Página 54 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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a inclusão, nos presentes autos, da relação de todos os convênios que mantenha com entidades não credenciadas no sistema federal de ensino superior para a oferta de graduação e de pós-graduação lato sensu, junto com cópia dos instrumentos contratuais;

a publicação, de forma visível e destacada, na página principal do sítio eletrônico institucional da IES na internet, de mensagem dirigida à comunidade acadêmica que informe que a NOVA FIAR, em obediência à legislação da educação superior, apenas possui autorização para a oferta de cursos de graduação em Ariquemes/RO, na modalidade presencial.

PAULO ROBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 153015 - CEFET/MG

Nº Processo: 23062.016782/2020-21.

Pregão Nº 15/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.

Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação, consistindo em serviço especializado em gerenciamento, visualização, atualização automática e impressão ilimitada de 643 (seiscentos e quarenta e três) normas técnicas brasileiras e internacionais, estabelecidas por organismo internacional de normalização (iso) e reconhecidas pela organização mundial do comércio (omc).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2022. Valor Total: R$ 13.879,00. Data de Assinatura: 07/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Extrato nº 307/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.030513/2021-59. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 319/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VALERIA PIRES RODRIGUES (CPF: 014.693.565-97). Signatários: VALERIA PIRES RODRIGUES e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 04/07/2021 a 03/07/2026.

Extrato nº 308/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.030563/2021-36. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 321/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BARRIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 28.866.724/0001-31). Signatários: GABRIEL REZENDE DE ASSIS FERREIRA e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 30/06/2021 a 29/06/2026.

Extrato nº 309/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.030358/2021-71. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 318/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VICTOR DOS SANTOS MAROTTA (CPF: 080.788.646-71). Signatários: VICTOR DOS SANTOS MAROTTA e REGINALDO BARBOSA FERNANDES. Vigência do Acordo: 06/07/2021 a 05/07/2026.

Extrato nº 310/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.029174/2021-68. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 298/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TECWISE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA (CNPJ: 01.819.381/0001-06). Signatários: OMAR SANTOS GARZEDIN e ERICK BRIZON D'ANGELO CHAIB. Vigência do Acordo: 10/05/2021 a 09/05/2026.

Extrato nº 311/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.030639/2021-23. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 322/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e B. S. A. BANDOLA SERVIÇOS DE MECÂNICA AERONÁUTICA LTDA (CNPJ: 10.574.096/0001-55). Signatários: REINALDO BENEDITO DE SOUZA FILHO e PAULO CESAR MAPPA. Vigência do Acordo: 24/05/2021 a 23/05/2026.

AVISO Nº 1/2021 - COON

RESULTADO DAS SOLITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 60/2021

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS -CEFET-MG, informa que foi publicado o Resultado do Julgamento das Solicitações de Impugnação apresentados contra o Edital nº 60/2021, de 24 de junho de 2021, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, no endereço eletrônico oficial do concurso: https://www.concursopublico.cefetmg.br/

PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

COLÉGIO PEDRO II

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 153167 - CPII

Nº Processo: 23040.001731/2020-53.

Pregão Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução para reprodução de documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos e tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a impressão, cópiae digitalização por meio outsourcing de

impressão, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2025. Valor Total: R$ 331.892,64. Data de Assinatura: 07/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 153167 - CPII

Número do Contrato: 11/2020.

Nº Processo: 23040.005468/2019-38.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 32.972.888/0001-10 - TRINDADE CONSTRUCOES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato firmado entre as partes em 16/11/2020.. Vigência: 16/11/2020 a 16/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 153167 - CPII

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 23040.001501/2017-99.

Pregão. Nº 46/2017. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 07.384.807/0004-67 -BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e o reajuste de preços do contrato firmado entre as partes em 16/01/2018, nos termos previstos em suas cláusulas segunda e sexta.. Vigência: 16/07/2021 a 16/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.517.176,88. Data de Assinatura: 07/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 153167 - CPII

Número do Contrato: 13/2017.

Nº Processo: 23040.004445/2016-63.

Pregão. Nº 14/2017. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 08.210.265/0001-26 -DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e reajuste do contrato firmado entre as partes em 01/09/2017, nos termos previstos em sua cláusula segunda e sexta..

Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.376,52. Data de Assinatura: 08/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EDITAL DE CITAÇÃO

A ADMINISTRAÇÃO DO COLÉGIO PEDRO II, NOTIFICA neste ato a empresa KOALLA ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 10.500.772/0001- 46), que se encontra em local incerto e não sabido, para que venha tomar ciência da decisão em primeira instância proferida no âmbito do processo administrativo de apuração de responsabilidade (PAAR) nº 23040.004323/2019-10 que trata do descumprimento do art. , inciso XIII da Lei 10.520/2002 c/c os itens 9.9 e 10.13 c/c os subitens 10.10.2 e 10.10.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 15/2018 para fornecimento de kit lanche, a saber: não manter a proposta. Restou decidido por aplicar à Contratada as penalidades de multa no valor de R$ 4.800,75 (quatro mil e oitocentos reais e setenta e cinco centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF pelo período de 04 (quatro) meses. É facultada a apresentação de RECURSO no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. O documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e encaminhado ao email naic@cp2.g12.br. Em razão da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais no Colégio Pedro II encontram-se temporariamente suspensas, não sendo possível o acesso de forma presencial aos autos. Contudo, cópia digital do processo poderá ser enviada através de link de transferência de arquivo após requisição da empresa. A continuidade do processo independe do comparecimento da Contratada.

RENATA LINS

Chefe da Seção de Contratos

CAMPUS CENTRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 155628 - CAMPUS CENTRO

Nº Processo: 23774.000064/2021-98.

Pregão Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO.

Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de solução para reprodução de documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio outsourcing de impressão que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 194.673,60. Nota de empenho: 2021NE25.Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 155628 - CAMPUS CENTRO

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 23774.000064/2021-98.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a suspensão parcial temporária de itens do termo de contrato nº 02/2021, firmado entre o Colégio Pedro II Campus Centro ea empresa Simpress Comercio Locação e Serviços Ltda . Fica suspensa consensualmente e parcialmente a execução do objeto do contrato 02/2021, sem supressão do mesmo, até que haja o início das atividades letivas presenciais, ficando o início desta execução condicionado ao aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência, com início da suspensão parcial no dia 01/07/2021. Fundamento legal: art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).

CAMPUS ENGENHO NOVO I

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021 - UASG 155.636

Nº Processo: 23782.000106/2021-91. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. CNPJ do Contratado: 06.012.731/0001-33, ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA. Objeto: Curso "Empenho da Despesa e suas Peculiaridades com as devidas Classificações Orçamentárias - Abordagem da Nova Nota de Empenho no SIAFIWEB", a ser realizado no período de 12/07/2021 a 16/07/2021, com carga horária de 20 horas, em ambiente Online, prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico do Campus Engenho Novo I que, por não possuir perfil de compras, teve sua divulgação de Inexigibilidade realizada no Comprasnet pela UASG 155.636, posteriormente sub-rogada para UASG 155.635, autorizada pela subdelegação de competência expedida pela Diretora Geral do Campus Engenho Novo II - UASG 155.636, através da Portaria 18/2021-CEN2/CPII. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 25 inciso II, Lei 9.784/1999, o DL 200/1967, Decreto 83.937/1979, Portaria 557/2021 da Reitoria do Colégio Pedro II e a Nota 033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU. Fonte: 81000.

CAMPUS ENGENHO NOVO II

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2021 - UASG 155636

Nº Processo: 23782000106202191 . Objeto: Curso Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos profissionais especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 07/07/2021. TANIA ROMA PROENCA. Diretora Administrativa Ceni. Ratificação em 07/07/2021. SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO. Diretora Geral Ceni. Valor Global: R$ 1.690,00. CNPJ CONTRATADA : 06.012.731/0001-33 ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA.

(SIDEC - 08/07/2021) 155636-25201-2021NE700001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 155636

Nº Processo: 23783000194202111 . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de treinamento, para o pessoal lotado nos campi que compõem as equipes de planejamento, compras e licitações da Regional 3 do CPII, precipuamente no que se refere ao pessoal do CENII, promovendo a capacitação de 22 servidores, inscrevendo-os no evento Contratações no âmbito do RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas , que será realizado de modo on-line e ao vivo, nos dias 14 e 15 de julho de 2021. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de