Página 275 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Julho de 2021

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ADEMAIS, NÃO VERIFICO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE APENAS OCORREU INTERPRETAÇÃO

DIVERGENTE DOS FATOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DESSE MODO, COMO A MÁ-FÉ NÃO PODE SER PRESUMIDA, OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DA EXECUTADA EM

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEMCOMO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO MERECEMDEFERIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM15 DIAS, APRESENTAR CÁLCULO

ATUALIZADO E DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA EXECUTADA AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

021/1.12.0016685-1 (CNJ 0038085-16.2012.8.21.0021) - CLECI FERREIRA MATTOS (PP. EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY 79922/RS, MARCUS VINICIUS MAROSTICA 73497/RS E ROBSON LUIZ

ECKHARDT 47807/RS) XTELEMAR INTERNET LTDA (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTUDO, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONFORME DECISÃO DAS FLS.

267/270, O RECURSO FOI SUSPENSO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

021/1.15.0005774-8 (CNJ 0011159-90.2015.8.21.0021) - BANCO SAFRA SA (PP. JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS 156187/SP E ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 99300A/RS) XROBERTO VALDEMIR TAUBE (PP. MAICO AGOSTINETO 70292/RS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 183/188. CUSTAS CONFORME SENTENÇA. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE COMBAIXA AMBOS OS PROCESSOS.

021/1.17.0007404-2 (CNJ 0015861-11.2017.8.21.0021) - LUÍS FRANCISCO LANGER (PP. CARLOS AFONSO SANTIN 64193/RS E GASPAR PEDRO SANTIN 6063/RS) XPORTO DESIGN IMPORTADORA

LTDA (PP. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS 15626/SC).

VISTOS. INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DAS FLS. 248/249.

021/1.19.0005611-0 (CNJ 0012080-10.2019.8.21.0021) - SALETE KLIUTSNICOFF (PP. ALEXBILHAR 71691/RS) XCOOP DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS INTEGRADOS RS/SC (PP.

ENERI JOSÉ SCHÄFER 24247/RS, MATHEUS SCHÄFER 88902/RS E THEODORO SCHAFER 77488/RS).

VISTOS. FINDA A FASE POSTULATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 370, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EMATÉ 10 DIAS, DIGAMSE TÊMINTERESSE NA

PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE EFICAZMENTE POSSAMINFLUENCIAR NO JULGAMENTO DA CAUSA (ART. 369 DO CPC), OBSERVANDO-SE, QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL, QUE SÓ

SERÃO ADMITIDAS TRÊS TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO, PARA A PROVA DE CADA FATO, CONFORME ART. 357, , DO CPC, DEVENDO DESDE JÁ APRESENTAR O RESPECTIVO ROL, PARA RESERVA DO TEMPO CORRESPONDENTE NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. ACASO ARROLEMMAIS DE TRÊS TESTEMUNHAS, DEVERÃO APONTAR QUAIS DEPORÃO ACERCA DE CADA FATO. PUBLIQUE-SE A NE NA ÍNTEGRA.

021/1.19.0006143-2 (CNJ 0013483-14.2019.8.21.0021) - LUIZ CARLOS TROMBINI (PP. ALVARO BERNARDI PES 61243/RS E ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO 31921/RS) XUNIMED PLANALTO MÉDICO -COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (PP. ALBANO BUSATO TEIXEIRA 77782/RS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ACORDO. COMFULCRO NO ART. 90, , DO CPC, DISPENSO AS PARTES DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES. INTIMEM-SE. COMO TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE COMBAIXA.

021/1.20.0000228-4 (CNJ 0002173-74.2020.8.21.0021) - NAIR PIMEL (PP. JONES MARIEL KEHL 89394/RS E SARAIANA ESTELA KEHL 62628/RS) XMAURICIO DAL AGNOL (PP. ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA 89310/RS).

VISTOS. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS FLS. 349-355 POIS NÃO SE COADUNARAMCOMAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC, NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE,

CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA SENTENÇA ATACADA. A PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO DEVE SER DEDUZIDA ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO, DIRECIONADO AO

SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OUTROSSIM, A PARTE AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO NAS FLS. 356-363. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME

ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1010 DO CPC. INTIMEM-SE.

PASSO FUNDO, 6 DE JULHO DE 2021

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 126/2021

021/1.07.0019950-5 (CNJ 0199501-66.2007.8.21.0021) - JOSE ELIO DE OLIVEIRA (PP. LUCIANO ROBERTO SARTURI 26316/RS, LUIZ CARLOS TEXEIRA BONES 34059/RS E RODRIGO BORDIN 50608/RS) XBRASIL TELECOMSA (PP. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA E CÁLCULO APRESENTADO, VISTA À PARTE CREDORA. INTIMEM-SE.

021/1.10.0007101-6 (CNJ 0071011-21.2010.8.21.0021) - CLAUDIO BORTOLO DAL CONTI (PP. ZILMAR CAMPOS FERREIRA 50981/RS) XBANCO FINASA SA (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI 59964A/RS E GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO (TED CLIENTE), EMFAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA ZILMAR CAMPOS FERREIRA.

021/1.12.0006038-7 (CNJ 0015003-53.2012.8.21.0021) - ATIVOS SA - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS) XBOMBAS DIESEL PASSO

FUNDO LTDA, PAULO GILBERTO DOS SANTOS E MARIA MARLOVA NEUVALD SANTOS (PP. NEUCERI NARDI 40288/RS).

VISTOS. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO E CADASTRE-SE A NOVA PROCURADORA. APÓS, DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

021/1.13.0002519-2 (CNJ 0005512-85.2013.8.21.0021) - FELIPE BROCK (PP. DIRCINEI LADICO 43563/RS E FERNANDO HESPER DA SILVA 109401/RS) XCONFIANCA CIA DE SEGUROS (PP. JORGE

ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC).

VISTOS. DIANTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO, INTIME-SE O CREDOR PARA JUNTAR CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. APÓS, DÊ-SE VISTA À

EXECUTADA. INERTE OU CONCORDANDO COMO VALOR, EXPEÇA-SE CERTIDÃO EMFAVOR DO CREDOR E DÊ-SE BAIXA NESTE PROCESSO.

021/1.13.0011163-3 (CNJ 0024116-94.2013.8.21.0021) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PLANALTO MÉDIO (PP. EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO 47899/RS E PEDRO RODRIGO DE ARAUJO 50611/RS) XMIDIAMOVE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E VINICIUS DE WITT (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 289/291V.) E JULGO EXTINTOS ESTE PROCESSO E A IMPUGNAÇÃO (021/1.18.0002812-3), COMBASE NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. QUANTO AOS PEDIDOS C E D DA FL. 291V., DEVEMSER DIRECIONADOS AOS PROCESSOS NOS QUAIS AS RESTRIÇÕES FORAMINCLUÍDAS. CUSTAS CONFORME ACORDO. INTIMEMSE. COMO TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE COMBAIXA O PRESENTE PROCESSO E O APENSO.

021/1.13.0022428-4 (CNJ 0042912-36.2013.8.21.0021) - NILCE MARIA BAIRROS DOS SANTOS (PP. ADEMAR ROQUE CASTOLDI 45410/RS, BRUNO BAMBINI 88477/RS E LUCIANO BAMBINI 45011/RS) X SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO (PP. ADRIANE STUMPF BUAES 32993/RS E RICARDO SILVEIRA CALVETE 70094/RS) E LUIZ CARLOS TROMBINI (PP. ALVARO

BERNARDI PES 61243/RS, GUILHERME FAVERO MACHADO 90222/RS, IRACI MARILIA PASQUALOTTO PRATTI 62284/RS E ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO 31921/RS).

VISTOS. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS QUE SEGUEM. NA NOTA DE EXPEDIENTE DE N 267/2020 (FL. 453), AS PARTES FORAMINTIMADAS DA DECISÃO DA FL. 444, ANTERIOR À MANIFESTAÇÃO DO PERITO E AO DESPACHO DA FL. 451, NO QUAL CONSTOU QUE O VALOR DO ALVARÁ DA FL. 421 FICARÁ COMO PERITO COMO

REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO JÁ REALIZADO NESTE PROCESSO. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE COMBAIXA.

