Página 87 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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c) Quando houver julgamento de Títulos, observado o item acima, será considerado aprovado no Processo Seletivo o candidato que obtiver nota final, igual ou superior a 5 (cinco) como média aritmética simples das pontuações das Provase Títulos.

d) O resultado será divulgado nos quadros de avisos e no site da Unidade responsável pelo PSS.

e) A classificação dos aprovados no PSS será feita em ordem decrescente da nota final dos candidatos, limitada ao número máximo de aprovados, estabelecido no Anexo II do Decreto n. 9.739/2019.

9.2. Em caso de empate, a Comissão Examinadora utilizará sucessivamente os critérios de desempate, conforme Resolução nº 4.959/2017- CONSEPE que trata a respeito de Concurso Público.

9.3. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n. 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Processo Seletivo Simplificado.

9.4. Nenhum dos candidatos com notas e pontuações empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do Art. 39, § 1º, § 2º e § 3º do Decreto nº 9.739/2019.

9.5. A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e das reservas de vagas para as pessoas com deficiência e negros, observado os percentuais de reserva fixados nos subitem 4.2 e 6.1 deste edital.

9.6. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência ou negro classificado, desde que haja candidato classificado que tenha optado por concorrer pela respectiva cota.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso, devidamente fundamentado:

I - do edital do PSS, no prazo de dois dias a partir de sua publicação.

II - da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos, a partir da data de sua publicação;

II - do resultado de cada Prova, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos, a partir da data de sua publicação;

III - do resultado do processo de Heteroidentificação junto à comissão recursal designada para tal fim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de divulgação do resultado.

I V- do resultado final do PSS, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua divulgação.

V - do resultado da Avaliação Biopsicossocial, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua divulgação.

10.2. Os recursos de que tratam os itens I, II e IV do subitem 10.1 deverão ser formalizados no Setor de Protocolo da Unidade responsável pelo PSS, conforme endereço constante no anexo I deste Edital, no horário das 8 às 12 h e das 14 às 17 h.

10.3. Os recursos interpostos para os itens I, II e IV do subitem 10.1 serão encaminhados, em primeira instância, à Congregação ou Conselho da Unidade interessada e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), no prazo de 2 (dois) dias consecutivos entre cada instância recursal

10.4. Os recursos de que tratam os itens III e V do subitem 10.1 deverão ser formalizados no Setor de Protocolo do Centro de Processos Seletivos - CEPS, conforme endereço constante no anexo I deste Edital, no horário das 8 às 12 h e das 14 às 17 h.

10.5 Não serão aceitos recursos via fax nem correio eletrônico.

10.6 Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

10.7 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

10.8 O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por meio de seu procurador legalmente constituído, indicando, com clareza, objetivos, razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado, indicando número do Edital e Tema do PSS para o qual concorre.

10.9 Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e, consequentemente,a contratação somente se efetivará após o julgamento dos mesmos.

10.10 A primeira instância recursal terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para julgar os recursos interpostos para os itens I, II e IV do subitem 10.1 e divulgar o resultado dos mesmos.

10.11 A primeira instância recursal terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para julgar os recursos interpostos para os itens III e V do subitem 10.1 e divulgar o resultado dos mesmos.

11. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÕES

11.1. Ter sido aprovado em PSS, objeto do presente Edital;

11.2. Apresentar, por ocasião da contratação, os documentos exigidos em lei: declaração de não acumulação de cargo ou emprego público ou declaração de compatibilidade de horário, declaração de experiência quando solicitado, comprovação dos requisitos para o cargo/emprego, conforme edital e outros documentos exigidos pela Instituição.

11.3. A contratação ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPA.

11.4. Os contratos serão regidos pela Lei 8.745/93 e suas alterações.

11.5. Os candidatos que já foram contratados por meio da Lei 8.745/93, poderão ser novamente contratados desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

12. DA REMUNERAÇÃO

12.1. A remuneração do contratado será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, observada a titulação exigida no Edital para cada tema, conforme Quadro n. 01; sendo vedada qualquer alteração posterior à contratação.

12.2 Terá como parâmetro o vencimento básico correspondentes ao padrão inicial da classe e denominação, conforme Quadro 2, previsto na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações e Orientação Normativa/SRH/MP Nº 5/2009.

