Página 16 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Julho de 2021

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NOTO QUE O CONTEXTO DOS AUTOS ENSEJA O JULGAMENTO DO FEITO, PORQUANTO OPORTUNIZADA AS PROVAS NOS AUTOS.O FEITO TRAMITOU DE FORMA REGULAR, NÃO HÁ NULIDADES DE QUE SE IMPONHA O RECONHECIMENTO, PASSO À ANÁLISE DAS PRELIMINARES AVENTADAS.A PRELIMINAR DECONDIÇÃO DA AÇÃO ARGUIDA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSE

CONFUNDE COMO MÉRITO E ADIANTE SERÁ ANALISADA. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NÃO PROSPERA, PORQUANTO JÁ SE

ENCONTRA SUPERADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUEO DEMANDADO OSTENTA PERTINÊNCIA SUBJETIVA ÀS CAUSAS EMQUE SE DEBATE A RESPONSABILIDADE CIVIL EM

DECORRÊNCIA DE ENCHENTES NO ARROIO FEIJÓ.NESSE SENTIDO:EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ALAGAMENTOS PROVOCADOS POR CHEIA DO

ARROIO FEIJÓ. MUNICÍPIO DE ALVORADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBSJETIVA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. TRATA-SE DE AÇÃO ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 25.000,00(...) A TÍTULO DE DANO MORAL, JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO

ESTADO, CONSIDERANDO QUE AS ÁGUAS PÚBLICAS PERTENCEMAOS ESTADOS FEDERADOS, CONSOANTE O ARTIGO 26, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, APLICA-SE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, EXIGINDO, ENTÃO, A COMPROVAÇÃO DA FALHA DO ENTE PÚBLICO NO DEVER DE AGIR,

CONSUBSTANCIADA NA NÃO ADOÇÃO DE MEDIDA EFETIVA E EFICAZ A FIMDE IMPEDIR O RESULTADO DANOSO. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. INCUMBE AO ESTADO À CONSERVAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, OBJETIVANDO A SEGURANÇA E A INCOLUMIDADE DOS CIDADÃOS. NO CASO DOS AUTOS, O

CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE O MUNICÍPIO DE ALVORADA, HÁ BASTANTE TEMPO, VEMSOFRENDO COMENCHENTES E ALAGAMENTOS OCASIONADOS PELO TRANSBORDAMENTO DO ARROIO FEIJÓ EMRAZÃO DA AUSÊNCIA DE UMDIQUE PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. COMO CONSEQUÊNCIA, ALGUNS BAIRROS SÃO MUITO ATINGIDOS OCASIONANDO A RETIRADA DOS MORADORES DE SUAS RESIDÊNCIAS. É O CASO DOS AUTOS, TENDO A PARTE AUTORA QUE ABANDONAR SUA RESIDÊNCIA E PROCURAR

ALOJAMENTO NA CASA DE PARENTES TENDO EMVISTA A INVASÃO DE SUA RESIDÊNCIA PELAS ÁGUAS SUJAS VINDAS DO ARROIO E CONSEQUENTE PERDA DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS. ASSIM, RESTA EVIDENTE QUE O DANO SOFRIDO PELA AUTORA OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO QUE FALHOU NO SEU DEVER DE AGIR. QUANTUMINDENIZATÓRIO - VALORANDOSE AS PECULIARIDADES DA HIPÓTESE CONCRETA E OS PARÂMETROS ADOTADOS NORMALMENTE PELA JURISPRUDÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EMHIPÓTESES SÍMILES, ACOLHO O PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELA MAGISTRADA A QUO, A TÍTULO DE DANO MORAL, E ARBITRO EMR$ 7.000,00 (...), POIS TAL QUANTIA ATENDE AOS CRITÉRIOS DA

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO (RECURSO CÍVEL Nº 71005393640, TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS,

RELATOR: NIWTON CARPES DA SILVA, JULGADO EM28/04/2016) - GRIFEI. QUANTO À SUSCITADA DENUNCIAÇÃO À LIDE, ESTA IGUALMENTE NÃO PROSPERA, PORQUANTO É FACULTADO À

PARTE DECIDIR CONTRA QUAL ENTE PÚBLICO PRETENDE LITIGAR.NO MÉRITO, APARTE AUTORA BUSCA INDENIZAÇÃO POR MORAIS EMRAZÃO DEALAGAMENTOS DA SUA RESIDÊNCIA NO

PERÍODO DE MARÇO DE 2017, CAUSADO PELAS ENCHENTES DO ARROIO FEIJÓ.CONQUANTO A QUESTÃO DA ENCHENTE NO ARROIO SEJA RECORRENTE E ABSURDA NO MUNICÍPIO DE

