Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

FERNANDO LIMA SOUZA FILHO, RG. 9.454.374-71, Nível II, para no dia 01/06/2021, exercer em substituição a função de Chefe, no Núcleo Fiscal de Cobrança – DRT/4 – UA 22.568 no impedimento do titular Luiz Otávio Resende Melo, RG. MG5.431.921, por motivo de falta abonada. (DRT/4- 19/2021)

RAFAEL GONÇALVES RIBEIRO, RG 32.891.868-4, Nível II, no período de 01/06 a 07/06/2021, exercer em substituição a função de Chefe, no Núcleo de Serviços Especializados I- ICMS/ IPVA– UA 12599, no impedimento do titular Marcionílio Silva de Faria, RG MG5.514.664, por motivo de férias regulamentares. (DRT/4- 20/2021) CRA/Sorocaba

Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8

Posto Fiscal de Catanduva

Despacho do chefe, de 06-07-2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO NETO, RG 15.624.969, TEFE, referente ao período aquisitivo de 01/01/2005 a 30/12/199. Saldo restante de 60 dias.

Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9

Posto Fiscal de Araçatuba

Despacho do CHEFE, de 12/07/2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JOAQUIM TEODORO GOMA, RG 18.438.498-9, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 09/09/2012 à 07/09/2017. Saldo restante, 60 dias. – CRA-Araçatuba

Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15

Posto Fiscal de Araraquara

Despacho do Chefe, de 07/07/2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor DIEGO CEZARIO DA SILVEIRA , RG 28468471-5 , AGENTE FISCAL DE RENDAS , referente ao período aquisitivo de 19/11/2013 a 17/11/2018 . Saldo restante de 75 dias.(CRA-Araraquara)

Despacho do Chefe, 07-07-2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor VINICIUS DE ALMEIDA ANTUNES , RG 34986410-X , AGENTE FISCAL DE RENDAS , referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019 . Saldo restante de 60 dias.

SUBSECRETARIA DE PLANEJANENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

DESPACHO DA COORDENADORA DE 12 DE JULHO DE 2021 No Processo SIMA-EXP-2021/00452-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 45/72), bem como Informação DDPE (fls. 82/83) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MICHEL BISSOLI ESTANINI, RG. 44.113.624-2, quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 25/06/2013 a 23/06/2018, bem como 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo CC-EXP-2021/00911-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 22/49), bem como Informação DDPE (fls. 54/55) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por REGINA DOS ANJOS FAZIOLI, RG. 5.412.185-1, quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo SEDUC-PRC-2021/21350-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 40/67), bem como Informação DDPE (fls. 76/77) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MARILIA TENÓRIO DA COSTA MACHADO, RG. 11.429.277-2, beneficiária do ex-servidor Jair Pires Machado, RG. 6.419.001-8, quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 16/07/2013 a 14/07/2018, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo SES-PRC-2021/17567-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 48/75), bem como Informação DDPE (fls. 90/91) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por GIOVANA GRANADO SOUZA, RG. 27.285.285-5, quanto ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias de férias referentes aos exercícios de 2020 (15 dias) e 2021 (30 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo CC-EXP-2021/00912-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 22/49), bem como Informação DDPE (fls. 54/55) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por RENATA GOMES DOS SANTOS, RG. 27.490.830-X, quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo SCEC-PRC-2021/01220-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 13/40), bem como Informação DDPE (fls. 44/45) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por KATIA GALVÃO, RG. 25.820.379-1, quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo SCEC-PRC-2021/01221-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 14/41), bem como Informação DDPE (fls. 71/72) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por KATIA GALVÃO, RG. 25.820.379-1, quanto ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 26/01/2010 a 27/01/2015 (60 dias) e de 28/01/2015 a 26/01/2020 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo CC-EXP-2021/00898-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 20/47), bem como Informação DDPE (fls. 52/53) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por NEVORAL ALVES BUCHERONI, RG. 4.346.995, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

2º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-2 - Capital

COMUNICADO:

INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

UNIDADE (Conforme Estrutura Organizacional): 2º Centro de Despesa de Pessoal-CDPe-2-Capital

CARGO/FUNÇÃO DE COMANDO: Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual

TITULAR/DESIGNADO: RG – 22.927.913-2, Nome – Juscelino Silva de Souza

SUBSTITUTO 1: De: RG – 23.333.098-7, Nome – Marcio Luiz Corrêa

Para: RG – 18.484.123-9, Nome – Salete Aparecida Santos Camacho

SUBSTITUTO 2: De: RG 25.314.990-3, Nome – Fábio José da Silva Nojoza

Para: 22.994.560-0, Nome – Denise Moreira de Faria da Silva

Válido a partir de 19-05-2021 – (alterando o Biênio 2020/2021) – CVF

3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3 - Capital

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00226 de 05/07/2021. Declarando que a Sra. ANETE MARIA BORDIN MAGALHÃES – RG. 4.783.113-3, faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos termos do artigo 9º Inciso I da Lei Estadual n.º 10394/1970, da Carteira dos Advogados, decorrente do óbito do Sr. ANTONIO SILVIO MAGALHAES– RG. 3.858.707-5, a partir de 25/04/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00206 de 05/07/2021. Declarando que a Sra. ELDANIR CARDOSO DE OLIVEIRA, RG. 10.975.673-3, faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos termos do artigo 9º Inciso I da Lei Estadual n.º 10394/1970, da Carteira dos Advogados, decorrente do óbito do Sr. ALDO SOUZA FIORILLO, RG. 2.817.257-7, a partir de 11/03/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00230 de 07/07/2021 Declarando que a Sra. ELISABETE XAVIER ALVES MARCELLO, RG nº 23.917.340-5, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010, na função de PREPOSTO AUXILIAR, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SÃO ROQUE, sede de Comarca de 2ª Entrância (082 B 04 – 6 A).

Apostila do Diretor do CDPe-3 – Capital, de nº 000231 de 07/07/2021.

Declarando que a Sra. MARCIA REGINA BRESSANIM DE AQUINO CALEMI – RG nº 9.391.640-1 , faz jus a pensão mensal equivalente a 75% , nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex--aposentado da Carteira de Serventias, Sr. VICENTE DE QUINO CALEMI– RG nº 8.013.882-2, a partir de 21/05/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 – Capital, de nº 000232 de 07/07/2021.

Declarando que a Sra. MARIA FRANCISCA BENITES BOT – RG nº 6.795.267-7, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% , nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-aposentado da Carteira de Serventias, Sr. LUIZ CARLOS BOT – RG nº 11.229.098-x, a partir de 03/05/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 – Capital, de nº 000228 de 06/07/2021.

Declarando que a Sra. ONEIDA MAGALHAES BARBOSA AREIA– RG nº 3.364.689-2, faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-aposentado da Carteira de Serventias, Sr. ALBERTO DE MATTOS AREIAS, RG nº 2.579.982-4, a partir de 28/03/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00225 de 05/07/2021. Declarando que o Sr. PAULO SERGIO COSTA AFFINI – RG. 2.646.464, faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos termos do artigo 9º Inciso I da Lei Estadual n.º 10394/1970, da Carteira dos Advogados, decorrente do óbito da Sra. LEONOR FRANZINI COSTA AFFINI– RG. 2.572.632, a partir de 21/04/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00224 de 02/07/2021. Declarando que a Sra. ZELIA APARECIDA ANDRADE DAVOLI– RG. 3.168.985-1, faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos termos do artigo 9º Inciso I da Lei Estadual n.º 10394/1970, da Carteira dos Advogados, decorrente do óbito do Sr. JOÃO JOSE DAVOLI– RG 9.294.962-9, a partir de 22/04/2021.

Apostila do Diretor de 08/07/2021

Declarando que a autora MALVINA LIMA MONTEIRO, RG. 9982138, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 0154500-82.2007.5.02.0071 - 71ª VT/SP, em nome da mesma, faz jus à equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM para o cargo de Agente Operacional II.

Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal de 07/07/2021

Interessado: DIOGO LARIO GÉA, RG. 3.019.502-0

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, desde outubro/2020, com prazo de validade até 30/11/2025.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 08/07/2021

À vista do Laudo Pericial 20211170 de 24/06/2021, DEFERIDO A LICENÇA SAÚDE INICIAL, formulado pelo (a) Senhor (a) NAIR APARECIDA DE SOUZA, RG 20.161.698-1, na função de PREPOSTO ESCREVENTE contribuinte do 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE MOGI DAS CRUZES, Comarca de 3ª Entrância (081 A 03), a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 23 dias de 17/05/2021 à 08/06/2021 de acordo com o estabelecido no Artigo item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º” da Lei 14016/2010, sendo de responsabilidade deste Centro o pagamento do período de 01/06/2021 a 08/06/2021, sendo de responsabilidade do Cartório o pagamento dos 15 dias iniciais.

À vista do Laudo Pericial 20211171 de 24/06/2021, DEFERIDO A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado pelo (a) Senhor (a) NAIR APARECIDA DE SOUZA, RG 20.161.698-1, na função de PREPOSTO ESCREVENTE contribuinte do 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE MOGI DAS CRUZES, Comarca de 3ª Entrância (081 A 03), a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 30 dias de 09/06/2021 à 08/07/2021 de acordo com o estabelecido no Artigo item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º” da Lei 14016/2010, sendo de responsabilidade deste Centro o pagamento do período de 09/06/2021 a 08/07/2021.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 07/07/2021. Indefiro o pedido de Complementação de Pensão FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome ELIZABETH CONDRAD DA SILVA, RG. 3003349-4, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 08/07/2021. Indefiro o pedido de Complementação de Pensão SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome MARIA ANDRADE DE PÁDUA, RG. 18430614-0, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal de 06/07/2021.

Interessado: WALDOMIRO DA SILVA BORBA, RG. 2078263-9. Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente isento de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 05/12/2019, até ulterior deliberação.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-3 - Sorocaba

Apostila da Diretora, de 12/07/2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0293700-39.2009.5.02.0070 - 70ª VT, em nome de ROBERTO DO AMARAL E OO, o direito dos autores abaixo indicados, “a equiparação de sua complementação de aposentadoria/ pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de TÉCNICO DE MANUTENÇÃO II, com reflexos no 13º salário e quinquênios.”.

01-GUMERCINDO DE CAMPOS NETO - RG. 5.326.206-2 -TEC MAN PROJETOS I (FEPASA)

02-ROBERTO DO AMARAL - RG. 4.969.383-9 - TEC ESPECIALIZ I (FEPASA)

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-5 - Ribeirão Preto

Apostila do diretor do crdpe-ribeirão preto de 12/07/2021. Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0005597-09.2008.8.26.0506 , em nome de OSVALDO ZIQUIEL , o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), incorporação das horas extras em sua Complementação de Aposentadoria/FEPASA, .

MARIA CELIA DA SILVA ZIQUIEL RG.28386547 , SUPERV OPERAC I INDICE DE 15,92%

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-9 - Presidente Prudente

9º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL –CRDPe-9 –PRESIDENTE PRUDENTE.

Apostila da Diretora, de 12-07-2021.

Declarando que em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo 0002040-76.2010.5.02.0016 - 16ª - VT/SP, em nome de ARACI MICHELIM CESAR E OO, o direito do autor infra, “à equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de Chefe Geral de Estações.

Dirceu Paes de Oliveira, RG.8.903.074, Chefe Estação III.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SAÚDE

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SAÚDE

Cledione Salvador de Araujo, RG. 19517558-X, Oficial Administrativo, Temporário, do (a) Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços e Saúde, 10/06/2021. (SES-EXP-2021/47328)

Elisabete de Lourdes Pera Oliveira, RG. 13817300-X, Cirurgião Dentista, Temporário, do (a) Unidade Básica de Saúde de Casa Verde Alta (Mz), do DRS I - Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS, 24/06/2021. (SES-EXP-2021/47705)

Cristiane de Arruda, RG 16311613-1, Auxiliar de Enfermagem, temporário, do (a) Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 27/05/2021. (SES-EXP-2021/37882)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Jundiaí

Comunicado

Inclusão/alteração de servidor para substituição eventual Do Centro Regional de Administração de Jundiaí – CRA Jundiaí, Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ronaldo Gomes de Figueiredo, RG 16667364-X – 1º) Para: Mariana Rodrigues, RG 34968664-6, 2º) Para: Viviane Estopa Canali, RG 25578225-1. Válido a partir de 15-07-2021, alterando Biênio 2020/2021. (CRA Jundiaí)

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Gabinete do Secretário

Resolução SAA de 8-7-2021

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10261-68, o afastamento de Aldizio Muniz do Nascimento Junior, RG 45.864.925-9, Analista Administrativo, efetivo, classificado na Administração da CDA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto ao GSA, a contar de 18-6 e até 31-12-21.

Gabinete do Secretário

Resoluções SAA de 12-7-2021.

Exonerando, nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a pedido e a contar de 7-7-21, Rodolfo Schradi Yamada, RG 20.763.179-7, do cargo em Comissão de Assessor Técnico IV, Ref. 11, da EV-C, do QSAA-SQC-I, classificado no GSA, ficando, em consequência, cessados o respectivo PDI.

Cessando, os efeitos das Resoluções adiante mencionadas, que designaram os servidores abaixo identificados, todos Pesquisadores Científicos VI, Ref. PqC-6, efetivos, para exercerem as funções a seguir relacionadas, classificadas nas Unidades adiante indicadas, do IA, da APTA, retribuídas mediante gratificações pro-labore, ficando, em consequência, cessadas as Gratificações de Representação inerentes às funções, na seguinte conformidade:

Res. SAA de 24, pub. a 25-6-14 - Rogério Soares de Freitas, RG M-6.561.356, Diretor Técnico de Divisão, do Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais ;

Res. SAA de 17, pub. a 18-9-13 - Regina Célia de Matos Pires, RG 14.643.841-3, Diretor Técnico de Divisão, do Centro de Pesquisa de Ecofisiologia e Biofísica ;

Res. SAA de 7, pub. a 8-6-18 - Erivaldo José Scaloppi Junior, RG 26.411.946-0, Diretor Técnico de Serviço, da Unidade Laboratorial de Referência, do Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais.

Designando:

Tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI.2-96 e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. , da LC 727-93, Wander Luis Barbosa Borges, RG 26.292.006-2, Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5, efetivo, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço, da Unidade Laboratorial de Referência, do Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais, do do IA, da APTA, prevista no art. 109, inc. V, alínea c, do Dec. 46488-02, alterado pelo Dec. 63279-18, retribuída mediante gratificação pro-labore de 12%, sobre o valor da Ref. PqC-6.

Tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI 2-96 e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. , da LC 727-93, os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Diretor Técnico de Divisão, em unidades do IA, da APTA, retribuídas mediante gratificação pro-labore de 16% sobre o valor da Ref. PqC-6, ficando em consequência ARBITRADA, à título de Representação, gratificação de 5,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080-08:

Erivaldo José Scaloppi Junior, RG 26.411.946-0, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, junto ao Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais, prevista no art. 109, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, alterado pelos Decs. 59869-13 e 63279-18 ;

Jane Maria de Carvalho Silveira, RG MG-6.440.614, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetiva, junto ao Centro de Pesquisa de Ecofisiologia e Biofisica, prevista no art. 109, inc. IV, alínea g, do Dec. 46488-02, alterado pelo Dec. 63279-18 ;

Mauro Alexandre Xavier, RG 16.929.368-3, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, junto ao Centro Avançado de Pesquisa de Cana, prevista no art. 109, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, alterado pelo Dec. 63279-18, em claro decorrente da cessação de designação de Marcos Guimarães de Andrade Landell, conforme pub. no DOE de 2-6-21 ;

Hamilton Humberto Ramos, RG 10.278.264-7, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, junto ao Centro Avançado de Pesquisa de Engenharia e Automação, prevista no art. 109, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, alterado pelo Dec. 63279-18, em claro decorrente da cessação de designação de Moises Storino, conforme pub. no DOE de 5-12-20.

