Página 1970 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2021

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próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3) Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas de impressão (art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada pesquisa a ser efetuada e para cada cpf/ cnpj pesquisado. 4) Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto). Int. - ADV: MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP), FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP), CYNTHIA BRIGANTE (OAB 217136/SP)

Processo 0006269-23.2021.8.26.0001 (processo principal 1016309-18.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Antônio de Freitas Spinolla - Espólio - Tendo em vista tratar-se de hipótese prevista no inciso II, § 2º, do artigo 513, do CPC, intime-se o executado por carta com AR para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto). Intime-se. - ADV: MARCEL WAGNER DE FIGUEIREDO DROBITSCH (OAB 131684/SP)

Processo 0006381-89.2021.8.26.0001 (processo principal 1018209-70.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Totvs Sa - Casa do Socorrista Ltda - 1) Na distribuição deste cumprimento de sentença, o patrono da parte exequente anotou no cadastro o patrono da parte executada. 2) Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC intime-se o executado na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3) Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas de impressão (art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada pesquisa a ser efetuada e para cada cpf/cnpj pesquisado. 4) Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto). Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LIDIO JOSE DE BRITO NETO (OAB 10589/MA)

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - -Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Manifeste-se o autor, sobre as respostas da pesquisa via RENAJUD, requerendo o que de direito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU (OAB 353971/ SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP)

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Vistos. Considerando que devidamente intimado do bloqueio de valores documentado às fls. 231/233 (fls. 256), a coexecutada Alexsandro Alves ME não apresentou qualquer impugnação, defiro o levantamento do depósito de fls. 277 em favor do exequente, observado o formulário acostado às fls. 241. No mais, considerando o teor da pesquisa juntada às fls. 273, o exequente deverá indicar expressamente quais veículos pretende sejam penhorados e sobre os quais requer a inserção do bloqueio de sua transferência. Com essa indicação, a executada Alexsandro Alves ME deverá ser intimada a fim de que esclareça a localização desses bens, nos termos e sob as penas do artigo 774, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU (OAB 353971/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0012197-86.2020.8.26.0001 (processo principal 1017539-95.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Vistos. Por ora, defiro a pesquisa via sistema renajud para verificação da existência de veículos automotores de propriedade da parteexecutada acima qualificada. Com o resultado, dê-se vista dos autos àparteexequente a fim de que se manifesteem termos de prosseguimento. Desde já, o Juízo consigna que não será deferido pedido de restrição sobreveículo em que conste informação dealienação fiduciária, em conformidade à expressa vedação contida no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Intime-se. - ADV: ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), SHEILA ALVES DA SILVA TAVARES (OAB 300853/SP)

Processo 0012568-21.2018.8.26.0001 (processo principal 1036085-43.2015.8.26.0001) - Liquidação por Arbitramento - Cartão de Crédito - P.C.F.I. - E.T.T. - Vistos. Desarquivem-se. No mais, diante da notícia de descumprimento do acordo homologado judicialmente (fls. 332), providencie-se à evolução de classe deste incidente passando a cumprimento de sentença. Assim, na forma do artigo 513 § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição de fls. 346/348. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), nos termos do que preceitua o art. 523, § 1º, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, a exequente poderá requerer o que entender de direito para satisfação de seu débito. Intimem-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDRE NILSON ALVES (OAB 320232/SP)

Processo 0012751-21.2020.8.26.0001 (processo principal 1004068-17.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - José Faustino de Souza - - Nelsina Ribeiro de Souza - Claudio Cesar da Silva e outro - Vistos. Fls. 124: em se tratando de providência visando à composição amigável, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme