Página 2060 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

RODRIGO RIQUE DE SOUZA BRITO DIAS. Adv (s).: DF36300 - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO. T: CARLOS MOISES VIEIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ISABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA BERLINCK. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ROSA CRISTINA VIEIRA SILVA KUSTER. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ROSA VIEIRA DE SOUSA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. DEFIRO a habilitação do corretor de imóveis, Luciano Campos Monteiro, portador do CPF nº 578.452.041-53, inscrito no CRECI/DF sob o nº 11.796, e o nomeio a fim de que realize a venda do imóvel, nos termos delimitados abaixo, bem como na decisão de ID 86369983. Promova-se ao cadastramento do referido corretor nos autos. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito requerido pela executada, em razão de eventual risco de contágio decorrente da doença sofrida por seu parente já não persiste, eis que transcorrido mais de 80 (oitenta) dias desde o falecimento indicado no ID 88934504. INDEFIRO, ainda, o pedido de visitas eletrônicas, agendadas nos autos, primeiro porque o exequente se comprometeu a tomar medidas sanitárias durante as visitas ao imóvel, segundo porque referida modalidade de visitas não viabilizaria a venda do bem. Não obstante, a fim de resguardar a segurança dos envolvidos, a visitas deverão ocorrer durante os dias de semana, no período compreendido entre 8h e 12h e 14h e 18h, e aos sábados entre 8h e 12h, com agendamento prévio de 24h de antecedência, no mínimo, por meio de mensagem a ser enviada ao telefone da executada, cujo número consta da procuração juntada no ID 88651139. Esclareço à executada que, nos termos da alínea e da decisão de ID 86369983, eventual conduta que obstrua o trabalho do corretor nomeado, será passível de aplicação da multa lá descrita. O prazo para venda do imóvel, conforme decisão de ID 86369983, passa a vigorar a partir da publicação da presente decisão.

N. 0028868-73.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA FERNANDA GUIMARAES SILVA. A: OTAVIO AUGUSTO PARREIRAS DA SILVA MACIEL. Adv (s).: DF4229300 - AURELIO REZENDE SILVEIRA, MG166798 - MILENA COSTA OLIVEIRA. A: AURELIO REZENDE SILVEIRA. Adv (s).: DF4229300 - AURELIO REZENDE SILVEIRA. R: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: SP246508 - MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO. R: OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Adv (s).: SP246508 - MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO, DF48051 - LEONARDO FRANCA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028868-73.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FERNANDA GUIMARAES SILVA, OTAVIO AUGUSTO PARREIRAS DA SILVA MACIEL, AURELIO REZENDE SILVEIRA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão id. 84525302 foi determinado que a execução da dívida tivesse sequência quanto à primeira devedora, ante a recuperação judicial em curso quanto à segunda executada. Em sequência as executadas acostaram pedido id. 86211412 para reiterar os termos da impugnação. Nada a prover quanto ao pedido, ante a decisão id. 84525302. Eventual modificação à decisão proferida deveria ser objeto do recurso adequado, o qual não fora apresentado. Assim, considerando que não houve manifestação do executado FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme decisão id. 84528352, devem ter início os atos expropriatórios, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. De forma a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade, efetividade e cooperação na prestação jurisdicional, procedo à consulta sucessiva aos sistemas conveniados para a localização de bens do executado. Conforme disposto no art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia ao executado, foi protocolizada ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD. Em observância aos princípios da menor onerosidade, da utilidade e do contraditório, entendo que a consulta sem prévia ciência do executado não pode ser indefinida. Por tal razão, a pesquisa de forma reiterada foi limitada do 20º dia de um mês ao 10º dia útil do subsequente. Com vistas a obter o maior proveito da medida, esta foi concentrada em período em que, usualmente, ocorre o recebimento de verba salarial. Ante a frustração da diligência, no entanto, tenho que eventual repetição revelar-se-ia inócua, porque, como visto, o executado não recebeu qualquer valor em conta por lapso temporal equivalente à metade do mês. É cediço que a maioria dos executados, quando cientes do cumprimento de sentença, deixam de receber pagamentos por meio bancário. Assim, salvo se o exequente demonstrar modificação da situação econômica da parte adversa, nova pesquisa (pontual ou na modalidade "teimosinha") não teria utilidade, porque apenas protelaria o feito, em prejuízo da economia processual. Realizou-se, na sequência, consulta ao sistema INFOJUD. É necessário consignar que face o teor das informações ora juntadas, o arquivo correlato encontra-se lançado sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos advogados cadastrados nos autos. Quanto à consulta ao sistema E-RIDF, cumpre esclarecer que este não é gratuito, sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em tabela própria do TJDFT, de acordo com o Decreto-Lei nº 115/67. Ademais, o referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em seu site, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário. Fica intimado o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob de suspensão (art. 921, CPC). Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

N. 0702562-55.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE. Adv (s).: DF41964 - MARCIO ZUBA DE OLIVA. R: BRUNO PINTO DANTAS SANTANA CRAVO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Indefiro o pedido de expedição de ofício às concessionárias de serviço público e à Delegacia Regional do Trabalho, pois já consultados os sistemas disponíveis no Juízo para localização de endereços, e as diligências efetuadas foram infrutíferas. O art. 256, § 3º, menciona alternatividade (informação em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias). Dessa forma, Intime-se o credor para indicar possível localização do veículo objeto da constrição (id. 73117776), sob pena de levantamento da constrição, ou indicar bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

N. 0010570-04.2013.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HELENA LU MIAO. A: MARIA CAROLINA MENG WEN HUA. A: WEN QI. Adv (s).: DF45374 - RUANNA DE SOUZA MODESTO, DF38044 - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES. Adv (s).: DF15192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO. Dessa feita, INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito. Caso o exequente requeira a certidão prevista no art. 517 do CPC, desde já, fica DEFERIDO o pedido. Nesse caso, EXPEÇA-SE a certidão de inteiro teor. Sem prejuízo, intimem-se os exequente a se manifestarem quanto ao interesse processual no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a decretação da falência da executada.

N. 0713310-44.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: VIRGINIA DOS SANTOS CHAVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A. Adv (s).: RJ105893 - FABIANO CARVALHO DE BRITO. Intimem-se os herdeiros da requerente para se pronunciarem quanto à manifestação da ré (ID 94951834), no prazo de 5 dias.

N. 0006254-79.2012.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS DE SOUZA FAGUNDES. Adv (s).: DF30098 - CLAUDIA DA ROCHA. R: JOSE SETEMBRINO FAGUNDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o exequente para proceder com os demais termos do título executivo judicial de id. 41083738 ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse processual.

N. 0716558-52.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO SABINO SOBRINHO. Adv (s).: DF50864 -WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS. R: PAULO FERNANDO DE SOUZA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARCELO JORDAO. Adv (s).: DF18077 - CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA. R: ROSILANDE ALVES JORDAO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO ENRIQUE SILVA CUNHA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Quanto ao executado PAULO FERNANDO DE SOUZA, diante do que restou certificado ao ID 88524793 e, considerando as informações contidas na procuração de id. 47662463, aplica-se à hipótese a disposição contida no art. 513, § 3º do CPC, segundo a qual considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo,