Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2021

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Volume 131 Número 133 São Paulo, terça-feira, 13 de julho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto 12-7-2021

Reintegrando , em cumprimento ao acórdão proferido pelo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Apelação

Cível 1011472-93.2019.8.26.0590, ao serviço público Toni Charles

Pereira, RG 21.435.458, no cargo de Investigador de Polícia de 2ª

classe, Padrão II, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,

em conformidade com o disposto na LC 207-79, vago em decorrência de sua própria demissão, publicada em 5-7-2019.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Decreto de 12-7-2021

Nomeando , em cumprimento à sentença proferida pelo MM.

Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru,

na Ação de Obrigação de Fazer 1014738-59.2020.8.26.0071,

com fundamento no inc. II do art. 20 da LC 180-78, e no inc.

II do art. 11 da LC 444-85, a abaixo indicada, para exercer, em

caráter efetivo e em Jornada Inicial de Trabalho Docente, sujeita

a Estágio Probatório, o cargo a seguir mencionado, do Quadro do

Magistério da Secretaria da Educação, na Faixa e Nível da Escala

de Vencimentos a que se referem as LC 836-97, 1.143-2011, e

1.204-2013, ficando classificada na unidade a seguir especificada:

Professor Educação Básica I, SQC-II-QM - Faixa 1, Nível I -Estrutura I - EV.CD: Thaiz Cristina Fenara Sanches, RG 34.533.025-0,

classificada na E. E. "Isabel Vieira de Serpa e Paiva", em São Paulo,

Diretoria de Ensino - Região Norte 1, na vaga decorrente da exoneração de Nerli Anselma Viscovini, RG 12.790.357 (D.O.5-4-95).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 12-7-2021

No processo administrativo DGP-4123-2015-SSP, Vols. I e

II (SG-1856735-2020). SEGOV-EXP-2021-06505, sobre recurso:

“À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a manifestação do Secretário da Segurança Pública

e o Parecer 470-2021, da A.J.G/P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Marcos Aurélio Kiapine, RG 15.561.753,

Investigador de Polícia aposentado, do Quadro da Secretaria

da Segurança Pública, para negar-lhe provimento, mantida a

decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”

Advogado: Marcos Aurélio Kiapine - OAB/SP - 401.827.

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 12-7-2021

Exonerando , a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1º,

item 1, a LC 180-78, a partir de 1º-7-2021, Thiago Guimarães

dos Santos, RG 28.657.549-8, do cargo de Assessor Técnico II,

em comissão, Ref. 7, do SQC-I-QCC, da EV-C, instituída pela

LC 1080-2008, e alterações posteriores, em virtude de ter sido

nomeado em outro cargo público.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 12-7-2021

Autorizando :

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados

com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Carlos Antonio

de Jesus Cabral, RG 9.484.067-2, Diretor de Escola, da Secretaria

da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem

prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de

Secretario Municipal de Educação, junto à Prefeitura de Fernandópolis, a partir de 1º-7 até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados

com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Ivair Luiz Ferreira, RG 19.186.017-7, Professor Educação Básica II, da Secretaria

da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à

Prefeitura Municipal de Campinas, a partir de 9-6 até 31-12-2021.

Cessando :

a partir de 5-7-2021, os efeitos da resolução publicada

em 17-5-2013, na parte em que concedeu gratificação mensal,

a título de representação à Ricardo Ribeiro, RG 18.614.249-3;

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

a partir de 7-7-2021, os efeitos da resolução SG 136 publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de Denise Maria Ayres de Abreu, RG 4.938.279-2, Assessor Particular, da Secretaria Casa Civil, junto ao Fundo Social de São Paulo.

