Página 3620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2021

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de outra comarca, providencie a serventia, perante o juízo deprecado, a intimação destas para serem ouvidas remotamente, perante este juízo deprecante. Para tanto, deverá constar das respectivas precatórias expedidas a solicitação para que o senhor oficial de justiça colete endereço de e-mail e telefone do intimando, questinando-lhe sobre a existência do aparato necessário à realização remota do ato. Sem prejuízo, cobrem-se eventuais cartas precatórias pendentes. Tratando-se de testemunhas de antecedente, com vista à otimização dos trabalhos, prudente a substituição da oitiva remota por declaração escrita com reconhecimento de firma, dotadas da mesma credibilidade no entendimento do Juízo, que valora de forma desfavorável ao acusado circunstâncias judiciais, sem elementos concretamente produzidos pela acusação. Ademais, tratando-se tão-só da primeira fase do procedimento bifásico do júri, desnecessário perquirir sobre aspectos atinentes à eventual dosimentria de pena. INTIME-SE o acusado para participar do ato remotamente observando-se que se estiver custodiado, deverá ser oficiado ao estabelecimento prisional onde ele se encontra preso para que seja providenciada sua participação ao ato remoto, consignandose, no ofício, a necessidade de o estabelecimento proporcionar, em ambiente reservado, computador equipado com webcam e com acesso à internet, devendo ser assegurada a possibilidade de entrevista do acusado com seu defensor, antes da audiência. Caso o acusado esteja em liberdade, deverá, igualmente, ser intimado para participar do ato remotamente, devendo o sr. Oficial de Justiça colher, antecipadamente, a manifestação do acusado no sentido de esclarecer se possui meios para participar do ato remotamente. Em caso positivo, fica o acusado advertido de que sua ausência injustificada implicará a decretação de sua revelia. Se, porém, o acusado declarar não possuir meios para participação da audiência virtual, deverá ser intimado para comparecer à sala de audiências desta Vara, onde será ouvido pessoalmente. Por fim, deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento do mandado, indagar as pessoas acima relacionadas sobre a possibilidade de participação do ato designado virtualmente, em especial quanto à posse de computador com webcam e acesso à internet, e-mail e telefone celular, anotando-se o respectivo número na certidão. Deverá, ainda, indagá-las a respeito de suas condições de saúde, notadamente se pertencem ao grupo de risco de maior vulnerabilidade ao COVID-19, bem como, nesse caso, sobre a possibilidade de deslocamento seguro ao ambiente forense, caso haja necessidade. Havendo defensor constituído, intime-se mediante publicação no DJE (CPP, art. 370). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria. A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Intime-se. -ADV: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)

Processo 1502825-83.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDERSON COUTO -Vistos. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência mencionada às fls. 115/117 para o dia 29/07/2021, às 16h. Cumpra-se, no mais, a decisão anterior Intime-se. - ADV: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)

