Página 632 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Julho de 2021

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transportando, conduzindo e ocultando, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabia ser produto de crime, qual seja, o automóvel Nissan, modelo Tiida 18s flex, placa PEM-3841 e chassi nº.3N1BC1CD5CL358919, roubado. O denunciado, José Jailson Bezerra Félix, relatou aos policiais que a função dele na associação delituosa era de receptar os veículos automotivos roubados e os ocultar em um depósito, a mando de outro agente infrator, nominado de 'Tartaruga'. No momento em que estava sendo preso em flagrante delito, o denunciado, Jailson Bezerra Félix, recebeu uma ligação telefônica do denunciado, Ewerton Antônio Gomes Tavares, o qual informou que tinha outro automóvel Prisma roubado por ele para lhe ser entregue, combinando para entregá-lo no depósito onde o grupo criminoso escondia os bens roubados, localizado na Rua Silveira Martins, em frente a uma praça, em Caruaru/PE. Os agentes do Estado foram até o local combinado pelos denunciados, Jailson Bezerra Félix e Ewerton Antônio Gomes Tavares, porém, este não foi preso porque percebeu a presença da polícia e empreendeu fuga, abandonando, posteriormente, no Sítio Murici, em Caruaru/PE, o automóvel Prisma, placa PDJ-8305, chassi nº.9BGKS69R0GG109731 e de cor prata, o qual foi roubado no Município de Gravatá/PE e foi apreendido pelos policiais. Na sequência, o denunciado, Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva, também ligou para o denunciado, José Jailson Bezerra Félix, questionando-lhe acerca de um automóvel Nissan, modelo Tiida 18s flex, placa PEM-3841, que receptaria no depósito da Rua Silveira Martins, em frente a uma praça, em Caruaru/PE, acertando que iria para o local buscálo. Os agentes do Estado aguardaram o denunciado, Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva, no depósito da Rua Silveira Martins, em frente a uma praça, em Caruaru/PE e quando ele recebeu, adquiriu, transportou, conduziu e ocultou, em proveito próprio, o veículo roubado, Nissan, modelo Tiida 18s flex, placa PEM-3841, foi preso em flagrante delito. No depósito da Rua Silveira Martins, em frente a uma praça, em Caruaru/PE, onde o grupo criminoso ocultava, guardava, recebia e adquiria os automóveis roubados foram apreendidos, o automóvel Nissan, modelo Tiida 18s flex, placa PEM-3841, chassi nº.3N1BC1CD5CL358919, subtraído da vítima, Janderson Alves Barbosa, o veículo automotivo GM/Onix 1.0, MT LT, placa PGZ-5026, chassi nº.9BGKS48U0KG123388 roubado da ofendida, Rosângela Maria de Oliveira, e uma motocicleta, marca Honda, modelo NXR 160 Bros, placa PDY-7991, chassi nº.9C2KD1000GR040333, sem as chaves, alvo de roubo em São Joaquim do Monte/PE. A polícia elucidou também que os denunciados, Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva e José Jailson Bezerra Félix, planejaram efetuar um assalto de um automóvel Toyota Corolla, de cor preta, no Bairro da Cidade Jardim, em Caruaru/PE no dia em que foram presos em flagrante, os quais usariam nesse assalto o automóvel Nissan, modelo Tiida 18s flex, placa PEM-3841, roubado em Agrestina/PE. Do mesmo modo, as investigações policiais elucidaram que os denunciados, Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva e José Jailson Bezerra Félix, foram os integrantes do grupo criminoso responsáveis por adquirir, receber e ocultar, em proveito deles e dos demais membros da associação delitiva, os três bens apreendidos no depósito da Rua Silveira Martins, em frente a uma praça, em Caruaru/PE, a saber, o automóvel Nissan, modelo Tiida 18s flex, placa PEM-3841, chassi nº.3N1BC1CD5CL358919, o veículo automotivo GM/Onix 1.0, MT LT, placa PGZ-5026, chassi nº.9BGKS48U0KG123388, e a motocicleta, marca Honda, modelo NXR 160 Bros, placa PDY-7991, chassi nº.9C2KD1000GR040333, o que implica a prática de 03 delitos tipificados no art. 180, caput, do Código Penal.Presos em flagrante delito, os denunciados, Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva e José Jailson Bezerra Félix, tiveram suas prisões preventivas decretadas na audiência de custódia.Lastreada em investigatório levado a efeito pela repartição policial 02-C/133; recebimento de denúncia, f. 173/174, prisão preventiva do inculpado Ewerton Antônio Gomes Tavares, f. 169/174; respostas escritas, f. 175/176/227/228/229/2230; audiência de instrução processual, f. 271/272; manutenção da preventiva dos réus, f. 285/287/293/296/317/321; audiência de instrução processual em continuidade, f. 351/352; Em alegações finais, apresentadas oralmente, o Ministério Público Estadual, requereu a procedência da ação, com registro às f. 351; Em alegações finais, apresentadas por escrito, a defesa técnica do réu Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva, f. 378/381, requereu a absolvição, ao argumento de fragilidade da prova; alegações finais escritas pela defesa do réu José Jailson Bezerra Félix, f. 382/389, igualmente requereu a absolvição, também pela falta de provas. Finalmente, sobreveio as alegações finais de Ewerton Antônio Gomes Tavares, f. 403/416, requereu absolvição, pelos mesmo fundamentos, tal seja, sem castro probatório.2. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO. Preliminarmente. Preliminarmente entendo, na linha argumentativa do parecer de f. 158/161 e decisão de f. 162, que, o caso dos autos aqui circunscritos se refere tão somente ao roubo ocorrido nesta Comarca. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração (CPP, art. 69, I, e art. 70, parte).MÉRITO Análise do caso concreto. Materialidade encontra-se confirmada via documentação inserta no inquérito policial, bem assim pelos termos de Auto de Apresentação e Apreensão de f. 11/66, auto de entrega, f. 11 verso e f.12. Autoria: Análise das provas constantes dos autos. O inculpado Ewerton Antônio Gomes Tavares, quando interrogado, disse: (...) não são verdadeiros os fatos narrados na inicial, não sei o motivo pelo qual a vítima me reconheceu; não sei o motivo de terem dito que eu iria receber um carro Tide; não é verdade que iriamos "tomar" um veículo Corolla preto, não sei dizer nada a respeito do depoimentos dos policiais; eu recebi uma ligação para levar um carro e iria receber a quantia de R$ 200,00 (-duzentos reais-), o carro era um prisma, Jailson mandou entregar a chave a mim do prisma, o prisma estava no bairro Agamenon, eu conheço Jailson "de vista só"; Jailson ligou pra mim e disse que me dava R$ 200,00 reais pra eu levar o carro; eu não pratiquei o assalto na cidade de Bezerros, nesse dia eu estava trabalhando com minha mãe na feira da sulanca; nunca pratiquei assalto na cidade de Caruaru; eu não levava carros roubados para os outros réus; a única vez que peguei um carro para Jailson foi essa vez (...)".O inculpado José Jailson Bezerra Félix, quando interrogado, disse: (...) não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, eu fui preso, eu estava no Tiida porque eu rodava uber na ruía e o rapaz perguntou se eu tinha uma garagem para guardar; eu não sabia que o carro era roubado; os carros que estavam no estacionamento foi que me pediram para guardar, na época eu estava desempregado, tinha saído da mandacaru e fui rodar com uber, eu não achei nada estranho em apenas guardar carro; não sei dizer porque Kaio disse que eu roubei; eu guardei no estacionamento, o ônix a broz e o prima (...)". O inculpado Kaio Leonardo Carvalho Soares da Silva, quando interrogado, afirmou em seu contexto que apenas queria comprar um veículo roubado, pois seria mais barato. As vítimas Janderson Alves Barbosa e Rosângela Maria de Oliveira, quando prestaram suas declarações, informaram com exatidão a dinâmica dos fatos, reconheceram o inculpado Ewerton Antônio Gomes Tavares, foi quem lhes roubou os respectivos automóveis (...)". Ademais, é cediço que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevância, máxime quando corroborada pelos demais elementos probatórios dos autos.Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL SUPORTADO PELA VÍTIMA. REQUERIMENTO EXPRESSO. INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição, por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório produzido nos autos. 3. Este Tribunal de Justiça vem adotando uma interpretação restritiva do disposto no inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal, prevalecendo a orientação de que, para a fixação da reparação por danos materiais, são necessários o pedido formal e a instrução específica para apurar o valor indenizatório, o que foi plenamente observado nos autos. 4. Apelações criminais conhecidas e não providas. (Acórdão 1290664, 07131790620198070007,

Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/10/2020, publicado no PJe: 24/10/2020. Pág. Sem Página Cadastrada).Os depoimentos dos policiais militares, Thiago Luiz de Lima Assunção e José Carlos da Silva, quando de suas declarações, de forma nítida, coerente e harmônica, descreveram os fatos como tal qual relatados na peça denunciativa. Dos depoimentos dos policiais, percebese de forma íntegra a integração da associação criminosa, ou seja, conter três ou mais pessoas, bem assim, a estrutura entre eles, ou seja, cabia ao inculpado Ewerton roubar os veículos, ao passo que, aos demais, cabia receptar os bens móveis. As versões dos inculpados de que não se conheciam ou mesmo, não possuem envolvimento nos fatos, caem por terra, pela dinâmica dos relatos coesos dos policiais, ou seja, ligações telefônicas entre eles para ajustarem a entrega e deslocamento dos veículos roubados, existindo local próprio (garagem) para guardalos, sendo lá encontrados veículos e uma moto, todos eles com indicação de restrição nos sistemas, ou seja, roubo, f. 67/70. Outrossim, não há elementos, nos autos, que possam afirmar ou sequer trazer indícios de que as vítimas e testemunhas, policiais militares, possuam algum interesse em falsear a verdade, acusando injustamente os réus, com o intuito de prejudicá-los, visto que não os conheciam (-vítimas-), bem como nunca tiveram contato com os mesmos antes do dia dos fatos, a não ser policiais que realizaram a investigação decorrente dos crimes. Deve-se,