Página 3694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

350398/SP)

Processo 1007488-42.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Delozina Ferreira Cruz - Telefônica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 430/438 e cálculo de fls. 439. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)

Processo 1007498-13.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Peres da Cruz -1. Aguarde-se resposta dos ofícios de fls. 141 por mais trinta dias. 2. Observo que o requerido Rodrigo já apresentou contestação e sobre ela a autora se manifestará no momento processual oportuno. Int. - ADV: MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP)

Processo 1007829-92.2021.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Embreagens Forte Ltda -Vistos. 1. Tratando-se de ação monitória, como o pagamento não foi feito, nem foram oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, e o mandado inicial converteu-se em mandado executivo, devendo o processo prosseguir como execução de título judicial (art. 701, § 2º do CPC), observados os termos do art. 523, também do CPC. 2. Promova a serventia mudança de classe do processo (Código 156). 3. Por não haver cumprido o mandado monitório, a parte devedora suportará as custas e despesas do processo, bem como pagará verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado (principal + correção monetária + juros). 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias que a parte credora proceda na forma do art. 523 do CPC, nestes autos, sem criação de incidente, devendo o requerimento vir instruído com planilha representativa do crédito atualizado. 5. Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo provisório, inserindo-se no sistema o código 61614. Int. - ADV: THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP)

Processo 1007911-26.2021.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita Aparecida Tavares - Manifeste-se a autora acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 222. Sem prejuízo disso, aguarde-se a fluência do prazo para eventual contestação por parte da requerida, citada pessoalmente a fls. 221. Int. - ADV: ALESSANDRA LUZIA MERCURIO (OAB 205955/SP)

Processo 1008008-60.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Idê Aparecida Lima - Banco Cetelem S/A - 1. Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância, com certidão de que o v. acórdão de fls. 166/169, que deu provimento ao recurso do autor, transitou em julgado em 31/05/2021. 2. Em relação ao acordo noticiado a fls. 171/173, tendo em vista que a presente ação já foi julgada na fase cognitiva (fls. 127/130), referido acordo tem que ser tratado como firmado na fase de execução e nessa linha é que o homologo, com fundamento no art. 487, III, b c/c o art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil. 3. Considerando o pagamento de fls. 177/179, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II c/c e art. 925 do CPC. 4. Sem custas remanescentes porque a desistência foi manifestada antes da prática de todos os atos executórios, aplicando-se por analogia o art. 90, § 3º, do CPC. 5. Depois, promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque o pedido de extinção em virtude de acordo seguido de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

Processo 1008055-68.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A Crédito Financiamento e Investimento - Angela Maria de Souza - Defiro o pedido feito pela parte exequente, e decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, c/c o § 1º, do CPC. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 386952/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1008072-36.2021.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcia Adelir da Silva Cabral - Defiro o pedido de fls. 90/91, Lavre-se o termo de caução, facultada a aceitação de seu teor por petição. Depois, citese o locatário para responder os pedidos de rescisão da locação e de cobrança, com as advertências legais (art. 62, I, da Lei 8.245/91). Int. - ADV: RENATO TADEU SOMMA (OAB 89047/SP)

Processo 1008289-79.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edvaldo Jose de Souza Santos -Tendo em vista os termos da certidão de fls. 30, indefiro o pedido de gratuidade e concedo o prazo de quinze dias para o autor promover o recolhimento das custas e demais despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)

Processo 1008312-35.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -Sergio Bruno Mancini e outro - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 260/261, da i. curadora especial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1008441-64.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - “Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.” - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)

Processo 1008471-02.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Gesualda Neiva Alves - Tendo em vista os termos da certidão de fls. 249 e 250, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetamse os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP)

Processo 1008548-11.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Julia Toshiko Fukaya Shinohara - Cumpra a serventia a decisão de fls. 54. Int. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/ SP), RENATO BOSSO GONÇALEZ (OAB 262457/SP)

Processo 1008744-88.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -Defiro o pedido feito pela parte exequente, e decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, c/c o § 1º, do CPC. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE ASSAF FILHO (OAB 214447/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)

Processo 1008766-05.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Daniel Francisco Rosa - Vistos, etc. Estabelece o art. 321, caput, do CPC, que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso dos autos, o requerente foi instado a regularizar a propositura (fls. 24), mas quedou-se inerte (fls. 27), de modo que outra alternativa não resta a não ser o indeferimento da petição inicial, incidindo na hipótese o disposto no art. 321, parágrafo único, do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 485, I, combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas porque sem a instauração do processo não há serviço público a justificar