Página 53 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL Nº 42/2021

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS NO EDITAL Nº 41/2021

Processo nº 23123.007563/2020-90

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º Prorrogar todos os prazos contidos no Edital nº 41, de 25 de junho de 2021, da seguinte forma:

I - O período de inscrições previsto no art. 6º do Edital nº 41/2021, será prorrogado até o dia 6 de agosto de 2021;

II - O prazo para a realização das diligências, descrito no § 2º do art. 7º do Edital nº 41/2021, ocorrerá entre os dias 23 a 27 de agosto de 2021;

III - A relação das organizações inscritas e das organizações homologadas e não homologadas, bem como dos representantes indicados para participação do processo seletivo, estabelecida no art. 9º do Edital nº 41/2021, será divulgada no dia 3 de setembro de 2021; e

IV - A eleição para o preenchimento das vagas das organizações da sociedade civil para o mandato de 2021 a 2024 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb da União, prevista no art. 10 do Edital nº 41/2021, realizar-se-á no dia 14 de setembro de 2021, das 14h30 às 18h30, por meio de videoconferência.

MILTON RIBEIRO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 - UASG 150002

Nº Processo: 23000004534202143. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Auxiliares em Saúde Bucal - ASB, para atender às necessidades da equipe de odontologia da Coordenação de Assistência Médica e Social/CGGP/SAA, do Ministério da Educação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/07/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco l - Anexo I-3ºandarsala: 300, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00011-2021. Entrega das Propostas: a partir de 09/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido gratuitamente por meio dos sítios www.gov.br/mec e www.gov.br/compras. E-mail da Comissão Permanente de Licitação: cpl@mec.gov.br..

PAULO RONALDO DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/07/2021) 150002-00001-2021NE800001

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 152004 - IBC/RJ

Nº Processo: 23119.000422/2020-13.

Pregão Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.

Contratado: 28.834.487/0001-27 - GMB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de carga de oxigênio gasoso medicinal e ar comprimido gasoso medicinal para atendimento das necessidades do centro cirúrgico do dpmo/dmr, no ibc..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/05/2021 a 19/05/2022. Valor Total: R$ 110.526,00. Data de Assinatura: 19/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 152004 - IBC/RJ

Nº Processo: 23119.000351/2020-41.

Pregão Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.

Contratado: 07.607.703/0001-21 - SIMPLESAUDE08 CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAÚDE - EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de consultoria e assessoria na área de controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e gerenciamento de resíduos para elaboração, implantação e monitoramento dos planos pciras e pgrss referente aos resíduos gerados pelo dmr, e do plano pgrs referente aos resíduos gerados pelos demais departamentos do ibc.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2022. Valor Total: R$ 103.440,06. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 152004 - IBC/RJ

Nº Processo: 23119.000099/2021-51.

Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.

Contratado: 00.028.986/0020-70 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Contratação de empresa para serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva com o fornecimento de todos os insumos necessários para o perfeito funcionamento dos 03 (três) elevadores da marca atlas schindler, no ibc.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2021 a 24/05/2022. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 152004 - IBC/RJ

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 23119.000213/2020-61.

Pregão. Nº 142/2019. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses. Vigência: 15/06/2021 a 14/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.739.392,45. Data de Assinatura: 14/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2021).

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EDITAL Nº 16, DE 8 DE JULHO DE 2021

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 8/2021

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial

nº 106, de 16/01/2019, publicada no Diário Oficial de 17/01/2019, torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado EDITAL 08/2021, destinado à

contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as Leis nº 8.112/90, nº 8.745/93,

alterada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº 12.425, de 17/6/2011, e com o estabelecido no processo nº 23121.009079/2021-04 do Instituto Nacional de Educação de

Surdos - INES. A versão completa deste Edital e as demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico www.ines.gov.br.

