Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2021

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Volume 131 Número 132 São Paulo, sexta-feira, 9 de julho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE GOVERNO

Decreto de 8-7-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a

abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa

de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C a que

se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSG:

Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref.15: Vanessa de Camargo Spatafora, RG 34.543.668-4, vago em decorrência da

exoneração de Giovana Xavier Calandriello, RG 32.642.285-7

(D.O. 11-11-2020).

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Decreto de 8-7-2021

Exonerando , nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art.

58 da LC 180-78, a abaixo indicada, na referência da EV-C a

que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo

do SQC-I-QSE:

Renata Hauenstein, RG 44.309.144-4, do cargo de Assessor

Técnico de Gabinete IV, Ref. 15.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 8-7-2021

No processo administrativo SE-4400-2014, Vols. I e II (SEDUC-80570-2021) SEGOV-EXP-2021-06416, sobre recurso: “À vista dos

elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o

pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 457-2021,

da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por

Andrea Martins, RG 22.125.401, Professor Educação Básica II, do

Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a

decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”

Advogada: Elaine Maria Farina - OAB/SP - 130.554.

No processo SE-2.574-2016, Vols. I e II (SEDUC-1.966.878-2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário

da Educação e o Parecer 452-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do

recurso hierárquico interposto por Darci Dourado de Sousa, RG

40.497.032-1, Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta

citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada: Cássia

Pereira da Silva - OAB/SP - 177.966.

No processo SE-2.606-2016 (SEDUC-1.985.406-2020),

sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes

dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da

Educação e o Parecer 437-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do

recurso hierárquico interposto por Rodrigo Augusto Machado,

RG 44.469.409, Agente de Organização Escolar, do Quadro da

Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão

impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira - OAB/SP - 116.800.

No processo administrativo SE-3279-2016, Vols. I e II

(SEDUC-1056074-2020) SEGOV-EXP-2021-06413, sobre recurso:

“À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,

destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e

o Parecer 429-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Geraldo de Oliveira Ivo, RG 18.702.855,

ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para

negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus

próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Juracy Aparecida

da Silva - OAB/SP - 342.019.

No processo administrativo SEDUC-1878690-2018, Vols. I e

II. SEGOV-EXP-2021-06411, sobre recurso: “À vista dos elementos

de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 428-2021, da

A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por José

Aparecido Zavarize, RG 17.088.932-4, ex-Professor Educação

Básica II, do quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento,

mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Alison Alberto da Silva - OAB/SP - 198.669.

No processo administrativo SES-3190644-2019, Vols. I

a III. SEGOV-EXP-2021-06414, sobre recurso: “À vista dos

elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o

pronunciamento do Secretário da Saúde e o Parecer 451-2021,

da A.J.G/P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por

Suzy Tenorio Bezerra, RG 53.017.682-8, ex-Oficial de Saúde, do

Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a

decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”

Advogados: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB/SP -97.365; Moacir Aparecido Matheus Pereira - OAB/SP - 116.800;

Angélica Aparecida Esteves - OAB/SP - 392.437.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 8-7-2021

Autorizando :

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Oliver Paes de Barros de Luccia, RG 32.921.632-6,

Assessor de Gabinete II, da Secretaria de Governo, para, sem

prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seu cargo,

prestar serviços junto ao Fundo Social de São Paulo, a partir de

8-4 até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Simone Gonzaga, RG 22.586.213-X, Oficial Administrativo,

da Secretaria de Governo, para, sem prejuízo dos vencimentos,

e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à

Ouvidoria Geral do Estado, até 31-12-2021;

Cessando :

diante da comunicação do TRE-SP, o afastamento dos abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir discriminados:

Zona Eleitoral 326ª – Capital: Sonia Aparecida de Oliveira Souza, RG 13.366.685-2, Agente de Organização Escolar, a partir de 1º-5-2021;

Zona Eleitoral 186ª – Santa Barbara d’Oeste: Sirlei Regina dos Santos Ferreira, RG 4.054.177-2, Agente de Organização Escolar, a partir de 15-6-2021;

Zona Eleitoral 183ª – Ribeirão Pires: Maria Luiza Rodrigues Horta, RG 5.306.715, Auxiliar de Serviços, a partir de 21-6-2021;

Zona Eleitoral 300ª – Bauru: Ana Maria Campos da Silva, RG 12.172.690-3, Agente de Organização Escolar, a partir de 26-6-2021;

