Página 34 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 15165.001693/2010-22

RATIFICO a permanência das condições de dispensa de licitação com fundamento no inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, c/c a alínea b do VI do art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 1993, com vistas ao parecer referencial juntado nos autos, visando à prorrogação da contratação da locação de imóvel para uso em atividades da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, pertencente à SRRF09, mantido com a empresa Concorde Administração de Bens LTDA., CNPJ nº 75.136.127/0001-31 no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para efeito do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Curitiba, 2 de julho de 2021

FABIANO BLONSKI

Superintendente-Adjunto

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 181334. Contrato Bacen/Demap nº 50.302/2021. Objeto: prestação de serviços de assessoramento para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, desenvolvimento de especificações técnicas e de orçamentos, fiscalização de obras, apoio aos serviços de operação e manutenção dos prédios do Banco Central do Brasil e apoio à instalação de sistemas de segurança (Deseg). Contratada: Futura Arquitetos Associados EIRELI. CNPJ: 06.200.718/0001-08 Valor: R$ 2.013.374,06. Vigência: 2.8.2021 a 2.8.2022. Assinatura: 1.7.2021. Pregão Eletrônico nº 19/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE152224. Aditivo Bacen Demap nº 50.467-2/2019. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por doze meses. Contratada: MKS Gestão de Resíduos LTDA. CNPJ: 23.062.431/0001-88. Publicação do Contrato Original: DOU nº 91, de 14.5.2019, Seção 3, p. 27. Valor: R$ 41.035,20. NE: 230/2021. Vigência: 1º.7.2021 a 1º.7.2022. Assinatura: 24.6.2021.

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 171334 - 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf -50475/2020. Objeto: Prorrogar o prazo de sua vigência e reajustar o valor originalmente contratado. Contratada: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 33.372.251/0001-56. Base legal: no inciso II do art. 57 e no § 8º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Publicação do Contrato Original: DOU de 30.07.2020, Seção 3, pág. 50. Valor do Aditivo: R$ 1.029.449,74. Vigência: 29.07.2021 a 29.07.2022. Assinatura: 30.06.2021.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO ADBHO Nº 33/2021

Processo nº 180903. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva armada para o Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, cf. Termo de Referência (Anexo 1). Critério de julgamento: Menor preço. Vencedor: Confederal Vigilância e Transporte de Valores LTDA. CNPJ 31.546.484/0007-98. Valor estimado: R$ 6.826.366,08.

JOSÉ LUÍS PEDROSA

Pregoeiro

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 78523. Contrato: Bacen/ADSPA-50108/2021. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - COOPERSERV. CNPJ 00.881.829/0001-40. Sem ônus.

Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/07/2021. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: Bacen/ADRJA-50319/2021. Processo: 77036. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a desmobilização de todo o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (Sasc), incluindo relatórios, sondagens, análises, investigações detalhadas, avaliação de risco, plano de intervenção e monitoramento do solo e água subterrânea. Contratada: J. R. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ 28.228.116/0001-00. PE: BACEN/ADRJA 58/2021. Valor R$ 295.000,00. Vigência: 15.7.2021 a 15.1.2022. Assinatura: 1.7.2021.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

189282 - Banco Digimais SA (CNPJ 92.874.270). Assunto: alteração do capital de R$ 189.867.869,67 para R$ 239.865.747,67 (AGE de 8.4.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 1º.7.2021.

193390 - Intesa Sanpaolo Brasil SA - Banco Múltiplo (CNPJ 55.230.916). Assunto: alteração do capital de R$ 335.279.042,24 para R$ 934.378.308,50 (AGE de 21.6.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 1º.7.2021.

193387 - Banco Inter SA (CNPJ 00.416.968). Assunto: alteração do capital de R$ 3.297.491.236,02 para R$ 8.797.491.206,26, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 24.6.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 2.7.2021.

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 37.353, DE 2 DE JULHO DE 2021

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores R e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de julho de 2021.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores R e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 1.7.2021 a 31.7.2021: 0,3798% (três mil, setecentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento);

b) de 1.7.2021 a 1.8.2021: 0,3798% (três mil, setecentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento);

II - Redutores R:

a) de 1.7.2021 a 31.7.2021: 1,0059 (um inteiro e cinquenta e nove décimos de milésimo);

b) de 1.7.2021 a 1.8.2021: 1,0059 (um inteiro e cinquenta e nove décimos de milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 1.7.2021 a 31.7.2021: 0,0000% (zero por cento);b) de 1.7.2021 a 1.8.2021: 0,0000% (zero por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 37.344, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2021.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939 de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de julho de 2021, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão SA, nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:




. Data de Início 

Data de
Vencimento 

Posição
assumida pelo
Banco Central 

Posição
assumida pelas
inst. financeiras 

Quantidade de
contratos 

. 01/09/2021 

03/01/2022 

compradora 

vendedora 

até 15.000 

. 01/09/2021 

02/05/2022 

compradora 

vendedora 

até 15.000 

2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (dez mil quatrocentos e quinze) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. O resultado desta oferta pública será divulgado após apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 37.345, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras

participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto da Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de julho de 2021, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2021, 1º/1/2022, 1º/4/2022, 1º/7/2022, 1º/10/2022, 1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024 e 1º/7/2024;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/5/2035,

15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029 e 1º/1/2031; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2022, 1º/9/2022, 1º/3/2023, 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026 e 1º/3/2027.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir até 100% do valor de sua (s) proposta (s) aceita (s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 1/7/2021, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);

IV - divulgação do resultado: 1/7/2021, a partir das 12h30;

V - data de liquidação da venda: 2/7/2021;

VI - data de liquidação da revenda: 3/9/2021.

2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias uteis, com 3 (três) casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.

3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior a taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 1/7/2021, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.