Página 16 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), cada uma, a título de indenização, referentes a 30 (trinta) dias de férias do ano de 2020, bem como o 1/3 constitucional respectivo, férias proporcionais do ano de 2021, na proporção de 8/12 avos, e seu 1/3 constitucional, e 60 (sessenta) dias de licença especial, referente ao quinquênio de 18/08/1989 até 18/08/1994, em virtude de sua aposentadoria, do cargo de Técnica Judiciária de Entrância Especial, a partir de 13/04/2021, através do processo administrativo de nº 8506197-95.2021.8.06.0000.

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 87/2021

Processo Administrativo nº 8511160-49.2021.8.06.0000/TJ

Assunto: Ressarcimento de remuneração de servidores cedidos ao TJCE

Interessado: Prefeitura Municipal de Pentecoste

Autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 15º, da Portaria nº 320, de 17 de fevereiro de 2021, a emissão da Nota de Empenho e o pagamento no valor total de R$ 3.254,47 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, vantagens e encargos do servidor José Carlos Xavier, ora cedido a este Tribunal, referente ao mês de maio de 2021, cuja despesa está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.

Processo Administrativo nº 8507879-85.2021.8.06.0000/TJ

Assunto: Ressarcimento de servidores à disposição

Interessado: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará

Autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 15º, da Portaria nº 320, de 17 de fevereiro de 2021, a emissão da Nota de Empenho e o pagamento no valor total de R$ 6.451,01 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e um centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, vantagens e encargos sociais do servidor Teomazi Dantas Leão, ora cedido a este Tribunal, referente ao mês de abril de 2021, cuja despesa está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2021.

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 88/2021

Referência 8500079-71.2021.8.06.0043

Assunto: Diferença de Subsídio

Interessado: Matheus Pereira Júnior

Autorizamos, conforme a delegação de competência disposta no art. 9º, da Portaria nº 320/2021, no DJE de 17 de fevereiro de 2021, o pagamento no valor total de R$ 561,48 (quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) , referente à diferença de subsídio, nos períodos de 01 a 04/04 e 25 a 30/04/2021, em virtude de auxiliar a 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, de Entrância Final, conforme Portaria nº 107/201, disponibilizadas no DJE em 01/02/2021

SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.

CONSELHO DE MAGISTRATURA

ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 8500154-27.2019.8.06.0255

NATUREZA: Recurso em PAD

RECORRENTE: Michelle Madeiro Osterno Braga, Tabeliã Interina do Cartório do 2º Ofício (de Notas, Protestos de Títulos e Registros de Imóveis) da Comarca de Barreira-Ce

Rep. Jurídico: Dr. Emanuel Catunda Braga - OAB-CE nº 12.943

RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

EMENTA: RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TABELIÃ INTERNA. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE PERDA DA DELEGAÇÃO SEM RAZÃO DE ALEGADAS INFRAÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E V, DO ART. 31, DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94. ATRASOS NO RECOLHIMENTO DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS AO FERMOJU, MESMO DEPOIS DE OBTIDO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, E RETARDAMENTO NO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS ATOS PRATICADOS. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS AO LONGO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,