Página 15 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Julho de 2021

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SEQUÊNCIA 

CANDIDATO 


Juliana Marja de Gois Pereira Oliveira 


Rafic Barreto Rodrigues 


Francisco Ítalo Oliveira Ramos 


Paulo Moreira Távora Lopes 


Julia Lima Gonçalves 

6* 

Raphael Lima Roseno 

7* 

Caíque Farias de Sousa 

8* 

Taissa Alencar e Silva Gomes 

* Vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

ANEXO II do Edital nº 96/2021

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO NO

CARGO EFETIVO

1) Em 2 (duas) cópias.

Registro Geral (RG) / Identidade;

Certificado de alistamento militar (para candidato do sexo masculino);

Certidão de Quitação Eleitoral;

CPF;

Diploma/Certificado de conclusão de Nível Médio, devidamente registrado no Ministério da Educação;

Documento de comprovação de mudança de nome (no caso de casamento, separação, etc).

2) Apresentação de original, acompanhado de cópia.

PIS ou PASEP;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil ou apresentação do Cartão, podendo ser apresentado até a ocasião da data de início do exercício.

3) Documento original.

Ficha de Atualização Funcional – FAF (formulário disponível no portal do TJ/CE);

Declaração negativa de acumulação de cargo público, fornecida pela Secretaria de Administração do Estado – SEPLAG, podendo ser gerada no site www.seplag.ce.gov.br.

Declaração geral de não acumulação de cargo /emprego/função público (modelo no portal do TJ/CE);

Declaração de Bens (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Declaração para Fins Previdenciários (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Declaração de Não Participação em Diretoria (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Declaração de Bons Antecedentes Administrativos (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Atestado de idoneidade moral firmado por uma das seguintes autoridades: Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Delegados de Polícia (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças - Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos.

Cancelamento da OAB, para candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou declaração negativa de inscrição;

Para ocupantes de cargo/emprego público, publicação de exoneração, suspensão de vínculo funcional ou vacância;

Laudo médico atualizado fornecido pela Célula da Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, (Lista de exames disponível no Portal do TJ/CE);

OBSERVAÇÕES:

Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, deverá registrar junto ao Tribunal de Justiça o Termo de Desistência, com firma reconhecida, (modelo disponível no portal do TJ/CE);

Os modelos dos documentos no Portal do TJ/CE, estão disponível no caminho: www.tjce.jus.br / Cidadão / Concurso e Seleção / Documentação para Provimento em Cargo Efetivo.

OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 86/2021

Referência: nº 8507640-81.2021.8.06.0000

Assunto: Indenização por férias e licenças especiais não usufruídas

Interessado: Terezinha Torres de Souza Teles

Autorizamos, conforme a delegação de competência disposta no art. 9º, da Portaria nº 320/2021, no DJE de 17 de fevereiro de 2021, o pagamento, à senhora Terezinha Torres de Souza Teles, no valor total de R$ 63.218,95 (sessenta e três mil duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), dividido em 10 (dez) parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 6.321,89 (seis