Gabinete do Secretário

Portarias do Chefe de Gabinete de:

8-7-2021

Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , § 1º, item 2, alínea b, do Dec. 53966-09, a contar de 1-7-21, à título de Representação, à Maria Luisa Xanlin Ortega Lee, RG 54.103.271-9, Assessor I, em Comissão, classificada no GSA, gratificação de 5,00, calculado sobreo valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080-08.

12-7-2021.

Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , Anexo XIII, do Dec. 53966-09, a título de Representação, aos servidores abaixo identificados, classificados nas unidades a seguir indicadas, pelo exercício dos cargos adiante mencionadas, gratificação calculada mediante aplicação dos coeficientes abaixo indicados, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-08:

a contar de 8-7-21, Celso Toshito Matsuda, RG 3.490.399-9, Coordenador, da CODEAGRO - 10,40 ;

Wander Luis Barbosa Borges, RG 26.292.006-2, Diretor Técnico de Serviço, da Unidade Laboratorial de Referência, do Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais, do IA, da APTA - 3,54.

Concedendo, a contar de 8-7-21, a Celso Toshito Matsuda, RG 3.490.399-9, Coordenador, em Comissão, classificado na CODEAGRO, o PDI, instituído pela LC 1158-11, na proporção de 50%.

Gabinete do Secretário

Apostilas do Secretário de 12-7-2021.

Declarando:

Res. SAA de 14, pub. a 16-6-21, em que é interessado Carlos Eduardo Fredo, RG 25.806.122-4, que a vigência da Cessação de Designação do mesmo para exercer a função de Diretor Técnico de Divisão, do Núcleo de Inovação Tecnológica, do IEA, da APTA, deverá ser a contar de 18-5-21 e não como constou.

Res. SAA de 14, pub. a 16-6-21, em que é interessado Carlos Nabil Ghobril, RG 16.269.766-1, que a vigência da Designação do mesmo para exercer a função de Diretor Técnico de Divisão, do Núcleo de Inovação Tecnológica, do IEA, da APTA, deverá ser a contar de 18-5-21 e não como constou.

Gabinete do Secretário

Apostila do Chefe de Gabinete de 12-7-2021.

Declarando na Port. GSAA de 14, pub. a 16-6-21, em que é interessado Carlos Nabil Ghobril, RG 16.269.766-1, que a vigência da Gratificação de Representação arbitrada ao mesmo de 5,00, calculado sobre o valor da UBV, prevista na LC 1080-08, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Divisão, do Núcleo de Inovação Tecnológica, do IEA, da APTA, deverá ser a contar de 18-5-21 e não como constou.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora Técnica de 12-7-2021.

Autorizando, Cyro Sobral Pinto Junior, RG 27.120.263-4, Engenheiro VI, efetivo, classificado no GSA a usufruir 45 dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 12-8-12 a 10-8-17, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Alteração na Escala de Substituição

Departamento de Recursos Humanos

Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos - Diretor Técnico II – Nathalia Paola Canto Pereira, RG 47.170.739-9 – Airton Marques Gabriel, RG 34.492.737-4, Assessor Técnico III – SQC-I-QSAA - Dec 43142-98.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

Retificação no DOE 12/07/2021

No despacho referente à Regina Maria Santos Santa, RG. 14.085.682-1, onde se lê bloco de aquisitivo de 25/11/1993 a 23/11/2008, leia-se bloco aquisitivo 25/11/2008 a 23/11/2013.