Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 6

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 9

Ministério da Defesa............................................................................................................... 11

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 26

Ministério da Economia .......................................................................................................... 29

Ministério da Educação........................................................................................................... 41

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 85

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89

Ministério do Meio Ambiente .............................................................................................. 134

Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 140

Ministério da Saúde .............................................................................................................. 141

Ministério do Turismo........................................................................................................... 150

Controladoria-Geral da União............................................................................................... 151

Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 152

Ministério Público da União ................................................................................................. 152

Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 154

Defensoria Pública da União ................................................................................................ 156

Poder Legislativo ................................................................................................................... 156

Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 163

Ineditoriais ............................................................................................................................. 172

.................. Esta edição completa do DOU é composta de 275 páginas..................

Presidência da República

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2021 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR

Nº Processo: 00059.000559/2021-05.

Dispensa Nº 29/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.

Contratado: 00.056.958/0001-02 - IDEALLE EDITORA E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de revisão e de diagramação de texto, sob demanda.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2022. Valor Total: R$ 17.500,00. Data de Assinatura: 07/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2021).

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 16/2021

Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: SUELI DE PAULA DAMASCENO SILVA, CNPJ nº 41.750.432/0001-05, itens 5,55 e 57, no valor total unitário de R$ 2,39; RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA LTDA, CNPJ nº 35.289.161/0001-21, itens 8,9 e 20, no valor total unitário de R$ 21,16; I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI CNPJ nº 18.031.325/0001-05, itens 16,17,18,19,41 e 43, no valor total unitário de R$ 109,83; PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 27.806.274/0001-29, item 35, no valor unitário de R$ 13,50.

CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 09/07/2021) 110001-00001-2021NE110001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021 - UASG 110001

Nº Processo: 00023000004520211. Objeto: Registro de Preço para aquisição de material médico hospitalar. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 12/07/2021 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo Ii,ala a Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00020-2021. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acessoainformacao/licitações-econtratos/secretaria-de-administracao/licitações.

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO

Pregoeiro

(SIASGnet - 09/07/2021) 110001-00001-2021NE110001

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 110156 - ESCOLA DA AGU

Número do Contrato: 30/2017.

Nº Processo: 00590.000080/2017-57.

Inexigibilidade. Nº 26/2017. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Contratado: 12.422.562/0001-02 - V3 SERVICES INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 030/2017-AGU por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 04 de julho de 2021 e final o dia 03 de julho de 2022,

de acordo com o que dispõe o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e reajustar o valor

contratado, conforme cláusula sexta do termo de contrato. Vigência: 04/07/2021 a 03/07/2022. Valor Total do Aditivo: R$ 64.031,66. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EDITAL DGEP/SGA/AGU Nº 48, DE 9 DE JULHO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.039, de 18 março de 2021, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, o Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2021, a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5064570-03.2021.4.02.5101, bem como o que consta no processo administrativo NUP 00405.008323/2021-21, torna pública a retificação da habilitação final para homologação da lista de candidatos às vagas de ampla concorrência, constante do Edital nº 40, de 21 de junho de 2021.

1. RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO DA AMPLA CONCORRÊNCIA

1.1 Retifico a relação da habilitação final no Processo Seletivo Simplificado, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandados de Segurança nº 5064570-03.2021.4.02.5101, conforme a nota final e classificação obtida em caráter sub júdice:

1.1.1 Cargo: Atividades Técnicas de Suporte (profissional de apoio)

1.1.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região - Rio de Janeiro/RJ

T2AUOK2356; SAMUEL GUILHERME MARTINS; 6º

1.2. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital de habilitação final para homologação da lista de candidatos às vagas de ampla concorrência, na forma do Edital nº 40, de 21 de junho de 2021.

2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

2.1 A convocação oficial do candidato aprovado para o processo de contratação será realizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas através de mensagem eletrônica (e-mail), enviado ao endereço eletrônico declarado pelo candidato no momento da inscrição no processo seletivo

2.2 Após o ato de convocação, o candidato classificado e convocado terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para enviar toda a documentação pertinente para o endereço eletrônico pss2021@agu.gov.br, considerando os procedimentos para assinatura, presencial, do contrato temporário em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecidos no e-mail ao candidato aprovado.

2.2.1 A mensagem eletrônica deverá conter como assunto "DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PSS 2021".

2.3 A não comprovação ou não atendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.

2.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a lista de chamados e manter atualizado o seu endereço eletrônico.

2.5 O candidato convocado para preenchimento de vaga por contrato temporário, que não comparecer no prazo estipulado, passará automaticamente, uma única vez, para o final de cadastro do respectivo cargo para o qual está sendo convocado, e ocorrendo segunda chamada, se não houver comparecimento, será excluído da seleção.

2.6 No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados neste Edital deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original.

2.7 O candidato listado no item 1 acima, classificado dentro do número de vagas previstas no Anexo I do EDITAL DGEP/SGA/AGU nº 06, de 13 de abril de 2021, fica convocado para apresentação de documentos na forma do item 11 do referido Edital.

2.7.1 A apresentação dos documentos originais ocorrerá no ato da assinatura do contrato temporário, presencialmente, em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecido por mensagem eletrônica (e-mail).

2.7.2 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 2 do Edital DGEP/SGA/AGU nº 06, de 13 de abril de 2021, deverá apresentar, necessariamente, até a data da efetiva contratação, os seguintes documentos originais:

a) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b) Cédula de Identidade;

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

d) Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou, no caso de união estável, Escritura Pública de União Estável;

e) Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física;

f) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida nos últimos três meses);

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

h) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

j) Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais; e

k) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais.

2.8 Caso haja necessidade, a Administração Pública poderá solicitar outros documentos complementares.

2.9 Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de habilitação e que não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

2.10 O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos dos subitens 3.5, 3.6 e 3.7 deste Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Processo Seletivo Simplificado, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

2.11 Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio do veículo de comunicação dos atos oficiais e por correio eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo Simplificado.

2.12 A convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e será publicada na página do Processo Seletivo Simplificado.

NELEIDE ÁBILA