ALVORADA, O JULGAMENTO DOS PROCESSOS DESTA NATUREZA DEVE ATENDER, NO MÍNIMO, A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA PELA LEI PROCESSUAL. ORA, RESIDIR A

AUTORA EMLOCAL ATINGIDO PELA ENCHENTE À ÉPOCA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OU SEJA, NO ANO DE 2017,É FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.CONTUDO, NO PONTO A MESMA NÃO LOGROU ÊXITO, EIS QUE ACOSTOU AO FEITO COMPROVANTE REFERENTE AO ANO DE 2017 NO FEITO, PORÉMQUE NÃO ERA DE SUA TITULARIDADE. O COMPROVANTE RESTANTE REFERESE AO ANO DE 2016, QUE CONSIDERO INAPTO PARA COMPROVAÇÃO DO PRETENDIDO.DAÍ QUE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER ACOLHIDA, SENDO A IMPROCEDÊNCIA DA

AÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTEAUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SEMCONDENAÇÃO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9000562-89.2017.8.21.0003(CNJ) - NEVTON L. S. DA ROCHA (LUÍS LEONARDO GIROTTO 87001/RS, RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA 83706/RS) XMUNICÍPIO DE ALVORADA. DO EXPOSTO,

JULGOPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EMFACE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS HORAS DESTINADAS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO, SUPRIMIDAS PELO MUNICÍPIO DURANTE, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ATÉ A ENTRADA EMVIGOR DA LEI MUNICIPAL 3.088/17, EM11/07/2017, COMO ACRÉSCIMO DE 50% PARA DIAS ÚTEIS E DOMINGOS E 100% PARA FERIADOS, COMOS RESPECTIVOS REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS. SOBRE AS PARCELAS DEVIDAS DEVE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA VENCIMENTO,

DEVENDO SER OBSERVADO O ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 24/03/2015, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.960/2009, SENDO QUE A PARTIR DE

25/03/2015 DESSA DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, UNICAMENTE O ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SEREMACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI Nº 9.099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9000721-27.2020.8.21.0003(CNJ) - MARIA CELESTE DOS SANTOS CAETANO (FERNANDA ZANETTE ALFONSIN 57978/RS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR O DEMANDADO A COMPENSA-LA

QUANTO AOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VERBAA SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O

EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA CONTAR DA CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9001816-92.2020.8.21.0003(CNJ) - MARIA TEREZA DA ROSA (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO POSTO,

JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A COMPENSÁ-LA QUANTO AO

DANO MORAL SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE FORMA SOLIDÁRIA, VERBAA SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA CONTAR DA CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9001854-07.2020.8.21.0003(CNJ) - ELMAR HOGO DA SILVA METZLER (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO

POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR O DEMANDADO A COMPENSÁ-LA QUANTO AO DANO MORAL SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),VERBAA SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA CONTAR DA CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9001818-62.2020.8.21.0003(CNJ) - EDIOMAR VIANA GOMES GOMES (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO

POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A COMPENSÁ-LA QUANTO AO DANO MORAL SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE FORMA SOLIDÁRIA, VERBAA SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA CONTAR DA CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 9000090-49.2021.8.21.0003(CNJ) - SILONI TEREZINHA DA COSTA (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS. O PRESENTE FEITO APRESENTA VASTA PROVA DOCUMENTAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DEFESA CIVIL, COMBASE NO ART. 370, Ú DO CPC, UMA VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA APENAS RETARDARIA O ANDAMENTO DO PROCESSO. OUÇA-SE O MP ACERCA DO MÉRITO, APÓS, VOLTEMOS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. INTIMEM-SE.

9001839-38.2020.8.21.0003(CNJ) - TAIS DA SILVA (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO POSTO, JULGO

PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A COMPENSÁ-LA QUANTO AO DANO MORAL

SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE FORMA SOLIDÁRIA, VERBA A SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. SEMCONDENAÇÃO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9000008-18.2021.8.21.0003(CNJ) - BEATRIZ BOBSIN (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO POSTO, JULGO

PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A COMPENSÁ-LA QUANTO AO DANO MORAL

SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE FORMA SOLIDÁRIA, VERBA A SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. SEMCONDENAÇÃO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9001381-21.2020.8.21.0003(CNJ) - TATIANA HOFF TESTA (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A COMPENSÁ-LA QUANTO AO DANO

MORAL SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE FORMA SOLIDÁRIA, VERBAA SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O

EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA CONTAR DA CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9002650-32.2019.8.21.0003(CNJ) - PAULO VALCENIR MENEZES TRINDADE (LUÍS LEONARDO GIROTTO 87001/RS, LUÍS LEONARDO GIROTTO 87001/RS, RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA 83706/RS,

RODRIGO ZIMMERMANN 81665/RS) XMUNICÍPIO DE ALVORADA. VISTOS, ETC. ENTENDO DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE DIVERGÊNCIAS EXISTENTES EMRELAÇÃO AO CÁLCULO, EMCASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, PODERÃO SER OPORTUNAMENTE DEBATIDAS EMSEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIGAMAS PARTES SE POSSUEMINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO MP E VOLTEMPARA SENTENÇA. DL

9001822-02.2020.8.21.0003(CNJ) - ENIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA.

