Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 167/6SIPOA/2021

O CHEFE DO 6º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicada no DOU de 12/04/2018, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a (s) empresa (s) abaixo relacionada (s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1558, 7º andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do (s) seguinte (s) documento (s), referente à(s) infração (ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:

Empresa: ITU CODORNAS LTDA, CNPJ 01.349.352/0001-10; Documentos: Auto de Infração Nº 006/5142/2021, de 23/04/2021, Plano de Ação VOEC 001/4066/2019, Ofício 10, documentos que a empresa enviou em 19/02/2021, Ofício 51 e Auto de Infração 001/5142/2021, Ofício 63, Ofício 117, documentos reenviados pela empresa à AFFA em 20/04/2021 e plano de ações corretivas dado como atendido pela empresa, referentes ao Processo nº 03851.000142/2021-87.

Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do (s) documento (s) referenciado (s).

Vencido o prazo final deste Edital, a (s) ciência (s) fica (m) configurada (s) eo Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento do (s) intimado (s).

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 893382/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: AGENCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER -, CNPJ nº 13232306000115. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 893382/2019 até 30 de novembro de 2021 e integrar novo Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 31/08/2021 a 30/11/2021. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CESAR HANNA HALUM, CPF nº 08584060120, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº 969.524.901-91.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2021 ao Convênio Nº 894120/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA, CNPJ nº 87613360000147. Ajuste de contra partida. Conforme documetos anexados na aba anexo anexos/execução. Valor Total: R$ 304.243,33, Valor de Contrapartida: R$ 304.243,33,

Vigência: 27/12/2019 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CESAR HANNA HALUM, CPF nº 08584060120, Convenente: MILTO VENDRUSCOLO, CPF nº 577.420.570-34.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS

GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 21181.001225/2017-29.

Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 05.266.324/0004-32 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado em conformidade com a cláusula décima terceira do contrato original.. Vigência: 25/05/2021 a 18/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 14.033,71. Data de Assinatura: 06/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2021).

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2021, cujo objeto é a aquisição insumos para atender às demandas deste Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 02.995.700/0001-99 - STL SERVICOS TECNICOS DE LABORATORIO EIRELI, item 19, no valor total de R$ 5.159,00; 04.345.762/0001-80 - REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS EIRELI, itens 16 e 46, no valor total de R$ 234,10; 04.550.808/0001-01 - ALCACER EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, itens 11, 61 e 84, no valor total de R$ 21.700,00; 07.944.100/0001-15 - PROC9 INDUSTRIA QUIMICA EIRELI, itens 6, 21, 22, 24, 28, 29, 31, 44, 58, 59, 62, 63, 74, 79, 82 e 86, no valor total de R$ 20.915,50; 10.919.350/0001-00 - BIOSAVEDIAGNOSTICA LTDA, item 85, no valor total de R$ R$ 300,00; 18.258.829/0001-54 - PHGEN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI, itens 65, 70, 71 e 77, no valor total de 5.028,24; 25.932.088/0001-00 - ANALITICA LTDA, itens 13 e 48, no valor total de R$ 15.041,50; 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A, itens 3, 4, 9, 10, 23, 25, 26, 33, 38, 43, 50, 52, 64 e 66, itens no valor total de R$ 82.739,25; 59.403.410/0001-26 - INTERJET COMERCIAL EIRELI, itens 37, 41 e 53, no valor total de R$ 347.656,00; 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, itens 1, 2, 7, 12, 14, 15, 17, 27, 32, 36, 40, 42, 45, 47, 49, 51, 54, 56, 68, 69, 72, 73, 75, 76, 78, 80 e 81, no valor total de R$ 127.085,70; 71.841.456/0001-22 - ROGERIA APARECIDA CARDOSO, itens 5 e 39, no valor total de R$ 282,00.

ROGERIO RIBEIRO COSTA

Pregoeiro

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E

IRRIGAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 892873/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 85223022000173. Alteração do período de realização das atividades previstas neste Termo de Fomento. Desta maneira a proposta para execução das atividades está prevista para acontecer entre os dias 26 a 28 de novembro. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/07/2021 a 30/04/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ALVARO SANTIN, CPF nº 550.948.309-10.

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

DISTRITO DE METEOROLOGIA DE BELO HORIZONTE

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Repactuação contratual 2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2021).'

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. - Processo nº 55000.018501/2017-91. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Contratado: DANDERA PRISCILA FREITAS FARIAS, matrícula SIAPE nº 2751267 - CPF:***.441.*** Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, para execução de Atividades Técnicas de Suporte, Nível III, Atividade 3, Código 101. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e na Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 31 de julho de 2021. Data da Assinatura: 07/07/2021. Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO, Diretor de Gestão Operacional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA

Número do Contrato: 27/2018.

Nº Processo: 54000.101084/2018-64.

Pregão. Nº 11/2017. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 11.955.015/0001-20 - CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 08/07/2021 a 08/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.410,52. Data de Assinatura: 07/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1103/2021

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0002-41 e a Prefeitura Municipal de Juruena-MT, CNPJ: 24.950.461/0001-93, cujo objeto é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária. Processo nº 54000.014341/2021-24.Marcos Vieira da Cunha Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 276/2020

Nº Processo: 54000.016996/2020-56. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAISINCRA/SR-06. Contratado: 24.809.235/0001-97 - MIX QUALITY PRESTACAO DE SERVICO LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral de contrato termo de rescisão unilateral do contrato nº 276/2020, celebrado entre o incra e a empresa mix quality prestação de serviços ltda.cnpj/mf 24.809.235/0001-97, a partir de 29/06/2021, nos termos do art. 79, inciso i, da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Reserva/PR - CNPJ: 76.169.879/0001-61, registrado sob Nº 721/2021, Proc.: 54200.001384/2014-64- Objeto: Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Assinatura: 12/05/2021. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Lucas Machado Ribeiro - Prefeito de Reserva/PR.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1289/2021

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1289/2021 celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura Municipal de Upanema/RN.

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 11.952, de 2009, Lei nº 8.629, de 1993, o Decreto nº 10.592, de 2020 e Decreto nº 9.311, de 2018 e a Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 8 de julho de 2021. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e Renan Mendonça Fernandes, Prefeito Municipal de Upanema/RN. Processo nº 554000.041556/2021-1.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1239/2021

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1239/2021 celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura Municipal de

Apodi/RN. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem

como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e

titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de

regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Fundamento Legal: Lei nº 11.952, de 2009, Lei nº 8.629, de 1993, o Decreto nº 10.592, de

2020 e Decreto nº 9.311, de 2018 e a Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. Vigência:

60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,

podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 8 de julho

de 2021. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional do

Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito

Municipal de Apodi/RN. Processo nº 54000.021938/2021-25.