Página 1005 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Julho de 2021

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Pinhalzinho

Prefeitura

ATA ABERTURA E JULGAMENTO PP 004-2021 - FMEC

Publicação Nº 3143803

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021 - FMEC PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – FMEC

Objeto: Contratação de Oficineiros Prestadores de Serviços nas áreas de Artes Visuais, e Contação de história e Teatro. Será contratado apenas um profissional para cada especialidade, com cargas horarias diferenciadas por serviços, trabalhos executados pela Fundação de Esportes e Cultura conforme descrição do anexo A deste edital.

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Ao nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, reuniu-se o reuniu-se a Pregoeira Sra. Valquiria Astrigi e sua Equipe de apoio, constituída pelo servidor Sr. Samuel Eckert, designados pelo Decreto nº 062/2021, com a finalidade de efetuar o recebimento dos envelopes e julgamento da Licitação em epígrafe. Registramos a presença da Srta. Gabriela Cuchi, membro do Observatório Social.

Aberta a sessão e decorrido o tempo estabelecidos no Edital convocatório para o credenciamento, nenhum interessado em participar do certame apresentou-se, sendo o tempo prorrogado o para até as 08:45h. As nove horas, a pregoeira abriu a sessão e declarou DESERTO o pregão. Por fim, registrou a presente Ata, que será anexada ao processo de origem.

DO ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, com a presente ata aprovada e assinada pelos membros da CPL.




Valquiria Astrigi
Presidente da CPL 

Samuel F. Eckert
Membro CPL 
  
Gabriela Cuchi
Observatório Social Municipal 

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 001-2021

Publicação Nº 3144041

DECISÃO Processo Administrativo Licitatório nº 001/2021.

1. Relatório Aos 02 dias de julho de 2021, a comissão instaurada por meio do Decreto n. 10/2017, reuniu-se nas dependências da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho para julgar o presente Processo Administrativo. O Processo Administrativo foi implantado mediante requerimento verbalizado pelo responsável da Secretaria de Obras, Sr. Elmo Zanchet, em razão do atraso injustificado na entrega das placas de trânsito. A requerida participou do Pregão Eletrônico n. 038/2020, Processo Licitatório n. 067/2020 e restou vencedor, firmando com o Município de Pinhalzinho a Ata de Registro de Preço nº 056/2020, cujo objeto é a eventual aquisição e instalação de placas de trânsito para regulamentação, advertência e indicação, para atender as atividades do D.O.S.U, DMER e o CIDIR. A cláusula quarta do contrato acima mencionado prevê a forma e o prazo de entrega dos itens, a qual estabelece que deverão ser entregues nos locais previamente indicados através dos pedidos encaminhados pelo setor requisitante, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, de acordo com o previsto na Ata de Registro de Preço. Ocorre que foi realizada a solicitação de entrega e gerada a Nota de Empenho nº 3150/2021, datada de 04 de maio de 2021, e posteriormente enviadas vias à NOTIFICADA nos dias 06 e 11 de maio/2021, e no dia 01 de junho/2021, onde foram requisitados os itens:

Item 1 – “PLACA DE TRÂNSITO – ADVERTÊNCIA. Refletiva, com medidas 0,60 x 0,60 mts, em Chapa Preta “FF-18”, com poste de sustentação 3,00 mts comprimento (com tampão soldado na parte superior do poste), galvanizado, com diâmetro de 2,5 pol. e espessura de parede 1,55mm, com cantoneira transversal para travamento/fixação da placa e cantoneira transversal na base para afirmação do concreto, COM INSTALAÇÃO NOS LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS. Modelos: A-1a à A-48 (exceto A-26ª e A-26b)”. Item 2 - “PLACA DE TRÂNSITO – REGULAMENTAÇÃO. Refletiva, medindo 0,60 x 0,60 mts, em Chapa Preta “FF-18”, com poste de sustentação 3,00 mts comprimento (com tampão soldado na parte superior do poste), galvanizado, com diâmetro de 2,5 pol. e espessura de parede