Zona Eleitoral 192ª – Franco da Rocha: Eliane da Silveira Santos, RG 25.434.012-X, Agente de Organização Escolar, a partir de 28-6-2021;

a partir de 28-6-2021, os efeitos da resolucao publicada em 4-12-2018, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação a Anderson Francisco Andrade, RG 24.912.769-6;

os efeitos das Resoluções abaixo especificadas, na parte em que concedem gratificação mensal, a título de representação, aos adiante identificados:

a partir de 28-6-2021

Resolucao publicada em 10-6-2010: Diego Medeiros da Silva, RG 28.973.443-5;

Resolucao publicada em 13-11-2015: Cesar Augusto Vieira, RG 29.555.183-5;

a partir de 29-6-2021

Resolucao publicada em 10-4-2019: Humberto de Sousa Praxedes, RG 27.936.802-1;

os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em que concedem gratificação mensal, a título de representação, aos adiante identificados:

a partir de 1º-7-2021

Resolucao publicada em 15-5-2013: Abigail Alexandre Brum, RG 8.370.417-6;

Resolucao publicada em 10-2-2017: Lucas Lauro Correa, RG 3.873.838-7;

Resolucao publicada em 6-6-2006: Damião Antonio da Costa, RG 11.315.283-8;

a partir de 2-7-2021

Resolucao publicada em 12-11-2013: Sinea Aparecida Franco, RG 13.437.613-4.

Concedendo e fixando :

conferida nos termos do art. 26, II, alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 3-7-2021, a Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, RG 9.803.965-4, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 85,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição a Gratificação de Representação concedida a Rodrigo Sarmento Barata, RG 46.006.190-2, cessada conforme publicação no D.O. de 9-4-2021;

nos termos do art. 26, II, alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, correspondente aos coeficientes relacionados calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

coeficiente de 38,00

a partir 2-7-2021

Eduardo Jaty Silva, RG 16.151.506-X, ficando cessados os efeitos da resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação ao interessado no coeficiente de 42,00, em substituição a Gratificação de Representação concedida à Filipe Fernandes Gonçalves, RG 48.270.327-1, cessada neste ato;

Maria Victoria Bernardo Pereira, RG 49.092.692-7, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação à interessada no coeficiente de 27,00, e em substituição a parte da Gratificação de Representação concedida à Nilda Alves Martins, RG 10.527.265-6, cessada conforme publicação no D.O. de 4-11-2020;

coeficiente de 42,00

a partir 2-7-2021: Filipe Fernandes Gonçalves, RG 48.270.327-1, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação ao interessado, em substituição a Gratificação de Representação concedida à Eduardo Jaty Silva, RG 16.151.506-X, cessada neste ato;

Silvia Nolf Ferreira Brandão, RG 33.449.198-8, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação à interessada no coeficiente de 38,00, e em substituição a parte da Gratificação de Representação concedida à Nilda Alves Martins, RG 10.527.265-6, cessada conforme publicação no D.O. de 4-11-2020;

nos termos do art. 26, II, alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, às abaixo identificadas, gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente relacionado calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

coeficiente de 27,00

a partir 3-3-2021: Tania Maria Torres Cardoso, RG 9.781.081, em substituição a Gratificação de Representação concedida à Estela Francisco, RG 15.141.294-7, cessada conforme publicação no D.O. de 11-2-2021;

a partir 23-6-2021: Elenice de Souza Santos, RG 25.203.565-3, em substituição a Gratificação de Representação concedida à Nanci Labamca, RG 16.310.834-1, cessada conforme publicação no D.O. de 4-6-2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 6-7-2021

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora Lidiane Teofilo Souza da Costa, RG 30.764.181-8, Assessor Técnico I, comissão, Ref. 4 da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 6 dias a contar de 2-7-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.

Despacho da Diretora Substituta, de 8-7-2021

No processo SPDOC 17.543-2013, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Adriana Queiroz Side, RG 22.967.400-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQF-II-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-3-2004 a 28-3-2009, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”

CORREGEDORIA GERAL DA

ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Corregedoria Geral da Administração, de 6-7-2021

No processo SPDOC 127.584-2014, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Manoel Wanderley Domingues, RG 6.161.667-9, Executivo Público, Ref.1, Grau D, da EVNU, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 4-10-93 a 2-10-98, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno.”

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 08-07-2021.

ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013,

a partir de 23-06-2021 FRANCISCA ROSELANE MARTINS LOPES, RG 39.036.047-8, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança previsto na L.C. 1195/2013, de SUPERVISOR, na vaga decorrente da dispensa de KATIANE GOMES SILVANO DA SILVA, RG 29.800.634-0, ficando lotada no Centro de Veículos do Posto de Atendimento Aricanduva, previsto no decreto nº 59.176/2013;

a partir de 01-07-2021, ARLEY BARROS FERREIRA, RG. 22.632.814-4, com fundamento no inciso II alínea c do artigo 17 da Lei Complementar 1195/2013, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, para exercer o emprego público em confiança do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de Diretor Técnico I no Núcleo “Disque DETRAN-SP”, da Gerência de Atendimento Eletrônico da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, a que se refere à LC 1195/2013, optando pelos vencimentos do emprego público de Especialista de Suporte e Gestão da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo -PRODESP.

