Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES

DIRETORIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.900, DE 8 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 4673, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de agosto de 2020, bem como o constante no processo nº 50609.001743/2021-69, resolve:

Art. 1º Designar como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, os servidores Samuel Mena Barreto Pereira, matrículas DNIT nº 1283 e SIAPE nº 1211141; Alexandre Caron Karas, matrículas DNIT nº 1227 e SIAPE nº 1183933; Carlos Henrrique Tassi Simioni, matrículas DNIT nº 4571 e SIAPE nº 2063810 e Bruna Guerreiro, matrículas DNIT nº 4582 e SIAPE nº 2063178.

Art. 2º Designar, para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os servidores Cassio Luiz Lima da Silva, matrículas DNIT nº 5537 e SIAPE nº 2234544; Cinthia Buarque de Souza Costa, matrículas DNIT nº 5517 e SIAPE nº 2231557; Paulo Roberto Montegutte, matrículas DNIT nº 1276 e SIAPE nº 0865347; Andre Guilherme Bley, matrículas DNIT nº 4038 e SIAPE nº 1762143 e Andre Luiz Vanz, matrículas DNIT nº 4586 e SIAPE nº 2064176.

Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado do Paraná.

Art. 4º As designações de que tratam os artigos 1º e 2º têm validade pelo período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

PORTARIA Nº 3.907, DE 9 DE JULHO DE 2021

O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 965 de 22/02/2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 26/02/2018, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:

Art. Descredenciar 06 (seis) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.




.
ID 

NOME COMPLETO 

MATRÍCULA 
  
LOTAÇÃO 

  
DNIT 

SIAPE 
  

. 01 

EVANILDO BIÁ VIANA 

2782 

848403 

UL - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ 

. 02 

JOÃO CLÁUDIO CORDEIRO DA
SILVA JÚNIOR 

348 

1180359 

Demitido Portaria/MINFRA nº 39
publicada no DOU de
03/03/2021 

. 03 

LAERTE NAZARENO DE OLIVEIRA
QUEMEL 

2473 

0848408 

Falecimento em
12/05/2020 

. 04 

MARCOS JOSÉ MOREIRA
MATOS 

782 

1170611 

Núcleo de Apoio
Administrativo 

. 05 

MÁRIO EDUARDO C OSTA
LUCAS 

3457-6 

2095769 

Coordenação de
Engenharia Aquaviária/PA 

. 06 

PAULO ROBERTO BELARD
RUFFEIL 

2489 

0848369 

Aposentado 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 165, DE 9 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DE SERVIÇOS E SUPORTE JURÍDICO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº 339/PRESI/2018, de 31 de janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 149, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2021, Seção 2, fl. 38, que efetivou a requisição da empregada pública ADELAISE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 15858-05, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -INFRAERO, para a Advocacia Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 164 de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2021, Seção 2, página 39, que trata da requisição da empregada pública ANA ANGELICA COUTINHO BRANDAO, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Onde se lê: ANA ANGELICA COUTINHO BRANDAO VALENTE.

Leia-se: ANA ANGELICA COUTINHO BRANDAO.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

PORTARIA VALEC Nº 166 ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC, DE 8 DE JULHO DE 2021

O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente, considerando o disposto no Decreto nº 9.144, de 22/08/2017, Portaria do Ministério da Economia nº 357, de 19/09/2019, art. 2 da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, e Processo SEI nº 51402.102999/2021-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da empregada MARIANA PIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2015334, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal desta VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para exercer as suas atribuições na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à VALEC, nos termos do art. , do Decreto nº 9144/2017.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º A empregada deverá se apresentar no órgão cessionário na data da publicação desta portaria.

Art. 5º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ KUHN

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 296, DE 9 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o § 1º do art. do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.006677/2019-43, resolve:

Art. 1º Dispensar STEFANI JULIANA VOGEL, do encargo de Secretária-Executiva do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Art. 2º Designar RAFAEL ARAUJO DE SOUSA BEZERRA, para o encargo de Secretário-Executivo do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

PORTARIA Nº 297, DE 9 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o § 1º do art. do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.006677/2019-43, resolve:

Art. 1º A Portaria MJSP nº 744, de 2 de outubro de 2019, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................

I - ..................................................................

a) ..................................................................

1. JEFERSON PEREIRA DA SILVA, como titular; e

......................................................................

d) ..................................................................

1. DJAIRLON HENRIQUE MOURA, como titular; e

......................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

PORTARIA Nº 303, DE 9 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019, e de acordo com o Processo Administrativo nº 08020.007237/2019-11, resolve:

Art. 1º A Portaria MJSP nº 503, de 24 de setembro de 2020, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º...............................................................................

I - ......................................................................................

a) ......................................................................................

1. NELSON GONÇALVES DE SOUZA, titular; e

.........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 137, DE 9 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. , parágrafo único, do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando as razões apresentadas no Ofício nº 151/2021/DICOR/COGER/MJ, de 02 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, instaurado pela Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2020, Seção 2, página nº 51, referente ao Processo nº 08001.000048/2020-71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MJSP Nº 726, DE 8 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal TIAGO DE CARVALHO BARBOSA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.

LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA

PORTARIAS SE/MJSP DE 9 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: