Página 114 do DOERS (DOERS) de 6 de Julho de 2021

Publicado por DOERS
há 3 meses
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Contrato 0100482/2020 e 2.8. e 9.2.2.-XXI do Contrato 0100496/2020 , fica assegurado o prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Defesa Prévia, na forma do Artigo 83, § 2º, da Lei 13.303/16, bem como vistas aos Processos Administrativos nº 0000766/2019/001, 0000482/2020/001 e 0000496/2020/001, no endereço localizado na Rua Caldas Junior, nº 108, 5º andar, Centro Porto Alegre – das 08h30min às 17h30min de 2ª à 6ª feira, sob pena de aplicação das penalidades constantes nas Cláusulas Décima Sétima dos referidos contratos, e em conformidade com a Lei 13.303/16, a contar do transcurso do prazo legal sem aproveitá-lo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos acima citados – Mircéia C. Ramos – Superintendente Executiva da Unidade de Contratações e Pagadoria do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Protocolo: 2021000566790 NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Empresa: PROJETO ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

CNPJ: 09.658.941/0001-91

Considerando o descumprimento da Cláusula 4. Prazos, da Autorização de Serviço nº 0300229/2020 , fica assegurado o prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Defesa Prévia, na forma do Artigo 83, § 2º, da Lei 13.303/16, bem como vistas ao Processo Administrativo nº 0000229/2020/001, no endereço localizado na Rua Caldas Junior, nº 108, 5º andar, Centro Porto Alegre – das 08h30min às 17h30min de 2ª à 6ª feira, sob pena de aplicação das penalidades constantes na Cláusula Nona da já mencionada Autorização de Serviço e em conformidade com a Lei 13.303/16, a contar do transcurso do prazo legal sem aproveitá-lo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos acima citados – Mircéia C. Ramos – Superintendente Executiva da Unidade de Contratações e Pagadoria do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A

MARCELO GAZEN

Av. Borges de Medeiros, 1555 - 11º andar

Porto Alegre / RS / 90110-150

Empresa Gaúcha de Rodovias S/A

MARCELO GAZEN

Av. Borges de Medeiros, 1555 - 11º andar

Porto Alegre / RS / 90110-150

Portarias

Protocolo: 2021000566791 PORTARIA N.º 035/2021/EGR, DE 02 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A – EGR , no exercício de suas atribuições legais, nos termos da Lei 14.033 de 29 de junho de 2012 (Decreto nº 49.593 de 19 de setembro de 2012), com as alterações trazidas pela Lei 14.876 de 09 de junho de 2016 instituída pelo Decreto nº 53.276 de 27 de outubro de 2016 e, Considerando a necessidade de credenciar pessoas jurídicas para gerir os meios de pagamento eletrônico de pedágio; RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a atualização do Regulamento e demais documentos para o Credenciamento de Empresas Gestoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Pedágio, estabelecendo os procedimentos para a prestação do serviço.

Art. 2º - Declarar aberto o recebimento das inscrições para credenciamento.

Art. 3º - Os procedimentos a serem adotados estão publicados no site da EGR, no link: www.egr.rs.gov.br/conteudo/8080/gestora-de-pagamento-eletronico .

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Marcelo Gazen - Diretor Presidente da EGR.

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

LUCIANO FAUSTINO DA SILVA

Av. Borges de Medeiros, 1555

Porto Alegre / RS / 90110-150

Direção-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

LUCIANO FAUSTINO DA SILVA

Av. Borges de Medeiros, 1555

Porto Alegre / RS / 90110-150

Contratos

Protocolo: 2021000566962 *ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO*

CONTRATO: AJ/CV/009/17-30

Tendo em vista o que preceitua o Contrato de Empreitada nº AJ/CV/009/17-30, assinado com este Departamento em 18/12/20, para execução dos serviços na Rodovia: DIVERSAS, Trecho: SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA EM RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS DA 12ª SR, numa extensão de 273,350 Km, expedimos o presente Ofício como ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS , com validade a partir de 06/07/2021.