Página 1368 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Julho de 2021

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LUIZ ANTONIO NOVASKI Assessor de Governo

ADEMIR WEISS Diretor Presidente da Fundação Cultural

DECRETO Nº 546/2021

Publicação Nº 3140730

DECRETO Nº 546, DE 7 DE JULHO DE 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o art. da Lei nº 4.320/64, que dispõe que a Lei do Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo;

Considerando, o art. 4º, da Lei Municipal nº 4.330/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar;

DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) no orçamento vigente da Fundação Cultural e suplementará a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul

Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul

Atividade: 2061 - Preservação da Memória e Patrimônio Histórico

4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 22.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul

Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul

Atividade: 2061 - Preservação da Memória e Patrimônio Histórico

3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física (01000100) R$ 22.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. São Bento do Sul, 7 de julho de 2021.

ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO NOVASKI Assessor de Governo

ADEMIR WEISS Diretor Presidente da Fundação Cultural

EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 – F.M.D

Publicação Nº 3141432

Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) 31743CF8500F8299D3DFBBADC9D2C54CA33BB9CF EXTRATO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 FMD

OBJETO: Contratação de sistema para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especialmente na modalidade Pregão Eletrônico.

CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA – ME VALOR: Não há dispêndio financeiro nesta contratação, o serviço será fornecido de forma gratuita, não afastada a possibilidade da CONTRATADA cobrar os custos pela utilização do sistema dos fornecedores, nos termos do art. , inc. III, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.