Considerando autorizado , nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de Soraya Haruko Saito Machado Santana, RG 42.728.798-4, Professor de Educação Básica II, do SQC-II-QM, da EE “Lino Vieira Ruivo”, em Ibiúna, da Diretoria de Ensino Região de São Roque, da Secretaria da Educação, quando, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participou do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa “Fulbright Distinguished Awards in Teaching Program for International Teachers – DAI”, em Tempe, Arizona - Estados Unidos da América, no período de 5-1 a 16-5-2020.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora Substituta, de 12-7-2021

Concedendo , às servidoras do QSG, afastadas junto ao Detran: com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 5 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 1º: Flavia Aparecida Cardoso, RG 25.209.314-8, a partir de 1º-11-2014, ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014;

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem completado 10 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 2º às abaixo identificadas:

Flavia Aparecida Cardoso, RG 25.209.314-8, a partir de 7-12-2019; Andreia da Silva Castro Tavares dos Santos, RG 33.678.567-7, a partir de 21-11-2019;

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:

SPDOC 206974-2018 – Elisabete de Santana Silva, RG 14.024.551, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 8-10-2012 a 6-10-2017;

nos termos dos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-68, c.c. o DNG publicado no D.O. de 23-11-2011, à abaixo identificada, 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:

SPDOC 928380-2019 – Solange Jainice Nunes da Rocha, RG 26.739.763-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QSG, de 28-6-2012 a 26-6-2017.

Apostilas da Diretora Substituta, de 12-7-2021

Declarando :

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1004594-37.2020.8.26.0132, Vara do Juizado Especial Cível - Foro de Catanduva, e no Processo SPDOC 648530-2021, em nome de Natalia Cristina Betochi Castello, RG 42.399.703-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus ao direito de incorporar 5 décimos do art. 133 da Constituição Estadual, referente a diferença entre a remuneração do cargo original (Oficial Administrativo) e o cargo comissionado exercido (Diretor Técnico II), até o limite de dez décimos;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum Cível 1027782-15.2014.8.26.0053, 8ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 6184-2021, em nome de Elaine Cristina de Paula Tito e Outros, que Evandro Barboza, RG 23.818.191-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, faz jus ao recálculo da sexta parte, de modo que este passe a incidir sobre os vencimentos integrais, assim compreendidos o padrão mais as vantagens efetivamente recebidas, onde se incluem GAM, Art. 133 CE, ALE, Vantagem Pessoal, Gratificação de Representação Incorporada, Piso Salarial – Reajuste Complementar, PDI, Gratificação Executiva, Vantagem Pessoal QM-LC 836-97 art. 1.DT, Gratificação Geral, GEA e PPM. Devendo ser incluída a GDAP. (Retificação).

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 12-7-2021

No processo Detran-1.598.070-2019, em que são interessados Ailton Helio Braga e Outro: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares 384-2021 e o Parecer 435-2021, da A.J.G./P.G.E., julgo procedentes as acusações irrogadas, aplicando a pena de 30 dias de suspensão, convertida em multa, na seguinte conformidade:

I - Ailton Helio Braga, RG 10.981.138-0, Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, com fundamento nos arts. 241, XIII, 243, inc. IX, 251, inc. II, e 254, § 2º, da Lei 10.261-68;

II - Alex Sandro Coelho Ferreira, RG 35.767.756-0, Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, com fundamento nos arts. 241, II, 251, inc. II, e 254, § 2º, da Lei 10.261-68. Advogados: Eduardo Aram Tchalekian -OAB/SP - 226.540; João Manoel Armôa Junior - OAB/SP - 167.542.

DIRETORIA DE VEÍCULOS

COMUNICADO

Unidade: Sede- Diretoria de Veiculos

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:



    
Titu 

lar / Designado 
  
Substituto 1 

Su 

bstituto 2 

Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

GERENCIA DE
CREDENCIAMENTO 

GERENTE 

32.216.147-2 

DANIEL DE OLIVEIRA
COSTA 

De
23.261.717-X 

De
RILDISON MARCOS DE
OLIVEIRA 

De
26.284.643-3 

De
ELDER DA SILVA
ALMEIDA 

Para Para Para Para

27.450.649-X FERNANDA DE CASSIA

SANTOS VIUDES

www.imprensaoficial.com.br

COMUNICADO

UNIDADE: Sede - Diretoria de Veiculos

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.


Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

Titu
RG 

lar / Designado
Nome 

Su
RG 

bstituto 1
Nome 

Substit
RG 

uto 2
Nome 

NÚCLEO DE
CREDENCIAMENTO
E FISCALIZAÇÃO 

DIRETOR TÉCNICO I 

23.261.717-X 

RILDISON MARCOS DE
OLIVEIRA 

43.181.360-7 

LUIS HENRIQUE
PRADO CORTÊS DA
SILVA 
    

CASA MILITAR

Resolução Casa Militar CMil-2-713-2021, de 12-7-2021 Autorizando , nos termos do artigo 31, III, F, 2, do Dec. 48526-04, o Maj PM 910386-4 Marcelo Vieira dos Santos, RG 18.720.235-7, pertencente à Casa Militar do Gabinete do Governador, a se ausentar do Estado, sem prejuízo de seus vencimentos e sem ônus para o Estado, no período de 23-8 a 27-8-2021, em viagem ao Estado do Rio de Janeiro, a fim de participar do seminário "Internet based threats", realizado pelo Federal Bureau of Investigation - FBI.

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

91.998 – Núcleo de Assistência Técnica aos Orgãos do Sistema de Arquivo do Estado de São Paulo

Diretoria – Diretor Técnico I, Ref. 9 - da EV-C - do SQC-I-QSPOG – Aline Santos Barbosa. 1º) Luciana de Macedo Silva – Oficial Administrativo, Ref. 1-B da EV-NI do SQC-III-QSPOG.

Dec. 64.998-2020

Válido para o período de 1º a 30-6-2021

91.999 – Núcleo de Normas Técnicas

Diretoria – Diretor Técnico I, Ref. 9 – da EV-C – do SQC-I-QSPOG – Camila Giovana Ribeiro – 1º) Keli David Moreira – Oficial Sociocultural, Ref. 1 – C – da EV-NI – do SQC-III-QSPOG

Dec. 64.998-2020

Válido para o período de 15 a 29-6-2021.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

MINISTÉRIO PÚBLICO

ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS - 33084966 - Protocolo SFP-EXP-2021/148832 (c.e. 06/07/21-MP)- Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

NEMIAS HONORATO SOARES - 7431259 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953142767, expedida em 09/03/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADEMIR GOMES DE QUEIROZ - 24265438 - SAP-PRC-2021/05453 e SAP-EXP-2021/11631. Em nível de Reconsideração. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 12/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ADRIANO APARECIDO L OLIVEIRA - 42950320 - SAP-PRC-2021/00098. Em nível de Reconsideração. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 30/12/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

AGUINALDO CARVALHO - 22392748 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953131380, expedida em 12/02/2021.

ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - 54168855 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147027, expedida em 25/03/2021.

ALEXANDRE EMILIO B RAPELLO - 36241192 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br

ANTONIO LUCIO VILAR - 47232246 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953151312, expedida em 08/04/2021.

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA - 23651052 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953155392, expedida em 21/04/2021.

CELSO RICARDO DOS PASSOS - 25240484 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953167346, expedida em 25/05/2021.

CHRISTIAN VERISSIMO FOGACA - 40293913 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147672, expedida em 29/03/2021.

CHRISTIAN VERISSIMO FOGACA - 40293913 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953148207, expedida em 30/03/2021.

DANIELLE CRISTINE T NAUFAL - 32880516 - SAP-PRC-2021/01374.Em nível de Reconsideração. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 19/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

EDSON RIBEIRO RIBAS - 43337643 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953161199, expedida em 07/05/2021.

EDUARDO DOS SANTOS MUNIZ - 23597801 - Protocolo SAP-EXP-2021/21648; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 66 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953155980, expedida em 23/04/2021.

EVERTON DE OLIVEIRA FELIPE - 46150025 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953173142, expedida em 08/06/2021.

FERNANDO AGOSTINI SILVA - 45704351 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953158882, expedida em 30/04/2021.

GEICE SOARES ANTONIO DE SOUZA - 45820798 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 79 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/04/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 09/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953155823, expedida em 22/04/2021. Com relação ao período de 10/07/2021 a 09/07/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

GENIVALDO CARDOSO DA SILVA - 28158092 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953154704, expedida em 19/04/2021.