Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.



. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

23.000 

29.000 

35.000 

40.000 

40.000 

40.000 

. 35000 Ministério das Relações Exteriores 

892 

892 

892 

892 

892 

892 

. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT* 

6.734 

6.734 

6.734 

6.734 

6.734 

6.734 

. Total 

30.626 

36.626 

42.626 

47.626 

47.626 

47.626 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

ANEXO II

ACRÉSCIMO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DE RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020




. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 

140.000 

130.000 

120.000 

90.000 

50.000 


. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 

1.703.559 

1.703.559 

1.703.559 

1.703.559 

1.703.559 

1.703.559 

. Total 

1.843.559 

1.833.559 

1.823.559 

1.793.559 

1.753.559 

1.703.559 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO III

REDUÇÃO NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020




. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT* 

322 

322 

322 

322 

322 

322 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

G2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9)

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020




. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

21.000 

27.000 

33.000 

38.000 

38.000 

38.000 

. 32000 Ministério de Minas e Energia 

41.000 

32.800 

24.600 

16.400 

8.200 


. Total 

62.000 

59.800 

57.600 

54.400 

46.200 

38.000 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

G2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO V

ACRÉSCIMO NO ANEXO IX DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSAO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020




. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 35000 Ministério das Relações Exteriores 

892 

892 

892 

892 

892 

892 

. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 

3.000 

3.000 

3.000 

3.000 

3.000 

3.000 

. Total 

3.892 

3.892 

3.892 

3.892 

3.892 

3.892 

ANEXO VI

REDUÇÃO NO ANEXO XI DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020




. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 

1.739.559 

1.739.559 

1.739.559 

1.739.559 

1.739.559 

1.739.559 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII

ACRÉSCIMO NO ANEXO XI DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020




. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT* 

6.734 

6.734 

6.734 

6.734 

6.734 

6.734 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

ANEXO VIII

ACRÉSCIMO NO ANEXO XII DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020


. R$ mil 
            

. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT* 

322 

322 

322 

322 

322 

322 

. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 

33.000 

33.000 

33.000 

33.000 

33.000 

33.000 

. Total 

33.322 

33.322 

33.322 

33.322 

33.322 

33.322