Quadro n. 02




. Classe 

Denominação 

Nível 

Regime de
Trabalho 

Titulação 

Vencimento
Básico 

Retribuição por
Titulação 

Total 

. A 

Adjunto A 


40h 

Doutor 

R$ 3.130,85 

R$ 2.700,36 

R$ 5.831,21 

. A 

Assistente A 


40h 

Mestre 
  
R$ 1.174,07 

R$ 4.304,92 

Acrescido de Auxílio alimentação

** Valor bruto.

13. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO VÍRUS COVID-1

13.1 Por ocasião da realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, considerando-se as seguintes medidas de proteção para evitar a transmissão do vírus Covid-19 adotadas pelo Instituto ou Campus, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação do procedimento de verificação;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para a permissão de acesso ao local de aplicação;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;

f) observar distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos nas salas de aplicação;

g) submeter-se, antes do acesso à sala de avaliação e após a higienização das mãos, a ser realizada pela equipe do Instituto ou Campus, sem contato físico e sem o manuseio dos documentos ou de qualquer objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, permitindo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

h) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e (ou) para consumo de água e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

i) manter os cabelos presos enquanto estiver dentro dos locais de aplicação no caso de ter cabelos compridos;

j) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.

13.1.1 somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.

13.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal.

13.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semi transparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Instituto ou Campus. Se desejar, o candidato também poderá levar o seu próprio recipiente contendo álcool gel, desde que esse recipiente seja transparente

13.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

13.1.4 O Instituto ou Campus não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel aos candidatos, exceto na forma do subitem 13.2 deste edital.

13.2 O Instituto ou Campus disponibilizará frascos de álcool gel em todas as salas de aplicação e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

13.3 recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

13.3.1. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, em decorrência da anulação de sua prova, o candidato que durante a realização do Processo Seletivo Simplificado descumprir as medidas de proteção constantes do subitem 13.1 deste edital, exceto a contida no 13.1.2 deste edital.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. Os temas para as provas escrita, didática e as demais datas das etapas do processo seletivo, serão informados na página do Centro de Processos Seletivos - CEPS, juntamente com este edital.

14.2. O resultado final do PSS será homologado pelo Reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA e a relação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial da União de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

14.3. O candidato estrangeiro deverá no ato da contratação ser portador do Visto Permanente ou Visto Temporário, conforme Art. 14º, I, a e e da Lei nº 13.445/2017.

14.4. A aprovação no PSS assegura ao candidato a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência (AC) e das reservas de vagas para as pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP), fixadas nos subitens 4.5 e 6.1 deste edital, conforme Tabela Orientadora de Ordem de Convocação dos Candidatos Classificados AC, PCD e PPP contida no Anexo III, e do prazo de validade do PSS.

14.5. A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público.

14.6. O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação no D.O.U, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.7. Este Edital estará disponível na página Eletrônica www.ceps.ufpa.br.

14.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro ou estrangeiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

14.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o PSS não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em edital ou aviso a ser publicado.

14.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão Colegiado da Unidade proponente do PSS.

GILMAR PEREIRA DA SILVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2021 - UASG 153079

Nº Processo: 23075029543202173 . Objeto: Apoio à gestão financeira e operacionalização das atividades do Projeto: Processos de Ocupação de Vagas Remanescentes (PROVAR) Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Despesa com esta UASG Declaração de Dispensa em 09/07/2021. MARIA TEREZA CARNEIRO SOARES. Pró-reitora de Graduação em Exercício. Ratificação em 12/07/2021. JULIO CEZAR MARTINS. Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças em Exercício. Valor Global: R$ 791.025,00. CNPJ CONTRATADA : 78.350.188/0001-95 FUNDACAODA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC.

(SIDEC - 12/07/2021) 153079-15300-2021NE083700

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

SEÇÃO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Rotary Club de Palotina- Pioneiro, CNPJ: 07.666.895/0001-47 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná/ Setor Palotina, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações para o Projeto Álcool de 22 frascos de 5 litros de etanol, 10 metros de mangueira de silicone e para o Projeto Máscaras de 66 metros de elástico de regulagem nº 20, 200 folhas de acetato referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Associação dos Municípios do Vale do Ivaí - AMUVI, CNPJ: 78.366.966/0001-67 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná/Campus Avançado de Jandaia do Sul, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações para o Projeto Máscaras de 20 quilos de Filamento PLA 1,75mm GTMAX, 20 quilos de Filamento ABS 1,75mm, 3000 folhas de acetato, 60 rolos de elástico de regulagem nº 20 referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020