Apostila da Diretora Vice-Presidente, de 08-07-2021

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011379-13.2019.5.15.0071, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público EDUARDO APARECIDO DE FREITAS, RG. 30.415.931-1, Agente Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do oeficiente de 10,58 (dez inteiros e cinquenta e oito centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008.

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 08-07-2021

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento a sentença exarada Vara Única da Comarca de Itaporanga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo nº 1000341-33.2018.8.26.0275, e como determina a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que Viviane Regina Ramos de Oliveira Paiva, RG. 30.270.559-4, Oficial Administrativo - SQC-III-QSG, faz jus ao pagamento da diferença remuneratórias decorrentes do desvio de função entre o salário do seu cargo e o de Agente Estadual de Trânsito, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de novembro de 2019.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Diretora Setorial de Administração, de 04-09-2018. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, Nancy Donini Bonato, RG 6.328.111-9, Engenheiro VI, SQF-II, temporário, EVNU, afastada junto ao Detran, em exercício na Diretoria de Administração, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de bloco aquisitivo de 02-10-2003 a 29-09-2008 , em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos de Apelação Cível 7.637-5/6 - Proc. 745/95 da 7ª VFP, PJ 04.101/95 (PJ/ 349/98 - Banca 12-F) - DGP 14.778/95 - GS 05.174/95, encabeçada por Horácio Goldberg e Outros, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação.

(Republicado por conter incorreções)

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA CAPITAL

Portaria do Superintendente Regional de 08-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261-68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E. de 23-11-2011, a servidora Maria Simplícia Gomes, RG 12.731.687, Auxiliar de Serviços Gerais, QSG-SQF-II, Padrão 1-C, EVNE, afastado junto ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1195/2013 em exercício no Posto de Atendimento Armênia da Ciretran da Capital, a fruição de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 05-10-1989 a 03-10-1994 , para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

www.imprensaoficial.com.br

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE CAMPINAS I

Portaria do Superintendente Regional, de 10-11-2017.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, ao servidor Sergio Roberto Timpone, RG 23.440.316, Oficial Administrativo, QSPG - SQF-II, Padrão 1-A, EVNI, afastado junto ao DETRAN, em exercício no Poupatempo Jundiaí, a fruição de 15 dias de licença--prêmio, referente ao bloco aquisitivo 21-07-1997 a 19-07-2002, para início dentro de 30 dias, a contar da data da publicação.

(Republicado por conter incorreções)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE

Portaria do Superintendente Regional, de 11-02-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, a servidora Andreia Batista dos Santos Rosa, RG 23.452.757-2, Oficial Administrativo, QSG-SQF-II, temporário, Padrão 1-A, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Caçapava, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 07-08-2008 a 05-08-2013, para gozo dentro de 30 dias, a contar da data da publicação.

(Republicado por conter incorreções)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE ARAÇATUBA

Portaria do Superintendente Regional, de 08-07-2021.

Autorizando, nos termos do artigo nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Gislene Maria Marques Del Angelo, RG 42.811.817- 3, Oficial Administrativo, do QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Valparaíso, a fruição de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2014 a 25-10-2019, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE FRANCA

Portaria do Superintendente Regional, de 08-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Gisele Cristina de Melo, RG 27.922.440-0, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na CIRETRAN de Franca, a fruição de 45 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 20-12- 2011 a 17-12-2016, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 5-7-2021

No processo SFP-EXP-2020-80734, em que é interessado João Paulo Nardi Arruda: “Diante dos elementos de instrução constantes deste expediente, notadamente da manifestação do Subsecretário de Orçamento, pela competência a mim atribuída no art. 23, XVIII, alínea b, do Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art. 202, da LF 10.261-68, concedo ao servidor João Paulo de Arruda Nardi, RG MG-10.516.685 SSP MG, Especialista em Políticas Públicas, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 2 anos.”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 6-7-2021

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora Camila Donato Garrido Modesto, RG 12.624.548-75 BA, Assessor II, comissão, Ref. 2, da EV-C, do SQC-I-QSPOG, afastado por 10 dias a contar de 24-6-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

BRUNO LUIS AMORIM PINTO - 9473363 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953143727, expedida em 11/03/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ACACIO LUIZ DE OLIVEIRA ZATONI - 15826617 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953169275, expedida em 28/05/2021.