9000507-02.2021.8.21.0003(CNJ) - MARCELO SIDNEI ELY (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS,

ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DA LEI 9.099/95.PRETENDE O AUTOR A CONDENAÇÃO DO DEMANDADO A INDENIZÁ-LO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE ENCHENTE

OCORRIDA EM2015.DE INÍCIO, ADIANTO QUE ACOLHO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA PELO ERGS, COMBASE NO ART. 337, VI, DO CPC. NESSE SENTIDO, RECONHECIDO O ALEGADO EMPRELIMINAR PELO DEMANDADO, NÃO ADENTRO AOMÉRITO DA DEMANDA.DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR LITISPENDÊNCIA, FORTE NO ART. 485, V DO CPC, NOS TERMOS DA SUCINTA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.INTIMEM-SE.

9000717-53.2021.8.21.0003(CNJ) - MANOEL EUCLIDES SCHUMARS (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO, PARA O FIMDE JULGAR EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC. BAIXE-SE.

9001540-61.2020.8.21.0003(CNJ) - TEREZINHA APARECIDA DA SILVA (JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISSO

POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EMFACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONDENAR O DEMANDADO A COMPENSÁ-LA QUANTO AO DANO MORAL SUPORTADO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),VERBAA SER CORRIGIDA DA DATA DA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA N.º 362 DO STJ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, PELO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), BEMCOMO SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA CONTAR DA CITAÇÃO.SEMCONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS E EMCUSTAS PROCESSUAIS, EMPRIMEIRO GRAU, POR SE TRATAR DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9000169-28.2021.8.21.0003(CNJ) - REGINALDO MACHADO LEÃO (ISABEL DUARTE PEREIRA 108240/RS, VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI 117232/RS) XDETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS. DIGAMAS PARTES QUE PROVAS PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

9001799-56.2020.8.21.0003(CNJ) - DENISE DOS SANTOS REIS (JULIANO SUDRE FERREIRA 102792/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE

TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO-OS, POIS AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RETRO. INTIMEM-SE.

9001930-65.2019.8.21.0003(CNJ) - VANDERLEI BUFFLEBEN LEMOS (LUÍS LEONARDO GIROTTO 87001/RS, LUÍS LEONARDO GIROTTO 87001/RS, LUÍS LEONARDO GIROTTO 87001/RS, RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA 83706/RS, RODRIGO ZIMMERMANN 81665/RS, RODRIGO ZIMMERMANN 81665/RS) XMUNICÍPIO DE ALVORADA. VISTOS, ETC. ENTENDO DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE DIVERGÊNCIAS EXISTENTES EMRELAÇÃO AO CÁLCULO, EMCASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, PODERÃO SER

OPORTUNAMENTE DEBATIDAS EMSEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIGAMAS PARTES SE POSSUEMINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA

SENDO REQUERIDO, AO MP E VOLTEMPARA SENTENÇA. DL

9001616-85.2020.8.21.0003(CNJ) - NARA CRISTINA DE SOUZA (GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA 93476/RS) XMUNICÍPIO DE ALVORADA. DISPENSADO O RELATÓRIO COMFULCRO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95, APLICADA SUBSIDIARIAMENTE À LEI 12.153/09.PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, DEFIRO A AJG PLEITEADA.EXAMINANDO O CADERNO PROCESSUAL, NOTO QUE O CONTEXTO DOS AUTOS ENSEJA O JULGAMENTO DO FEITO, PORQUANTO OPORTUNIZADA AS PROVAS NOS AUTOS.O FEITO TRAMITOU DE FORMA REGULAR, NÃO HÁ NULIDADES DE QUE SE IMPONHA O

RECONHECIMENTO, PASSO À ANÁLISE DAS PRELIMINARES AVENTADAS.A PRELIMINAR DE FRACIONAMENTO DE AÇÕES ARGUIDA PELO MUNICÍPIO NÃO PROSPERA, PORQUANTOEMCONSULTA AO SISTEMA DOPROCESSO ELETRÔNICO DO TJRS, VERIFICO QUE A AUTORA POSSUI OUTRA AÇÃO EMTRÂMITE, PORÉMCONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NÃO CONTRA O

MUNICÍPIO. QUANTOÀ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOMUNICÍPIO, ESTANÃO SE SUSTENTA, POIS RESPONSÁVEL O MUNICÍPIO DE ALVORADA,QUE POSSUIATRIBUIÇÃO