Processo 1511645-79.2017.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - THIAGO ALVES GOMES - Tendo em vista a necessidade de adaptação do quadro funcional do Ofício Judicial da recém-instalada Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude nesta comarca, de superação de obstáculos relativos à migração dos feitos e de acesso aos sistemas básicos, para melhor acomodar a pauta de audiências, REDESIGNO a audiência para o dia 22 de julho de 2021, às 15 horas e 30 minutos. No que diz respeito ao modo de realização do ato, consigno que a audiência deverá ocorrer de forma virtual, em razão da necessidade de adoção de medidas preventivas em face da pandemia da Covid-19. INTIMEM-SE pessoalmente o/a (s) ofendido/a (a) para audiência remota, no endereço declinado nos autos, ressalvada a possibilidade de intimação por meio eletrônico (CPP, art. 221, § 3o). INTIMEM-SE pessoalmente as testemunhas comuns e as testemunhas presenciais exclusivas da defesa, quando patrocinada pela Defensoria Pública, para a audiência designada. REQUISITEM-SE eventuais testemunhas que sejam policiais militares, à autoridade superior (CPP, art. 220, § 2º). Em se tratando de testemunhas que sejam servidores públicos, intimem-se estas comunicando-se a intimação ao chefe da repartição, na forma do art. 220, § 3º, do CPP. Sendo a defesa do acusado patrocinada por advogado constituído, deverá o patrono, no prazo de 5 dias, fornecer endereço de e-mail e telefone das testemunhas arroladas, para envio do link para audiência remota, ou justificar de forma fundamentada a impossibilidade de fazê-lo, a fim de que sejam intimadas por ato do juízo. No silêncio, considerar-se-á que as testemunhas serão intimadas por intermédio do advogado. Havendo testemunhas que residam em território sob jurisdição de outra comarca, providencie a serventia, perante o juízo deprecado, a intimação destas para serem ouvidas remotamente, perante este juízo deprecante. Para tanto, deverá constar das respectivas precatórias expedidas a solicitação para que o senhor oficial de justiça colete endereço de e-mail e telefone do intimando, questinando-lhe sobre a existência do aparato necessário à realização remota do ato. Sem prejuízo, cobrem-se eventuais cartas precatórias pendentes. Tratando-se de testemunhas de antecedente, com vista à otimização dos trabalhos, prudente a substituição da oitiva remota por declaração escrita com reconhecimento de firma, dotadas da mesma credibilidade no entendimento do Juízo, que valora de forma desfavorável ao acusado circunstâncias judiciais, sem elementos concretamente produzidos pela acusação. Ademais, tratando-se tão-só da primeira fase do procedimento bifásico do júri, desnecessário perquirir sobre aspectos atinentes à eventual dosimentria de pena. INTIME-SE o acusado para participar do ato remotamente observando-se que se estiver custodiado, deverá ser oficiado ao estabelecimento prisional onde ele se encontra preso para que seja providenciada sua participação ao ato remoto, consignandose, no ofício, a necessidade de o estabelecimento proporcionar, em ambiente reservado, computador equipado com webcam e com acesso à internet, devendo ser assegurada a possibilidade de entrevista do acusado com seu defensor, antes da audiência. Caso o acusado esteja em liberdade, deverá, igualmente, ser intimado para participar do ato remotamente, devendo o sr. Oficial de Justiça colher, antecipadamente, a manifestação do acusado no sentido de esclarecer se possui meios para participar do ato remotamente. Em caso positivo, fica o acusado advertido de que sua ausência injustificada implicará a decretação de sua revelia. Se, porém, o acusado declarar não possuir meios para participação da audiência virtual, deverá ser intimado para comparecer à sala de audiências desta Vara, onde será ouvido pessoalmente. Por fim, deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento do mandado, indagar as pessoas acima relacionadas sobre a possibilidade de participação do ato designado virtualmente, em especial quanto à posse de computador com webcam e acesso à internet, e-mail e telefone celular, anotando-se o respectivo número na certidão. Deverá, ainda, indagá-las a respeito de suas condições de saúde, notadamente se pertencem ao grupo de risco de maior vulnerabilidade ao COVID-19, bem como, nesse caso, sobre a possibilidade de deslocamento seguro ao ambiente forense, caso haja necessidade. Havendo defensor constituído, intime-se mediante publicação no DJE (CPP, art. 370). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria. A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Intime-se. -ADV: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP)

Processo 1600923-91.2017.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GUILHERME FERREIRA RAMOS - - D.H.S.C. e outros - Vistos. Revejo a decisão de fls. 1094/1095. Analisando o acervo dos processos decorrentes da migração, constatou-se que a data mencionada estava reservada à realização de outro plenário, o que torna inviável a manutenção da solenidade no dia 10/06/2021. Sendo assim, REDESIGNO a sessão plenária referida nestes autos para o dia 12/08/2021, às 10:00 horas. Providencie a serventia as intimações, comunicações e requisições que se fizerem necessárias para a cientificação da nova data. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP), ZELMA TRAMA MACHADO (OAB 122665/SP)

Processo 1600923-91.2017.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GUILHERME