Página 1894 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Julho de 2021

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Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do resultado. É como voto. Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Relatora

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8059136-70.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Raimunda Vieira Dias Filha Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:0051805/BA) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:0049133/BA) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:0051807/BA) Advogado: Renan Anjos Chagas (OAB:0058216/BA) Recorrido: Estado Da Bahia Representante: Cap Ferrat Empreendimentos LTDA

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal

Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8059136-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA Advogado (s): RENAN ANJOS CHAGAS, THAIS FIGUEREDO SANTOS, HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, PAULO RODRIGUES VELAME NETO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado (s):

ACORDÃO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PROFESSOR EM CARGO DE DIREÇÃO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A SUBSTITUIÇÃO NOS QUADROS DA UNIDADE ESCOLAR. ESTADO DA BAHIA QUE NÃO COMPROVA A REGULAR SUBSTITUIÇÃO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8059136-70.2020.8.05.0001, em que figuram como apelante RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA e como apelada ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADA

Conhecido e provido Por Unanimidade Salvador, 7 de Julho de 2021.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal

Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8059136-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA Advogado (s): RENAN ANJOS CHAGAS, THAIS FIGUEREDO SANTOS, HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, PAULO RODRIGUES VELAME NETO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado (s):

RELATÓRIO