Página 18 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Julho de 2021

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DE JUSTIÇA. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES APENAS APÓS A NOTIFICAÇÃO EM SEDE DE PAD. AUSÊNCIA DE ESCUSA PLAUSÍVEL PARA O RETARDAMENTO. INOBSERVÂNCIA DE PRESCRIÇÃO NORMATIVA, APTA A ATRAIR O SANSIONAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE REPREENSÃO, A MAIS BRANDA DENTRE AS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.935/94, A QUAL GUARDA PROPORCIONALIDADE, DIANTE DO COMETIMENTO DE FALTA LEVE. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÓES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes do CONSELHO DA MAGISTRATURA do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte deste.

Fortaleza, 28 de junho de 2021

PRESIDENTE

RELATOR

PROCURADOR

PROCESSO Nº 8501565-79.2020.8.06.0026

INSPEÇÃO REALIZADA NA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

ÓRGÃO JULGADOR: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

EMENTA: PROCEDIMENTO CORREICIONAL DE INSPEÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presente autos nº 8501565-79.2020.8.06.0026, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em homologar o procedimento correicional ultimado pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do voto do Relator, parte deste.

Fortaleza, 28 de junho de 2021

PRESIDENTE

RELATOR

PROCURADOR (A)

PROCESSO Nº 8502309-11.2019.8.06.0026

INSPEÇÃO REALIZADA NA 3ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

ÓRGÃO JULGADOR: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

EMENTA: PROCEDIMENTO CORREICIONAL DE INSPEÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presente autos nº 8502309-11.2019.8.06.0026, ACORDAM os Desembargadores integrantes do CONSELHO DA MAGISTRATURA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em homologar o procedimento correicional ultimado pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do voto do Relator, parte deste.

Fortaleza, 28 de junho de 2021

PRESIDENTE

RELATOR

PROCURADOR (A)

PROCESSO Nº 8500591-76.2019.8.06.0026

INSPEÇÃO REALIZADA NA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

ÓRGÃO JULGADOR: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

EMENTA: PROCEDIMENTO CORREICIONAL DE INSPEÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL. JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

ACÓRDÃO