Página 476 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 1 de Julho de 2021

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ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido (a)(s) -M.H.S.; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Dirceu Walace Baroni , em 30/06/2021. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - MARCELO DIAS BAUMGRATZ - (DP).

06378 - 000XXXX-30.2020.8.13.0598 Santa Vitória; Recorrente (s) - WELLINGTON OLIVEIRA SILVA; Recorrido (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 02/07/2021 .com o trânsito em julgado. Adv - GIULIANO MARTINS MEDEIROS, MARIA DE FATIMA MEDEIROS SOUZA.

06379 - 210XXXX-69.2008.8.13.0686 Teófilo Otôni (1.0686.08.210774-5/001);

Recorrente (s) - ARLEI FERREIRA DE JESUS; Recorrido (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 02/07/2021 .com o trânsito em julgado. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, RODRIGO ALVES LOREDO.

Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade

Goiás

30/06/2021

Classe - Número publicação - Processo - Comarca -Parte - Relator - Assunto - Advogado

ÓRGÃO ESPECIAL

Ação Direta Inconst

06380 - 068XXXX-27.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Lagoa Santa;

Requerente (s) - PREFEITO MUN LAGOA SANTA; Requerido (a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -FERNANDA MARCIA DE FARIA, JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR, JOAO MARCIO PINTO CORREA, JOAO VICTOR CARVALHO TSUBOUCHI, JULIANA GONCALVES PONTES, LUCAS TOLEDO DA CUNHA PEIXOTO, MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA, SHEILA AMIR MOREIRA DE ALMEIDA, TADAHIRO TSUBOUCHI, THIAGO DRUMOND CORREA.

06381 - 077XXXX-84.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Bom Sucesso;

Requerente (s) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ANA PAULA RODRIGUES VIANA, CRISTIANO MATA DE PAULA, EDSON JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO, EULER JOSE FONSECA, VERONICA CARVALHO GOMES.

06382 - 083XXXX-59.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Governador Valadares;

Requerente (s) - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido (a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, e outro (a)(s), ; MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, Prefeito (a) Municipal de, GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, RENATO NASCIMENTO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.

06383 - 502XXXX-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES, JARBAS FILHO DE LACERDA.

06384 - 562XXXX-94.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Arcos;

Requerente (s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido (a)(s) - PREFEITO MUN PAINS; CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS; Relator - Des (a). Amauri Pinto Ferreira; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.

06385 - 572XXXX-69.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Itaúna;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA; Requerido (a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA; Relator -Des (a). Maurício Soares; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELIMAR PARREIRAS DA SILVA.

06386 - 573XXXX-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Itaúna;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA; Requerido (a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELIMAR PARREIRAS DA SILVA.

06387 - 575XXXX-79.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Juiz de Fora;

Requerente (s) - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE; Requerido (a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, e outro (a)(s), ; PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA REIS DO AMARAL, CLAUDIA PEREIRA VAZ DE MAGALHAES, EDGAR SOUZA FERREIRA, JOSE RICARDO PEREIRA LIRA, LEONARDO CARDOSO OLIVA, MARCOS ROLIM DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES, SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA.

06388 - 082XXXX-50.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Carmo da Mata;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DA MATA; Requerido (a)(s) - CÂMARA MUN CARMO MATA; Relator - Des (a). Moreira Diniz; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE BERNARDES DE CARVALHO, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA, OTAVIO ADAO ALEIXO.

Agravo Interno Cv

06389 - 485XXXX-68.2020.8.13.0000 Belo Horizonte - Notícia de Crime; Agravo Interno Cv 485XXXX-68.2020.8.13.0000 ;

Agravante (s) - SILVIA GUELMAN; Relator -Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 02/07/2021 : "Não conheceram do agravo interno."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SILVIA GUELMAN.

06390 - 014XXXX-55.2007.8.13.0028 (1.0028.07.014844-1/002) Andrelândia - Apelação Cível; Agravo Interno Cv 014XXXX-55.2007.8.13.0028

(1.0028.07.014844-1/010) ;

Agravante (s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ GERALDO PROCÓPIO VALLE; ELIANA DE CARVALHO GASPAR, e outro (a)(s), ; Relator - Des (a). José Flávio de Almeida; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 02/07/2021 : "SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA.

06391 - 020XXXX-53.2011.8.13.0056 Barbacena -Apelação Cível; Agravo Interno Cv