Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.293, DE 9 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o § 1º art. 65 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto no § 2º do referido artigo, resolve:

Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO, matrícula Siape nº 1342859, matrícula Siapecad nº 00708765, do cargo em comissão de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS 101.4, em virtude do fim da recondução realizada por meio da Portaria MF nº 347, de 20 de julho de 2018, publicada no DOU em 23 de julho de 2018.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL CGME/ME Nº 7.303, DE 8 DE JULHO DE 2021

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º do art. 11 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no processo SEI nº 12100.103069/2021-88, resolve:

Exonerar, a pedido, RICARDO SADA JAPP, matrícula SIAPE nº 3128395, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, a partir de 6 de julho de 2021.

CINARA LIMA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.213, DE 9 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no exercício das competências previstas no art. 1º, dos incisos XVIII, XIX, XX e XXX do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinados com as normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de5d e dezembro de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC) e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA DE SOUZA VALENTE, para a função de membro suplente, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.350, DE 9 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12600.111259/2019-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor CAIO FIGUEIREDO CIBELLA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1671723, ocupante do cargo de Analista de Mercado, pertencente ao quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para continuar a servir no cargo de Analista Junior de Políticas Públicas na Diretoria de Assuntos Financeirose Empresariais, da Divisão de Governança Corporativa e Finanças Corporativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris na França, no período de 10 de agosto de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SGC/ME nº 7.232, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2021, Seção 2, página 14, onde se lê: "Dispensar MATEUS PRADO PEREIRA DA SILVA"; leia-se: "Dispensar, a contar de 1º de julho de 2021, MATEUS PRADO PEREIRA DA SILVA".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

NO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 7.451, DE 9 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:

Aposentar voluntariamente o servidor GERALDO VALÉRIO TINOCO GARCIA, matrícula SIAPE nº 98222 SIAPECAD nº 10970, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 10768.100207/2020-17).

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.033, DE 5 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 46050.002385/1993-55, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Silas Vallory Nunes, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Art. 2º Cabe à Companhia Brasileira de Trens Urbanos notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.

Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Após o retorno do anistiado, seu exercício se dará no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Campus Duque de Caxias de acordo com o caput do art. do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e o caput do art. do Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018.

Art. 5º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício do empregado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.040, DE 5 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.002004/2010-22, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luiz Carlos Alves da Silva, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.

Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício do empregado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.048, DE 5 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.001347/2010-70, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Célida Nunes de Sá Mendes, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.

Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício da empregada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

PORTARIASEDGG/ME Nº 8.049, DE 5 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência prevista no inciso V do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04569.000892/2014-88, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Lindarai Vilarim Honório, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1005436-05.2021.4.01.3400.

Art. 2º Cabe à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.

Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício do empregado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.053, DE 5 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.016277/2009-11, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Genaro Salvador Mário Casella, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.

Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo exercício do empregado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE