Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Secretaria de Estado de

Ciência, Tecnologia e Inovação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAETEC Nº 689 DE 06 DE JULHO DE 2021

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 24º, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/002405/2021,

CONSIDERANDO:

- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:




Processo nº SEI-260005/002405/2021- nº Contrato: 029/2021
Empresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA 
    

Objeto Gestor 

Fiscais 
  

Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, paraPaulo Cesar Montero
prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções deDomingues
SERVIÇO GERAIS - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das LeisID: 0559486-3
Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório. 

Joab da Rocha Oliveira ID: 51
Marco Antônio Ribeiro ID: 20750021
Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)
ID: 4382919-8 

15868-0 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 01/07/2021

PROCESSO Nº SEI-E-26/005/394/2020 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor RODRIGO DE SOUZA JAMBO, Professor FAETEC I - Biologia - 40h, matrícula nº 225521-4, ID Funcional nº 4190965-8, do quadro efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC.

Id: 2326303

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO REITOR

DE 14.06.2021

PORTARIA Nº 258/2021 - EXONERA ANA CLAUDIA DAMIT , matr. nº 31.872-5, ID. 6075223, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

PORTARIA Nº 260/2021 - EXONERA TATIANE ALVES BAPTISTA , matr. nº 34.186-7, ID. 6080324, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

DE 24.06.2021

PORTARIA Nº 259/2021 - EXONERA ANDRÉIA OLIVEIRA RÊGO , matr. nº 40.185-1, ID. 50348604, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 103, a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

DE 29.06.2021

PORTARIA Nº 290/2021 - DISPENSA RAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS , matr. nº 35.632-9, ID. 44098464, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Secretaria / Ciênc. Comp., símbolo FG-03, código 2010, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260007/012598/2021.

PORTARIA Nº 291/2021 - DESIGNA EDUARDO FELIPE NASCIMENTO FONSECA , matr. nº 37.473-6, ID. 44621868, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Secretaria / Ciênc. Comp., símbolo FG-03, código 2010, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260007/012598/2021.

PORTARIA Nº 292/2021 - NOMEIA MARIANA DANTAS BATISTA , matr. nº 36.612-0, ID. 44408056, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CC-09, código 188, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260007/013897/2021.

PORTARIA Nº 293/2021 - DESIGNA MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL , matr. nº 26.470-5, ID. 25333879, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Custos, símbolo FG-01, código 931, a contar de 01/04/2021 - Processo nº SEI-260007/012090/2021.

DE 02.07.2021

PORTARIA Nº 298/2021 - DISPENSA LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30.251-3, ID. 5499976, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Oftalmologia), símbolo FG-03, código 389, a contar de 09/03/2021 - Processo nº SEI-260008/005279/2021.

PORTARIA Nº 299/2021 - DESIGNA ADRIANA LOPES MATOS , matr. nº 36.928-0, ID. 43624189, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Oftalmologia), símbolo FG-03, código 389, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260008/005279/2021.

Id: 2326355

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APOSTILAS DO REITOR

DE 07.06.2021

PORTARIA Nº 191/2021 - JOSIANE MARÍLIA DO CARMO, matr. nº 36.544-5 / ID. 44380542 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “código 344”, leia-se “código 414” - Processo nº SEI-260008/003209/2021.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021

JOAO DE MELO CARRILHO

Presidente

DE 14.06.2021

PORTARIA Nº 054/2020 - EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 5.733-1 / ID. 25559559 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser "Diretor", a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

PORTARIA Nº 658/2012 - MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA, matr. nº 6.724-9/ ID. 25299948 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser "Chefe do DCONV", a contar de 04/11/020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

PORTARIA Nº 045/2014 - HELIO RENATO PORTO CAMPOS, matr. nº 34.678-3/ ID. 42619955 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser "Coordenador DCONV", a contar de 04/11/020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

PORTARIA Nº 787/2008 - CLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA, matr. nº 34.084-4/ ID. 6079580 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser "Chefe do Serviço Técnico Financeiro I", a contar de 04/11/020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.