021/1.16.0004816-3 (CNJ 0009862-14.2016.8.21.0021) - J.L.S. (PP. DÉBORA PETERSEN 79030/RS E PATRIC LOPES 92037/RS) XS.H.B.S.V.P. E S.M.C.M. (PP. ADRIANE STUMPF BUAES 32993/RS,

MARCELO BAMBINI MANZATO 71638/RS, MARCO ANTONIO DE MATTOS 19041/RS E RICARDO SILVEIRA CALVETE 70094/RS).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS FLS. 506-507, POIS TEMPESTIVOS. NÃO SE CONSTATOU A APONTADA OMISSÃO NA SENTENÇA PROLATADA, SENDO EVIDENTE QUE

QUANDO O DISPOSITIVO SENTENCIAL DECLARA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, ESTÁ SE REFERINDO A TODOS ELES, QUE HAVIAMSIDO ELENCADOS NA

PEÇA PORTAL. TANTO É VERDADE QUE, NA FUNDAMENTAÇÃO, TODOS ELES FORAMINDIVIDUALMENTE ABORDADOS. ASSIM, NADA HÁ A SUPRIR, RAZÃO PELA QUAL DESACOLHO OS

PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE.

021/1.17.0014817-8 (CNJ 0030703-93.2017.8.21.0021) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (PP. BRUNO DEON ROSSATO 84266B/RS, MIRELLE GALLAS 51924/RS E WAINER ASSONALIO

ZANATTA 87275/RS) XROVANIA ROBERTA DE OLIVEIRA E ROBERTO CESAR ABECHE (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 46/47) E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ EMFAVOR DA PARTE CREDORA DO VALOR BLOQUEADO. A FIMDE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INFORME A PARTE EXEQUENTE SEUS DADOS BANCÁRIOS (AGÊNCIA, CONTA, BANCO, CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO). CUSTAS PELA PARTE DEVEDORA. INTIMEM-SE. COMO TRÂNSITO EMJULGADO,

ARQUIVEM-SE COMBAIXA.

021/1.18.0000342-2 (CNJ 0000808-53.2018.8.21.0021) - THAIMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, JOSEMAR DA ROSA NASCIMENTO E CLAUDETE DA ROSA NASCIMENTO (PP. ARLINDO ORO

26053/RS, MAICO AGOSTINETO 70292/RS E VANESSA DALFOVO 64607/RS) XBANCO BRADESCO SA (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

VISTOS. RESTITUO AO EMBARGADO/CREDOR, O PRAZO REFERENTE À INTIMAÇÃO VEICULADA ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE 240/2020. INTIME-SE.

021/1.19.0007560-3 (CNJ 0016982-06.2019.8.21.0021) - WILLYAN RICARDO FREITAS, SUELEN CARMINATTI DO AMARAL, ISABELLA DO AMARAL FREITAS E HENRIQUE DO AMARAL FREITAS (PP.

CARLOS AFONSO SANTIN 64193/RS, GASPAR PEDRO SANTIN 6063/RS E LUCIANO TOSON 48387/RS) XHDI SEGUROS S A (PP. PEDRO TORELLY BASTOS 28708/RS) E MAFRE SEGUROS GERAIS

SA (PP. GERSON VANZIN MOURA DA SILVA 19180/PR, JAIME OLIVERA PENTEADO 20835/PR E VANZIN PENTEADOS ADVOGADOS 370/PR) E ELISEU BRAGA JÚNIOR (PP. ANTONIÊ MARAFIGA

COSTA 109748/RS, JEFFERSON DE SOUZA SANTANA 29968/RS, LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA 69947/RS E VAGNER SOARES GUIMARÃES 94281/RS) E ELISEU BRAGA (PP. JEFFERSON DE

SOUZA SANTANA 29968/RS E VAGNER SOARES GUIMARÃES 94281/RS).

VISTOS. DEFIRO A AJG AOS RÉUS ELISEU BRAGA E ELISEU BRAGA JUNIOR COMBASE NOS DOCUMENTOS DAS FLS. 720/732 E 825/835 QUE COMPROVAMAS CONDIÇÕES PARA DEFERIMENTO DA BENESSE, UMA VEZ QUE AMBOS AUFEREMRENDA MENSAL ABAIXO DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. VIERAMDIVERSAS ALEGAÇÕES E PRELIMINARES PELAS PARTES REQUERIDAS, DE MODO QUE PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO. 1) DA CONEXÃO PROCESSUAL HOUVE A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COMO PROCESSO N. 9004710-45.2019.8.21.0013 QUE TRAMITA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM, ANEXO FAZENDA PÚBLICA, RELATIVO À AÇÃO AJUIZADA PELOS AUTORES EMFACE DO HOSPITAL NO QUAL FORAMATENDIDOS APÓS O ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PUGNOU A PARTE RÉ, ENTÃO, O ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE CONEXÃO PARA REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO. CONTUDO, VEJA-SE QUE TRATAM-SE DE AÇÕES COM CAUSA DE PEDIR EVIDENTEMENTE DIFERENTES. ISSO PORQUE A PRESENTE AÇÃO TEMCOMO CAUSA DE PEDIR, COMO NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL, O ATO PRATICADO PELO RÉU

