Página 267 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Julho de 2021

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Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS)

Agravada: Giselda Vanita Loeff

Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS)

Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS)

Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS)

Agravado: Felipe Loeff

Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS)

Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS)

Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS)

Agravada: Juliane Loeff

Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS)

Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS)

Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS)

Agravada: Tiana Loeff Zandonadi

Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS)

Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS)

Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS)

Isto posto e demais que dos autos consta, de ofício, reformo a decisão que rejeitou os embargos de declaração em face da decisão interlocutória que extinguiu a impugnação de crédito, por julgamento citra petita, de forma que retorne o juízo de origem para apreciação, com a advertência de prioridade do art. 12, § 6º, inciso I do CPC, inclusive, com melhor esclarecimento do administrados sobre o contrato sub-judice. Publique-se. Intimem-se.

Embargos de Declaração Criminal nº 0000908-86.2020.8.12.0021/50000

Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal

Relator (a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Embargante: J. A. P.

Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS)

Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS)

Embargado: M. P. E.

Proc. Just: Alexandre Lima Raslan

Vistos. Considerando que os embargos de declaração visam a produção de efeitos infringentes, primeiramente, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Apelação Criminal nº 0003579-22.2019.8.12.0020

Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal

Relator (a): Des. Jairo Roberto de Quadros

Apelante: Leonardo Alan Gomes

DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)

Apelante: Flavio Cesar

Advogada: Leda Roberta Grünwald (OAB: 18776/MS)

Apelado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Jorge Ferreira Neto Junior

À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I.

Apelação Criminal nº 0004030-10.2020.8.12.0021

Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal

Relator (a): Des. Emerson Cafure

Apelante: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Moisés Casarotto

Apelante: Ayanne Alves da Silva

Apelada: Ayanne Alves da Silva

DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)

Apelada: Daniela Santos Gomes

DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)

Apelado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Moisés Casarotto

Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

Agravo Interno Cível nº 0800075-12.2018.8.12.0019/50000

Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível

Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Agravante: Rosalvo Pereira de Aquino

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)

Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, sobre o agravo interno, na forma do art. 1.021, § 2º c/c 219, ambos do CPC/15. Intime-se.

Embargos de Declaração Cível nº 0800542-79.2017.8.12.0001/50000

Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Relator (a): Des. Amaury da Silva Kuklinski