Página 33 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, ficam os interessados abaixo relacionados, INTIMADOS a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.




. Interessado 

PASSAPORTE 

TECATs 

Proc. Administrativo 

. GERHARD OSWALD 

P 2849948 

081760017114553TECAT01 

13032.425030/2021-32 

. CHARLIER 

13CA68619 

081760017096512TECAT01 

13032.425080/2021-10 

. LEONARDO MASTRANGELO GUBITOSI 

D060876 

081760017111694TECAT02 

13032.425083/2021-53 

. IQBAL HUSSAIN NANJEE 

AB9784133 

011760017093307TECAT02 

13032.425086/2021-97 

. HARUSH LIRON 

22243161 

011760017106355TECAT01 

13032.425089/2021-21 

. GONOT THIERRY 

14CZ58872 

051055117094957TECAT01 

13032.425093/2021-99 

. GERARDO GONZALEZ AGUIRRE 

C709679 

081760017098092TECAT01 

13032.425097/2021-77 

. JASON ROBERT CROSS 

308425977 

081760017093285TECAT01 

13032.425098/2021-11 

. MLADSEN VEKIC 

NMCLOP7C6 

081760017096828TECAT01 

13032.425099/2021-66 

. KONSTANTIN VEDENEEV 

72 2445106 

081760017108647TECAT01 

13032.425196/2021-59 

. ROBERT HENRY WINDHAM HALE 

099201529 

081760017090287TECAT01 

13032.425199/2021-92 

. GITA NOVIANDI 

A 8073299 

011760017093452TECAT01 

13032.425201/2021-23 

. ANDREA MARCONI 

YA1834975 

051055117094886TECAT01 

13032.425204/2021-67 

. WARREN DAVID MANFIELD 

N7157910 

081760017101113TECAT05 

13032.425207/2021-09 

. SABHAREESH RAJU 

Z2984587 

081760017110359TECAT01 

13032.425208/2021-45 

. JASON JENSEN 

454242094 

081760017102878TECAT02 

13032.425211/2021-69 

. JAMES OLGUIN SMITH 

574587275 

081760017110119TECAT01 

13032.425213/2021-58 

. PATRIK ROGER CARELAND 

91610935 

081760017119843TECAT01 

13032.425215/2021-47 

. PER SIMON TORGNY RUDHOLM 

86889894 

081760018022442TECAT01 

13032.425216/2021-91 

. KARSTEN KRAUSE 

C1VYFYPXX 

021780118023781TECAT01 

13032.425219/2021-25 

SILVIA SAYURI HINUY

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.




. Interessado 

CPF 

TECATs 

Proc. Administrativo 

. SATOSHI HAGIMOTO 

108.827.791-84 

081760018049202TECAT01 

13032.404715/2021-45 

SILVIA SAYURI HINUY

Substituta

EQUIPE DE MERCADORIAS ABANDONADAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600/EMAB83892, DE 1º DE JULHO DE 2021

O CHEFE DA EQUIPE DE MERCADORIAS ABANDONADAS (EMAB) DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, § 2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.




. Sq. 

Processo 

Termo de Guarda 

Interessado 

N° do Documento 

. 1 

10814.721303/2021-81 

17084/2021 

DIEGO DE CARRALHO COUTINHO VILLAGE ALBAN 

618 6974 6283 

. 2 

10814.721304/2021-26 

17182/2021 

NADIA REGINA MOUTA DE ANDRADE 

891 1306 3901 

. 3 

10814.721305/2021-71 

66684/2021 

KVRA COMERCIO IMP. EXP. 

045 0634 8985 7304622776 

. 4 

10814.721306/2021-15 

67168/2021 

VOLKSWAGEN GROUP JAPAN KK 

891 1505 3275 

. 5 

10814.721307/2021-60 

67622/2021 

POLLUX AUTOMATION HAHNTEL SA 

996 1045 1711 2815744525 

. 6 

10814.721308/2021-12 

68584/2021 

MARCOS VINICIUS CORSE DOS REIS 

891 1302 7011 

. 7 

10814.721309/2021-59 

68643/2021 

MARCELO SORENSEN AMARAL MACHADO 

891 1600 4472 

. 8 

10814.721310/2021-83 

70047/2021 

02012862 TAM LINHAS AEREAS S/A 

020 3486 4340 1026067774 

. 9 

10814.721314/2021-61 

58541/2021 

GABRIELLA TOLEDO 

176 7739 0154 17242241633 

. 10 

10814.721315/2021-14 

60904/2021 

EDUARDO A A RAMOS 

001 8112 8493 2863195031 

. 11 

10814.721316/2021-51 

64568/2021 

LUCIANO ROSSI VILEQUI 

001 1653 3086 PD937580197 

. 12 

10814.721317/2021-03 

65337/2021 

SLOMP HOFFMANN LOGISTICA LTDA 

001 8112 8983 1574966315 

. 13 

10814.721318/2021-40 

65442/2021 

MAURICIO WESTPHAL 

045 9656 7951 7379939674 

. 14 

10814.721319/2021-94 

66021/2021 

DIAGEO BRASIL 

045 3081 4873 2441695185 

. 15 

10814.721320/2021-19 

65672/2021 

LPS AGROFARMA LTDA 

235 7952 3194 

. 16 

10814.721321/2021-63 

65696/2021 

IMAGINE CASES 

001 4425 5470 

. 17 

10814.721322/2021-16 

65781/2021 

HORIZONTES LTDA 

00A 6265 6285 EA464957001 

JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021 - UASG 170318

Nº Processo: 15923720005202151. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com reposição de peças, situados nas unidades: DRF/Jundiaí, DRF/Sorocaba, ALF/Santos, DRF/Santos, Defis/SP, DRF/Araçatuba, DRF/Ribeirão Preto, DRF/São José dos Campos, ARF/Taubaté e IRF/São Sebastião.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 05/07/2021 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00002-2021. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDERSON SHIGUERU TANAKA

Atrfb

(SIASGnet - 01/07/2021) 170010-00001-2021NE000001