Página 433 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA Nº 8.092, DE 5 DE JULHO DE 2021

Altera, mediante remanejamento, o cronograma de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 10º, do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Fica alterado, mediante remanejamento, o cronograma de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXO I

REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DE RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
. 36000 Ministério da Saúde
. 39000 Ministério da Infraestrutura
. 52000 Ministério da Defesa
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 

61.858
69.270
12.638
38.244
15.105 

123.716
138.540
25.277
76.488
30.210 

185.575
207.810
37.915
114.731
45.315 

247.433
277.080
50.553
152.975
60.421 

309.291
346.350
63.192
191.219
75.526 

371.149
415.621
75.830
229.463
90.631 

. Total 

197.116 

394.231 

591.347 

788.463 

985.578 

1.182.694 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO II

ACRÉSCIMO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DE RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
. 25000 Ministério da Economia
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
. 53210 Agência Nacional de Águas - ANA*
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 

63.006
84.387
45.000
957
3.767 

126.011
168.773
90.000
1.914
7.533 

189.017
253.160
135.000
2.871
11.300 

252.022
337.546
180.000
3.828
15.067 

315.028
421.933
225.000
4.785
18.833 

378.033
506.319
270.000
5.742
22.600 

. Total 

197.116 

394.231 

591.347 

788.463 

985.578 

1.182.694 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE TRABALHO

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

DESPACHOS DE 6 DE JULHO DE 2021

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 31352/2021/ME (SEI 17005231), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária n.º 46213.006633/2017-83, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IBIMIRIM, CNPJ 11.151.537/0001-79, para representação da categoria dos Trabalhadores (as) rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles (as) que, ativos (as) ou aposentados (as), proprietários (as) ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Ibimirim, no Estado de Pernambuco, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30894/2021/ME (SEI 16937329), resolve: DEFERIR o registro sindical à Federação Nacional dos Petroleiros - FNP, CNPJ n.º 13.562.370/0001-64, Processo 46215.001970/2017-64, com abrangência NACIONAL, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria dos trabalhadores nos ramos mineral, químico e de energia, nas atividades relacionadas à produção, transporte, armazenamento, refino, distribuição e comercialização dos setores petroquímico, de petróleo, gás, xisto e biocombustíveis, nos termos do Capítulo IV da Portaria 186/2008 c/c Art ; 50 da Portaria 326/2013.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30485/2021/ME, resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.109012/2021-71, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM, DE MALHARIA E MEIAS, DE TINTURARIA, ESTAMPARIA E LAVANDERIA DO SEGMENTO DE ESCALA PRODUTIVA DO SETOR TÊXTIL E DEMAIS EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO DE LINHAS, FIOS, TECIDOS E NÃO TECIDOS, DE FIBRAS NATURAIS, ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS, NAS INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTOS E ACABAMENTOS DE ARTIGOS DE CONFECÇÕES DE CAMA, MESA E BANHO E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS; DE ESTOFAMENTOS E ACABAMENTOS INTERNOS DE VEÍCULOS E DE CONFECÇÃO DE COLCHÕES; DE COSTURA E CONFECÇÃO INDUSTRIAL NÃO DESTINADA AO VESTUÁRIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, CNPJ 56.725.377/0001-62, para representação da categoria dos Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, de Malharia e Meias, de Tinturaria, Estamparia e Lavanderia do segmento de escala produtiva do setor Têxtil e demais Empresas de Beneficiamento de Linhas, Fios, Tecidos e não Tecidos, de Fibras Naturais, Artificiais e Sintéticas, nas Indústrias de Beneficiamentos e Acabamentos de Artigos de Confecções de Cama, Mesa e Banho e Produtos Industrializados; de Estofamentos e Acabamentos Internos de Veículos e de Confecção de Colchões; de Costura e Confecção Industrial não destinada ao Vestuário, com base territorial nos municípios de Santa Bárbara D'oeste (sede), Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Anhembi, Anhumas, Arandu, Avaré, Bofete, Botucatu, Caconde, Casa Branca, Cerqueira César, Conchas, Corumbataí, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Ipeúna, Iracemápolis, Itatinga, Itirapina, Itobi, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Pratânia, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo; EXCETO os Trabalhadores Mestres, Contramestres, Líderes, Supervisores, Pessoal de Escritório e Cargos de Chefia que laboram na Indústria de Fiação e Tecelagem, Tinturaria e Estamparia de Tecidos, de beneficiamento e acabamento de tecidos e não tecidos; de linhas; Malharias e Meias, Cordoalha e Estopa, artigos de cama, mesa e banho; de fibras artificiais, sintéticas e naturais; indústrias de colchões; sacarias e encerados; passamanarias; rendas; tapetes; carpetes; fabricação de tecidos para estofamento e revestimentos de veículos; acabamento de confecção de malhas e especialidades têxteis nos municípios de Santa Bárbara D'oeste, Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Anhembi, Anhumas, Arandu, Avaré, Bofete, Botucatu, Caconde, Casa Branca, Cerqueira César, Conchas, Corumbataí, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Ipeúna, Iracemápolis, Itatinga, Itirapina, Itobi, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Pratânia, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Anhembi, Anhumas, Arandu, Avaré, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Caconde, Casa Branca, Cerqueira César, Conchas, Corumbataí, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Ipeúna, Iracemápolis, Itatinga, Itirapina, Itobi, Laranjal Paulista, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Pratânia, Saltinho, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Tietê e Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo/SP, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30934/2021/ME (anexo SEI nº 16944679), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 14021.178324/2021-51, de interesse do Sindicato dos Enfermeiros (as) e Técnicos (as) e Auxiliares de Enfermagem dos Serviços Públicos de Três Lagoas MS - SETASP TL/MS, inscrição no CNPJ n.º 21.937.483/0001-25, para representação da categoria dos enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares dos serviços públicos, com abrangência municipal e base territorial na cidade de Três Lagoas no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 31149/2021/ME, resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 19964.109195/2021-25, de interesse do SINPOFAP - SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ 34.926.618/0001-07, para representação da categoria Profissionais, nos termos do DL. Nº 2.320/87, dos Delegados de Polícia Federal, Perito Criminal, Censor Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Papiloscopista Polícia Federal e Administrativo da Polícia Federal, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Amapá/AP, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais e com fundamento com fundamento na Nota Técnica 30595/2021/ME (16890977 c/c Nota Técnica n.º 29003/2021/ME (16676495), resolve: ARQUIVAR o processo

46213.021670/2012-15 (SC14536) de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SALGUEIRO - SINDECOM, CNPJ: 17.059.556/0001-56, nos termos do art. 22, inciso I da 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30330/2021/ME (16857878), resolve: ARQUIVAR a impugnação nº 19964.113548/2020-19, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM,PONTES PORTOS,VIADUTOS, TÚNEIS, FERROVIAS, RODOVIAS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDROELÉTRICAS,CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS -SINTRAPAV/AM, (impugnante 1) CNPJ: 04.612.081/0001-31, nos termos do art. 18, inciso V,