Página 937 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2021

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0002907-07.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027200

AUTOR:ALEXANDRE JACINTO (SP132658 - SIMONE APARECIDA JACINTO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002956-48.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027198

AUTOR: FRANCISCO PAULO DA SILVA (SP221426 - MARCOS NOGUEIRA DA SILVA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS. Diante do deferimento, pelo C. Supremo Tribunal Federal, da medida cautelar naAção Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 (determinando a "suspensão até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR"), SUSPENDO o curso do presente processo. