Página 115 do DOERS (DOERS) de 6 de Julho de 2021

Publicado por DOERS
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DIREÇÃO GERAL, 05 de julho de 2021.

Engº LUCIANO FAUSTINO DA SILVA

Diretor geral do DAER/RS

*ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO*

CONTRATO: AJ/CV/018/17-30

Tendo em vista o que preceitua o Contrato de Empreitada nº AJ/CV/018/17-30, assinado com este Departamento em 10/09/20, para execução dos serviços na Rodovia: DIVERSAS, Trecho: SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA EM RODOVIAS PAVIMENTADAS DA 05ª SR, numa extensão de 417,210 Km, expedimos o presente Ofício como ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS , com validade a partir de 06/07/2021.

DIREÇÃO GERAL, 05 de julho de 2021.

Engº LUCIANO FAUSTINO DA SILVA

Diretor geral do DAER/RS

Extrato de Permissão de Uso

Nº PU/DOR/0022/21/RGE SUL

PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av. Borges de Medeiros, 1555, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob n.º 92.883.834/0001-00.

PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede na Av.São Borja, 2801, bairro Fazenda São Borja, na cidade de São Leopoldo-RS, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.016.440/0001-62.

OBJETO: Uso à título precário da faixa de domínio das Rodovias do ANEXO I, parte integrante do presente Termo de Permissão, visando a execução de rede aérea de energia elétrica.

VALOR ANUAL: Aexigência de contrapartida pela utilização da faixa de domínio da rodovia resta inaplicável ao presente Termo de Permissão de Uso, face decisão final da Ação Ordinária nº2006.71.00.002621-4, transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 12.238/05 e Decreto nº 43.787/05. Conforme expediente 21/0435-0011821-1 e Decisão Nº 7.975 da Direção Executiva Colegiada, de 03 de maio de 2004, à disposição dos interessados na Diretoria de Operação Rodoviária do DAER/RS, 10º andar do Edifício Sede.

Porto Alegre, 5 de Julho de 2021.

Engenheiro SANDRO WAGNER VAZ DOS SANTOS

Diretor de Operação Rodoviária - DAER/RS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDSON BRUM

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º, 17º e 18º andares

Porto Alegre / RS / 90119-900