Página 3407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2021

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de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por fim, certifique a Serventia se houve o trânsito em julgado da ação criminal movida em face da requerida. Int. - ADV: PATRICIA SILVA PIRAJA (OAB 411753/SP), ABDYEL TAVARES BRILHANTE (OAB 431362/SP)

Processo 1000869-77.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marina Aparecida da Silva - Ana Francisca da Silva - - Edson Francisco da Silva - - Marlene da Silva - A parte autora deverá manifestar-se, em 30 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)

Processo 1000945-04.2021.8.26.0464 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.D.P. - - E.A.S.P. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 01/06) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil. Esta sentença tem seu trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação, e, servirá como mandado, desde que via original ou cópia autenticada, atestando a autenticidade e, se o caso, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, para que o (a) oficial (a) do Cartório de Registro Civil competente proceda as retificações no bojo da Certidão de Casamento nº 740, do Ofício de Registro Civil da Comarca de Quintana/SP, voltando a requerente assinar o nome de solteira Elisangela Alves dos Santos, independente do pagamento de custas por serem os autores beneficiários da Assistência Judiciária gratuita. Outrossim, se aplicável, poderá ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ANDRE PEREIRA (OAB 390479/SP)

Processo 1000952-93.2021.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.V. - Diante da ausência de prova inequívoca capaz de proporcionar o convencimento acerca da verossimilhança do direito alegado pelo requerente, indefiro o pedido de tutela antecipada. É certo que a ação de alimentos possui rito próprio, previsto pela Lei 5.478/1968, a qual prevê a designação de audiência prévia de tentativa de conciliação. Não obstante, diante da situação excepcional vivida por toda a sociedade no presente momento, causada pela pandemia do Covid-19, que acabou por instituir o trabalho remoto, tendo como objetivo a prevenção ao contágio do novo Coronavírus, deixo para momento oportuno a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP)

Processo 1000957-18.2021.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.P.R. - É certo que a ação de alimentos possui rito próprio, previsto pela Lei 5.478/1968, a qual prevê a designação de audiência prévia de tentativa de conciliação. Não obstante, diante da situação excepcional vivida por toda a sociedade no presente momento, causada pela pandemia do Covid-19, que acabou por instituir o trabalho remoto, tendo como objetivo a prevenção ao contágio do novo Coronavírus, deixo para momento oportuno a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo,expeça-se ofício à empregadora descrita na inicial, para que informe o valor atual dos rendimentos do requerido. - ADV: MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 406119/SP)

Processo 1001126-39.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C.G. - O.A.G. - Não havendo nada mais a prover, arquivem-se. Cientes. - ADV: MARISTELA JOSE (OAB 185418/SP), SAMUEL DA SILVA RAMOS (OAB 342734/SP)

Processo 1001481-49.2020.8.26.0464 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriela da Silva Nunes - Fernanda Kaufman de Souza Vieira - - Flávia Kaufman de Souza - A parte requerida deverá regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de considerarem-se inexistentes os atos praticados, respondendo o advogado por eventuais despesas e perdas e danos, nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), CLÁUDIO CÉSAR DE ABREU DURO (OAB 88432/RS)

Processo 1001537-19.2019.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - V.M.S.M. - C.A.S.F. - Fls. 67/68: Defiro. Expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, conforme determinado no acordo homologado (item 3 e 4 fls. 42). Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCELO CASTILHO HILÁRIO (OAB 414433/SP), PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0350/2021

Processo 0000246-07.2016.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCO LEANDRO RODRIGUES MUTUBERRIA - Fls. 643: Aguarde-se a comunicação pelo juízo da execução, quanto ao ajuizamento da ação, para posterior arquivamento dos autos. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se. - ADV: JESSICA AMORIM DA SILVA (OAB 352894/SP)

Processo 0000483-06.2017.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.S.N. - Fls. 414: Aguarde-se a comunicação pelo juízo da execução, quanto ao ajuizamento da ação, para posterior arquivamento dos autos. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP), MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP), LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP)

Processo 0000641-27.2018.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Manoel Francisco Alves - Fls. 297 : Certifique e comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 94: fixo os honorários da Advogada indicada em 30% - Cód. 301. Expeça-se certidão. Certifique-se a existência de bens e/ou valores apreendidos. Em caso positivo, destinem-se. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA ISABEL RISSATTO MORIS (OAB 395018/SP)

Processo 0000641-27.2018.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Manoel Francisco Alves -Ciência ao patrono da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível para impressão. - ADV: MARIA ISABEL RISSATTO MORIS (OAB 395018/SP)