CONDUTOR DO CAMINHÃO, ENQUANTO A OUTRA AÇÃO REFERIDA TEMCOMO CAUSA DE PEDIR A CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL QUANTO AO TRATAMENTO DISPENSADO AOS AUTORES VÍTIMAS DO ACIDENTE. ASSIM, A MATÉRIA DISCUTIDA É OUTRA E A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, POR CONSEGUINTE, TOMA CAMINHO DIVERSO. SENDO ASSIM, DIANTE DA

DIVERGÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR ENTRE AS DUAS AÇÕES, NÃO HAVENDO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS, E CONSIDERANDO QUE EVENTUAL REUNIÃO PARA

JULGAMENTO VIRIA A TUMULTUAR O FEITO, REJEITO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. 2) DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA AJG A REVOGAÇÃO DA BENESSE CONCEDIDA AOS AUTORES É

POSSÍVEL APENAS POR MEIO DE ELEMENTOS QUE DESCONSTITUAMA PRESUNÇÃO ESTABELECIDA A PARTIR DO DEFERIMENTO (FL. 483) . ASSIM, CONSIDERANDO O TEOR DA IMPUGNAÇÃO

OPOSTA PELOS RÉUS E O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS AUTORES, QUE DATAMDE 2017, RESTAMESTES INTIMADOS A JUNTAR NO PRAZO DE 10 DIAS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE SIMPLES NACIONAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, BEMCOMO CONTRACHEQUE, TODOS ATUALIZADOS. 3) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGARAMOS RÉUS ELISEU BRAGA E ELISEU BRAGA JUNIOR QUE SÃO PARTES ILEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO.

SUSTENTARAMQUE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIMÉ A RESPONSÁVEL PELOS PROBLEMAS DE SAÚDE CAUSADOS À AUTORA MENOR DE IDADE, BEMCOMO QUE O CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA À FRENTE DOS AUTORES, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BONI TRANSPORTES, É O RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELA CULPA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO POR TER PARADO O VEÍCULO DE INOPINO NA VIA. VEJA-SE QUE A CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL, FUNDA-SE NO ATO PRATICADO PELO RÉU

CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE ENSEJOU O ABALROAMENTO DO VEÍCULO DOS AUTORES. ASSIM, EVIDENTEMENTE QUE HÁ LEGITIMIDADE PARA RESPONDER À PRETENSÃO AUTORAL, SENDO QUE A ALEGAÇÃO DE MENOR OU MAIOR GRAU DE CULPA CONFUNDE-SE COMO MÉRITO E COMELE SERÁ JULGADO. LOGO, REJEITO A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE. 4) DA INÉPCIA DA INICIAL HOUVE A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS PEDIDOS AUTORAIS SÃO INDETERMINADOS. VERIFICO QUE, EMBORA O PEDIDO AUTORAL DIGA SOBRE A

CONDENAÇÃO [] AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS [] (FL. 13), O CORPO DA INICIAL TRAZ PRECISAMENTE AS QUANTIAS POSTULADAS E A

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES. DESSE MODO, ESTANDO A INICIAL EMCONFORMIDADE COMOS REQUISITOS LEGAIS INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA. 5) DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A PARTE AUTORA RECONHECEU A QUESTÃO LEVANTADA PELA PARTE RÉ NESSE PONTO E JUNTOU PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA MENOR DE IDADE ISABELLA (FL. 119) . PORÉM, NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR TAMBÉMMENOR DE IDADE HENRIQUE. ASSIM, SE TRATANDO DE VÍCIO

SANÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 76 DO CPC, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A JUNTAR A PROCURAÇÃO FALTANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. 6) DO CHAMAMENTO AO PROCESSO OS RÉUS

ELISEU BRAGA E ELISEU BRAGA JUNIOR POSTULARAMQUE A EMPRESA BONI TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIMSEJAMCHAMADAS AO PROCESSO EMCASO DE NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NOS TERMOS DO ART. 130, INCISOS I AO III, DO CPC, É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DO

AFIANÇADO, NA AÇÃO EMQUE O FIADOR FOR RÉU; DOS DEMAIS FIADORES, NA AÇÃO PROPOSTA CONTRA ELES; E DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, QUANDO O CREDOR EXIGIR O