DE 15.06.2021

PORTARIA Nº 132/2021 - CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7 / ID. 25321471 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: "Chefe de Seção de Cobrança-Cobrança/COADFIN", leia-se "Chefe do Setor de Levantamento de Material" - Processo nº SEI-260008/001935/2021.

Id: 2326356

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO REITOR

DE 01.07.2021

PROCESSO Nº SEI-260007/009728/2020 - HOMOLOGO a alteração do período da licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor Humberto Araújo Machado, matr. nº 34493-7, para realizar pesquisa no Departamento de Engenharia Mecânica, do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, de 03/02/2021 a 15/07/2021 para 13/09/2021 a 23/12/2021, com ônus Capes PrInt/ITA no período de setembro a novembro de 2021.

Id: 2326357

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATOS DA SUPERINTENDENTE

DE 29.06.2021

PORTARIA Nº 420/2021 - APOSENTA VICTOR DE AMORIM D'AVILA , matr. nº 05.503-8, ID Funcional 25489321, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/8851/2019.

DE 03.07.2021

PORTARIA Nº 455/2021 - EXONERA , a pedido, PATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO , matr. nº 39.066-6, ID funcional: 50759434, Técnico Universitário Superior / Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/03/2021 - Processo nº SEI -260007/007759/2021.

Id: 2326358

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 18.05.2021

PÁGINA 24 - 3ª COLUNA

APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE

DE 12.05.2021

PORTARIA Nº 307/SRH/1998 ...

Onde se lê: ... DENISE BARCELOS VIEIRA ...

Leia-se: ... DENISE BARCELLOS VIEIRA...

Processo nº SEI-260007/007271/2021.

Id: 2326359

Id: 2326401

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 22.06.2021

PROCESSO Nº SEI-260007/011566/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA MONTEIRO DA COSTA, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, matr. nº 40.255-2 - UERJ e Nutricionista, matr. nº 4.030.291-9 - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

DE 29.06.2021

PROCESSO Nº SEI-260007/002497/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor ANTONIO CARLOS SOARES, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 33.598-4 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 360677 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

PROCESSO Nº SEI-260007/002123/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANA PAULA SILVA ANTUNES DE FIGUEIREDO, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 34.841-7 - UERJ e Enfermeiro II, matr. nº 6926-4 - Município de Rio das Ostras, na forma do art. do AEDA/UERJ nº 49/2012.

PROCESSO Nº SEI-260007/002412/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de RENATA MEURYM RIBEIRO E SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.811-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.590-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

PROCESSO Nº SEI-260007/002791/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.100-6 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1974440 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

DE 02.07.2021

PROCESSO Nº SEI-260007/002431/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOANA PRISCILA SANTOS CARROCOSA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.132-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. 1767394 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

PROCESSO Nº SEI-260007/008151/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de PRISCILA SILVA DE PAULA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.289-1 - UERJ e Técnico de Enfermagem, matr. 3221143 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

DE 03.07.2021

PROCESSO Nº SEI-260007/002328/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DAVI SILVA DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.650-1 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. 1944715 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

PROCESSO Nº SEI-260007/009944/2021 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de CLAUDIA DOMINGUES GUIMARÃES, matr. nº 31.505-1, Técnico Universitário Superior / perfil Assistente Social, lotada/ localizada no HUPE/Serviço Social - SOC, pelo período de 16/08/2021 e previsão de término em 15/08/2023, para cursar Doutorado Acadêmico em Serviço Social, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UERJ.

Id: 2326360

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PSICOLOGIA

ATO DA DIRETORA

DE 30.06.2021

PORTARIA Nº 014/2021 - INSTAURA sindicância para apurar denúncia formulada por aluno de doutorado do Instituto de Psicologia, objeto do processo nº SEI-260007/007955/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:

RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - matr. nº 7803-0;

ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO - matr. nº 34697-3;

VINÍCIUS ANCIÂES DARRIBA - matr. nº 36016-4.

Processo nº SEI-260007/007955/2021.

Id: 2326361