Página 15 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Julho de 2021

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Centro de Socioeducação - CENSE Professor
Gelso de Carvalho Amaral 

94 

**************** 

**************** 




Unidade Socioeducativa 

Medida Socioeducativa (Capacidade) 
  
Acautelamento 

Centro de Socioeducação - CENSE Professor Gelso de Carvalho
Amaral (Anexo) 

31 

Centro de Socioeducação - CENSE Barreto 

16 




Unidade Socioeducativa 

Medida Socioeducativa (Capacidade) 
  
  
Semiliberdade 
  
  
Vagas Masculinas 

Vagas Femininas 

CRIAAD Bangu 

32 

**************** 

CRIAAD Bonsucesso 

30 

**************** 




CRIAAD Barra Mansa 

32 

04 

CRIAAD Cabo Frio 

32 

**************** 

CRIAAD Campos 

60 

**************** 

CRIAAD Caxias 

32 

**************** 

CRIAAD Ilha 

20 

**************** 

CRIAD Galeão 

**************** 

12 

CRIAAD Macaé 

16 

16 

CRIAAD Nilópolis 

32 

**************** 

CRIAAD Niterói 

32 

**************** 

CRIAAD Nova Iguaçu 

32 

**************** 

CRIAAD Santa Cruz 

32 

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CRIAAD São Gonçalo 

32 

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CRIAAD Teresópolis 

16 

**************** 

CRIAAD Volta Redonda 

32 

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Id: 2325435

Secretaria de Estado de

Ciência, Tecnologia e Inovação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA FAETEC Nº 683 DE 29 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24º, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/002123/2021,

CONSIDERANDO:

- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:




Processo nº SEI-260005/002123/2021- Nº CONTRATO: 019/2021
Empresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA 
    

Objeto Gestor 

Fiscais 
  

Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada,Paulo Cesar Montero Dominpara prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,gues
nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VII , sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizadosID: 0559486-3
na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT , conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do
instrumento convocatório. 

Joab da Rocha Oliveira ID: 51
Marco Antônio Ribeiro ID: 20750021
Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)
ID: 4382919-8 

15868-0 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021

JOAO DE MELO CARRILHO

Presidente

Id: 2325395

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAETEC Nº 684 DE 29 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24º, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002338/2021.

CONSIDERANDO:

- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:




Processo nº SEI-260005/002338/2021 - .º CONTRATO : 026/2021
Empresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA 
    

Objeto Gestor 

Fiscais 
  

Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, paraPaulo Cesar
prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funçõesDomingues
de SERVIÇOS GERAIS - LOTE X , sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das LeisID: 0559486-3
Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório. 

MonteroJoab da Rocha Oliveira ID: 51
Marco Antônio Ribeiro ID: 20750021
Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)
ID: 4382919-8 

15868-0 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021

JOAO DE MELO CARRILHO

Presidente

Id: 2325503

PORTARIA FAETEC Nº 685 DE 29 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24º, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/002339/2021,

CONSIDERANDO:

- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;