Página 3454 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2021

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de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Int. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)

Processo 0005210-79.2021.8.26.0007 (processo principal 1016563-36.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Francisco Campos dos Santos, - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, I do Código de Processo Civil fica o executado intimado com a publicação desta decisão para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado pelo credor, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB 268420/SP)

Processo 0005211-64.2021.8.26.0007 (processo principal 1008055-98.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Vitor de Santis - - Eliane de Agostinho de Santis - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, I do Código de Processo Civil fica o executado intimado com a publicação desta decisão para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado pelo credor, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Int. - ADV: VICTOR SOLA BALSAMO (OAB 409461/SP)

Processo 0005548-87.2020.8.26.0007 (processo principal 1016491-83.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Soibra S/s Ltda - Tendo em vista a inércia da parte executada, fica a parte exequente intimada para que providencie a juntada do demonstrativo atualizado de débito, bem como o recolhimento do valor no montante de R$ 48,00 por executado, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça para realização das pesquisas necessárias acerca da existência de bens de propriedade da parte executada, passíveis de expropriação para a satisfação do crédito exequendo, através dos sistemas eletrônicos BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, sem prejuízo do empreendimento da pesquisa direta de bens imóveis pertencentes à parte executada, diretamente pela parte interessada, através do sistema informatizado ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários) ou ainda requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias. Ficando consignado que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arresto ou penhora) ou bloqueios de bens, haverá determinação judicial para levantamento e posterior arquivamento. - ADV: SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP)

Processo 0006222-65.2020.8.26.0007 (processo principal 1027316-86.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de valores perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do (s) executado (s): AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, CNPJ 13.608.621/0001-02 e AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 220.365.158-00. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao (s) executado (s), como as Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista), que deverá na existência de valores efetuar o imediato bloqueio de levantamento sem ordem deste Juízo. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (itaquera1cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0006222-65.2020.8.26.0007 (processo principal 1027316-86.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação celebrada entre as partes nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Libere-se eventual valor bloqueado ao credor para abatimento do montante de crédito, conforme acordo, após a juntado do formulário devido. Nos termos do artigo 922 do CPC, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)

Processo 0006261-62.2020.8.26.0007 (processo principal 0030160-36.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Babaçus I - Clair Arcenio da Silva e outro - Em cumprimento à Portaria nº 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII Itaquera, fica o exequente intimado para que dê regular andamento ao feito em 10 dias. A reiteração da omissão implicará no arquivamento dos autos. - ADV: JOAREZ BIZERRA DOS SANTOS FILHO (OAB 217499/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), JESUS HENRIQUE PERES (OAB 199193/SP)

Processo 0007225-55.2020.8.26.0007 (processo principal 1024061-23.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Jose Carlos Garcia Perez - J.B.M.A. - Nos termos da Portaria nº 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII Itaquera, em cumprimento ao despacho de fls. 89, expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO nº 20210621200311028164 , no valor de R$ 1.969,60, em favor do (a) exequente, consoante formulário MLE de fls 101 e depósito de fls. 35/36, devendo o (a) mesmo (a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, acompanhar junto à instituição financeira indicada para o crédito. Caso tenha optado pelo saque diretamente no Banco do Brasil, deverá aguardar por 5 dias após a publicação deste ato no DJE para comparecimento à agência. - ADV: JOÃO FRANCISCO DA COSTA (OAB 39728/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 0007298-27.2020.8.26.0007 (processo principal 1015086-12.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Jose Orlando Pinheiro - Nos termos do Comunicado nº 211/2019, comprove o solicitante o recolhimento da