Página 95 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Julho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Divisão de Autuação

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***

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ATO ORDINATÓRIO

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001. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0008052-71.2015.8.19.0028 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0008052-71.2015.8.19.0028 Protocolo: 8818/2021.00041854 - RECTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915

ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI OAB/RJ-112455 RECORRIDO: IVONETE DE SOUZA RECORRIDO: MAX LUIZ DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: ROAN FLORES DE LIMA OAB/RJ-175557 INTERESSADO: RONALDO GANON INTERESSADO: CARLOS FERNANDO ACHÉ ANNECHINO INTERESSADO: ARIA CAPITAL PROPERTIES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO OAB/RJ-065541 ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-218347 TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 2º do CPC, conforme descrito a seguir: Preparo da diferença da GRU do Supremo Tribunal Federal: R$0,05 Ao recorrente para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 73, § 2º, I do CPC. (trazer substabelecimento em nome da Dra. Tatiana Ferreira Gaparini passado em nome do recorrente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

id: 3886363

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***

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ATO ORDINATÓRIO

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001. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0274104-78.2017.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0274104-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.01107624 - RECTE: SILVANA BENTO DA COSTA DE MENDONÇA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 RECORRIDO: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA OAB/RJ-044549 ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA OAB/RJ-174827 AMIC.CURIAE: Ordem dos Advogados do Brasil RJ ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-099720 ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE OAB/RJ-184303 ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO OAB/RJ-164360 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA OAB/RJ-153459 TEXTO: Ao Amicus Curiae, para manifestar-se dentro do prazo legal.

Secretaria-Geral Judiciária

Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

id: 3885785

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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DECISÃO

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001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0035550-71.2011.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: .. Protocolo: 3204/2011.00219804 - IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL OAB/RJ-088634 ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY OAB/RJ-090281 ADVOGADO: JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER OAB/RJ-121201 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: ALBANO MATTOS CORREA OAB/RJ-139398 ADVOGADO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO OAB/RJ-118291 ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-015953 ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-087439 ADVOGADO: JOSÉ DE MENEZES DA GAMA MALCHER OAB/RJ-164341 ADVOGADO: ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO OAB/RJ-142978 ADVOGADO: WILSON TADEU DE CARVALHO ECCARD OAB/RJ-171861 ADVOGADO: PAULO JOSÉ PEREIRA CARNEIRO TORRES DA SILVA OAB/RJ-172116 ADVOGADO: PEDRO EUGENIO PEREIRA BARGIONA OAB/RJ-201535

ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL OAB/RJ-088634 ADVOGADO: WELINGTON OLIVEIRA PONTES OAB/RJ-109305 ADVOGADO: FERNANDO GARCIA MADEIRA OAB/RJ-111062 ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR OAB/RJ-163402 ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER OAB/RJ-178085 PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Funciona: Ministério Público DECISÃO: I- Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro no índice 2113 em face do despacho de índice 2097, que determinou a expedição de ofícios a pedido do autor, para verificação da