Página 15 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 1 de Julho de 2021

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COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Edital de Notificação

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, nos termos do art. 30, incisos I a VI, § 1º e da Lei Municipal nº 13.104/2007, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal, em especial o art. 2º, subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da Lista de Serviços, c/c art. 16, inciso V ou art. 14, incisos II e V, art. 22, § 3º, art. 27, inciso II, artigo 30, inciso I, alínea b, e artigo 30C, todos previstos na Lei Municipal n. 12.392/05 e alterações; e a Resolução SMF n.º 001/2016. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação, nos termos dos artigos 22, inciso III, c/c. o art. 29, I e 34 da Lei Municipal n.º 13.104/2007.


INSCRIÇÃO
MOBILIÁRIA 

NÚMERO DA
GUIA
035309/2021 

NÚMERO DO
PROTOCOLO
SEI
2021.00000206-08 

SUJEITO PASSIVO
GILVAN DE
SOUZA ROCHA 

ENDEREÇO DA
OBRA
RUA AUREA
SCARAMELLI
BOLOGNESI 0
PARQUE DAS
INDÚSTRIAS
13056072 

SERVICO
CONSTRUÇÃO 

AREA TRIBUTADA (A)
71,66 

VALOR DO M2
EM UFIC (B)
297,4833 

BASE DE CÁLCULO EM UFIC
(AXB)
21.317,65 

FATO GERADOR
30/09/2018 

ISSQN DEVIDO
R$
4.038,20 

4402855 

035310/2021 

2017-11-7853 

ANTONIO
DA CUNHA
GUEDES 

RUA IRINEU
APARECIDO
RIGHI 162
SWISS PARK
13049579 

CONSTRUÇÃO 

211,4 

297,4833 

62.887,97 

13/02/2019 

11.912,87 

2768631 

035311/2021 

2013-11-11246 

WILIAM JOSE
TAVARES 

RUA SÃO LUIS
DO PARAITINGA 1424
JARDIM DO
TREVO
13030105 

CONSTRUÇÃO 

290,24 

241,5904 

70.119,20 

13/03/2019 

13.282,68 

4858034 

035312/2021 

2018-11-00771 

OSVALDO
CANDIDO 

RUA ERNESTO
COSMO FIORETTI 394
JARDIM SÃO
JUDAS TADEU
13059705 

CONSTRUÇÃO 

62,19 

231,1325 

14.374,13 

02/04/2019 

2.722,89 

5092612 

035313/2021 

2018-11-10676 

UETA CONSTRUCOES
LTDA 

RUA CHRISPIM
GOMES 928
CIDADE SATÉLITE ÍRIS
13059641 

CONSTRUÇÃO 

60,68 

231,1325 

14.025,12 

11/02/2019 

2.656,78 

6198317 

035314/2021 

2008/11/16349 

CRISTIANE
GIORDANA
KHATER DA
VINHA 

RUA AMILCAR
PERINA 81
PARQUE XANGRILÁ
13098601 

CONSTRUÇÃO 

31,76 

319,9250 

5.080,41 

10/05/2019 

962,38 

3427030 

035315/2021 

1980/0/30961 

GREEN
DIAMOND
ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA 

RUA FERNÃO
POMPÊO DE
CAMARGO
1156
JARDIM DO
TREVO
13040010 

DEMOLIÇÃO 

120 

241,5904 

2.899,08 

08/06/2018 

549,17 

3848469 

035316/2021 

1980/0/30961 

GREEN
DIAMOND
ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA 

RUA FERNÃO
POMPÊO DE
CAMARGO
1158
JARDIM DO
TREVO
13040010 

CONSTRUÇÃO 

309,5 

241,5904 

39.629,28 

25/03/2019 

7.506,97 

3314065 

035317/2021 

2014/11/21744 

MANOEL DE
FREITAS 

RUA ANANI 34
LOTEAMENTO
ALPHAVILLE
CAMPINAS
13098306 

CONSTRUÇÃO 

400,39 

319,9250 

128.094,77 

16/10/2020 

24.264,99 

5034647 

035318/2021 

2018/99/475 

JOAO PAULO
DA SILVA 

RUA MIGUEL
AGUILERA 10
SWISS PARK
13049348 

CONSTRUÇÃO 

291,7 

319,9250 

89.249,48 

06/10/2020 

16.906,53 

5359279 

035319/2021 

2019/11/3194 

MARCELO
CORDEIRO
FERRAZ 

RUA LIBERATO
CARDOSO DE
SÁ 220
ALPHAVILLE
DOM PEDRO 2
13097241 

CONSTRUÇÃO 

352,53 

319,9250 

110.409,32 

28/08/2020 

20.914,84 

5473322 

035320/2021 

2019/11/5802 

ROBERTO
SMIDERLE 

RUA NAIR
PIMENTA DA
SILVA 610
RESIDENCIAL
TERRA NOVA
13082690 

CONSTRUÇÃO 

192,54 

297,4833 

57.277,43 

18/09/2020 

10.850,06 

5530776 

035321/2021 

2019/11/15793 

DNI AMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS EIRELI 

RUA ORLANDO
CARPINO 643
JARDIM CHAPADÃO
13070143 

DEMOLIÇÃO 

385,14 

241,5904 

9.304,61 

11/10/2019 

1.762,57 

5821274 

035322/2021 

2019/11/15793 

DNI AMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS EIRELI 

RUA ORLANDO
CARPINO 643
JARDIM CHAPADÃO
13070143 

CONSTRUÇÃO 

476,86 

241,5904 

115.204,80 

24/03/2020 

21.823,24