Página 252 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Julho de 2021

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determina o art. 258,capute parágrafoúnico, do CPC. Não havendo manifestação da parte requerida citada por edital, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para exercer a função de curadoria de especial, nos termos do art. 72, II, parágrafoúnico, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver. Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. Em havendo réplicaàdefesa ou contestaçãoàreconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para também, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova que entende necessários ao deslinde da controvérsia sob exame. Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cite-se. Cumpra-se.

ADV: ROBERTO ALVES (OAB 9258/AM) - Processo 068XXXX-23.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos -REQUERENTE: João Batista de Abreu Silva e outros - R. H. Compulsando os autos, observa-se que a procuração pública de fls. 44-46, que concede poderes a Sra. Suelen Cristina de Souza Silva para representar o Sr. João Batista de Abreu Silva, diz respeito apenasàs causas que tenham como parte contrária o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e instituições bancárias. Nesse panorama, considerando que a procuração de fl. 43 e a declaração de hipossuficiência de fl. 50 foram firmadas pela Sra. Suelen Cristina de Souza Silva em nome do Sr. João Batista de Abreu Silva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os documentos e regularizar a sua representação. Outrossim, na petição inicial, os autores pugnam pelos benefícios da justiça gratuita. Contudo, assevera-se que a concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera deliberação da parte pleiteante acerca da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais.Énecessária, ainda, nos termos do art. , LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação do estado de insuficiência de recursos. Diante disso, comprovetodosos autores a condição de beneficiário da justiça gratuita, juntando aos autos documentos de sua condição de hipossuficiência ou efetuem o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, por fim, que o transcurso do prazo, sem qualquer manifestação da parte autora acerca da emenda da justiça gratuita, ocasionaráa sua condenação em custas processuais, a qual, homologada por sentença, gerarátítulo executivo passível de cobrança judicial e extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: NATALIA DEMES BEZERRA TAVARES PEREIRA (OAB 62004/PR), ADV: LAÍS ARAÚJO DE FARIA (OAB 9037/AM) - Processo 069XXXX-06.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: Instituto Amazônia de Ensino Superior Ltda. - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha/ complemente as custas postais e junte comprovante de recolhimento, conforme Provimento nº 273/CGJ, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na (s) carta (s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. .

ADV: PAULO VICTOR SOLART COELHO (OAB 14212/AM) - Processo 069XXXX-43.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Seguro - REQUERENTE: André Melo Manso - R. H. Considerando a manifestação da d. 72ª Promotoria de Justiça de Manaus (fls. 4142), intime-se a parte autora para apresentar as informações e os documentos solicitados, mormente quanto à situação atual de guarda e responsabilidade do menor e quanto à observância do art. da Lei n. 6.858/80 para fins de liberação do alvará pleiteado.

ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: DILMARA DIAS GOMES (OAB 146625/MG), ADV: CAMILLA TRINDADE BASTOS (OAB 13957/AM), ADV: PAULA CRISTINA PAIVA APOLINÁRIO (OAB 11431/AM) - Processo 070XXXX-59.2020.8.04.0001 -Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Maria José Rocha de Oliveira - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Compulsando os autos, entendo que a matéria debatida comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do novel Digesto Processual Civil. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para certificar acerca do recolhimento integral das custas, se não for caso de gratuidade de justiça. Havendo custas remanescentes, determino a intimação da parte autora para o devido recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção extinção do feito. Determino que a Secretaria observe as ordens judiciais contidas nesta decisão antes de remeter os autos para a fila concluso para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) - Processo 071XXXX-66.2012.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Pelo exposto, com fulcro nos arts. 76, § 1º, I c/c 485, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC. P.R.I.C.

ADV: DIOGO SOBRAL CAVALCANTE (OAB 14895/AM), ADV: ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB 8644/AM) - Processo 071XXXX-40.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Sandro Ono - Assim, pelo exposto e por tudo mais que consta nos autos, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulados na inicial, em razão da ausência de comprovação da invalidez. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais arbitro neste ato no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, parágrafo 3º do NCPC. P.R.I.C.

ADV: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES (OAB 7949/AM), ADV: BASSLA MARINHO ABDEL AZIZ (OAB 13568/AM) -Processo 071XXXX-94.2020.8.04.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Anulação - REQUERENTE: Geraldo Carlos da Silva Prata Filho - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (verificar os sistemas que constarão neste Ato Ordinatório Bacenjud, Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de recolhimento, bem como, no caso de consulta no SIEL, informe o nome completo da genitora da parte a ser consultada, providência (s) necessária (s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: ELÓI PINTO DE ANDRADE (OAB 819/AM), ADV: EUGÊNIO FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE (OAB 3424/AM) - Processo 071XXXX-15.2012.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Unicred Manaus - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nível Superior - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.

ADV: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 8792/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM) - Processo 072XXXX-03.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Alexandro Morenos dos Santos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.