Líbras (L1 e L2)




. CANDIDATOS/AS 

DOCUMENTOS
O B R I G AT Ó R I O S 

PROVA DE TÍTULOS 

ENTREVISTA 

PROVA DE AULA 

MÉDIA TOTAL 

SITUAÇÃO 

. VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA 

Entregue 

40,0 

27,0 

59,3 

63,1 

APROVADA E CLASSIFICADA 

. VALQUIRIA FERREIRA RIBEIRO 

Entregue 

26,0 

40,0 

60,0 

63,0 

APROVADA E CLASSIFICADA 

. CHRISTIANE CARPINTEIRO LAMARAO 

Entregue 

28,4 

40,0 

57,0 

62,7 

APROVADA E CLASSIFICADA 

. HELIO ALVES DE MELO NETO 

Entregue 

29.5 

37,0 

57,0 

61,7 

APROVADO E CLASSIFICADO 

. MARIA ELISA DELLA CASA GALVÃO 

Entregue 

32,5 

30,0 

60,0 

61,2 

APROVADA E CLASSIFICADA 

. MARCELA LEAL JUNQUEIRA PINHEIRO 

Entregue 

23,0 

39,3 

59,6 

60,9 

APROVADA E CLASSIFICADA 

. CASSIA TENSOL DA SILVA 

Entregue 

32,0 

34,3 

54,0 

60,1 

APROVADA E CLASSIFICADA 

. TOMAZ BECHE ESTIVALETE 

Entregue 

20,0 

40,0 

60,0 

60,0 

APROVADO E CLASSIFICADO 

. GRACIETE SOARES AZEVEDO DE OLIVEIRA 

Entregue 

17 

37,0 

57,0 

55.5 

ELIMINADA 

. ISABELLE BARBOZA MAIA 

Entregue 

8,0 

34,6 

56,6 

49,6 

ELIMINADA 

. PEDRO LUIZ SERAFIM SOBRINHO 

Entregue 

0,0 

35,3 

53,3 

44,3 

ELIMINADO 

. JOAO UELLINGTON SOUSA DE OLIVEIRA 

Entregue 

6,5 

36,0 

39,0 

40,7 

ELIMINADO 

. ISADORA KONDER RUIZ COSTA 

Entregue 

0,0 

20,3 

39,3 

29,8 

ELIMINADA 

. LEONARDO MUNERATTI 

Entregue 

16,0 

10,0 

8,0 

17,0 

ELIMINADO 

. JOÃO ELIAS DO AMARAL JÚNIOR 

Entregue 

20,0 

0,0 

0,0 

10,0 

ELIMINADO 

. ÁRIDA ABILIO DE ARAUJO 

Entregue 

15,0 

0,0 

0,0 

7,5 

ELIMINADA 

. NILSON SANTOS NASCIMENTO 

Entregue 

0,0 

0,0 

0,0 

0,0 

ELIMINADO 

PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2021

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, tendo em vista a inexistência de resposta apresentada no Processo de Supervisão nº 23000.041078/2018-17 após a notificação realizada pelo Módulo "Comunicação" do sistema e-MEC, e a notificação via postal feita à Faculdades Integradas de Ariquemes -NOVA FIAR (cód. e-MEC nº 833), com fulcro no disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/99, resolve, notificar, via o presente edital, o Representante Legal do Centro de Ensino Superior de Ariquemes (cód. e-MEC nº 577), inscrito no CNPJ sob o nº 14.605.984/0001-49, mantenedor da NOVA FIAR, para apresentar documentação comprobatória do cumprimento das medidas cautelares abaixo no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da data da publicação do presente edital:

¸a imediata apresentação de cópias de documentos que atestem que a Instituição de Ensino Superior - IES oferta aulas de forma regular, em especial: a relação de alunos atualmente matriculados com o respectivo controle de frequência, os contratos de trabalho e os recibos de pagamentos do corpo docente, os livros de ata de colação de grau e de controle de emissão e os registros de diplomas, livros de ata da Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social - COLAPS e da Comissão Própria de Avaliação -CPA;

a apresentação de documentos que comprovem a frequência às aulas dos alunos constantes do presente Processo de Supervisão, em especial aqueles que foram diplomados;

a apresentação de documentos comprobatórios dos dados fornecidos de estudantes ingressantes, matriculados e concluintes ao Censo da Educação Superior;

a apresentação de relação de todos os processos judiciais e o status de sua tramitação nos quais a IES figura no polo passivo, interpostos nos últimos 5 (cinco) anos;