Página 53 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Julho de 2021

Associação Mineira de Municípios
há 2 meses
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Publicado por: Leandro Cesar Fidelis Código Identificador:CCF27EF3

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 039/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 039/2021, originado da realização do Pregão Presencial nº 060/2021, firmado com a empresa MED CENTER COMERCIAL LTDA. Objeto: alteração do preço de mercado do item 016 – Álcool Gel 70% Antisséptico para as mãos 500G, Valor R$ 5,09. Fundamento legal: Artigo 65, inciso II, d da Lei Federal nº 8.666/93, artigo , inciso XVI da Lei Federal 10.520.

Guaxupé, 09/07/2021 –

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretária Municipal Saúde.

Publicado por: Leandro Cesar Fidelis Código Identificador:C5535C18

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

LEI N. 2.864, DE 08 DE JULHO DE 2021

LEI N. 2.864, de 08 de julho de 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto do Executivo, Crédito Adicional na espécie Especial ao Orçamento Geral do Município de 2021 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinados a cobertura das despesas para as quais não houve previsões orçamentárias específicas, especialmente voltadas para a viabilização do “Programa Guaxupé Juro Zero”, conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei nº 4320/64.

Art. 2º - O valor constante do art. 1º será incorporado na seguinte programação:




02 

PODER EXECUTIVO 

02.10 

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE 

02.10.02 

DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS 

02.10.02.04. 

Administração 

02.10.02.04.122 

Administração Geral 

02.10.02.04.122.1331 

PROGRAMA GUAXUPÉ JURO ZERO 

02.10.02.04.122.1331.2548 

Manut. Ativ. “Programa Guaxupé Juro Zero” 

3.3.60.45.00 

Subvenções Econômicas 

Fonte de Recursos: 200 – Recursos Ordin 

ários (Recursos de Exercícios Anteriores) 

Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil 

reais) 

Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/00.

Art. 3º - P Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, fonte de recursos 200 (recursos ordinários – recursos de exercícios anteriores), no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 08 de julho de 2021.

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado por:

Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:FE1BFBCF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato da Ata de Registro de Preços nº 041/2021, originado da realização do Pregão Presencial nº 061/2021, firmado com a (s) empresa (s): ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI; FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; MED CENTER COMERCIAL LTDA; VALE COMERCIAL EIRELI. Objeto: Para futura e eventual contratação de empresa (s) para o fornecimento de medicamentos em atendimento a REMUME (itens Frustrados licitação anterior), que serão distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde, mediante prescrição médica, para atendimento de diversos pacientes, durante um período de 12 (doze) meses. Valor: R$45.437,90

Guaxupé/MG, 12/07/2021.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Leandro Cesar Fidelis Código Identificador:44D56D68

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

ERRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – ERRATA da publicação da Edição 3045, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 07/07/2021, referente a Inexibilidade de Licitação nº 024/2021, firmado com a empresa, Rodrigues & Goulart Ltda, no valor de R$ 12.000,00. Onde se lê: “aquisição de equipamentos de aparelho Analisador Imunoensaio fluorescente Eco-Reader F200 para realização de teste AG COVID-19 nas Unidades de Sentinelas, como medida de enfrentamento da pandemia do Coronavírus, da Secretaria de Saúde do Município de Guaxupé/MG” leia-se:“tendo por objeto a aquisição de equipamentos de aparelho Analisador Imunoensaio fluorescente Eco-Reader F200 para realização de teste AG COVID19, como medida de enfrentamento da pandemia do Coronavírus, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaxupé/MG.”

Publicado por: Fabiana Mara Marques Código Identificador:598DF6E3

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N. 2.865, DE 08 DE JULHO

DE 2021

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N. 2.865, DE 08 DE JULHO DE 2021

Publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição de 09 de julho de 2021.

ONDE SE LÊ:

“LEI nº 2.865, de 08 de junho de 2021”

LEIA-SE:

“Lei Nº 2.865, de 08 de julho de 2021”

Guaxupé, 09 de julho de 2021.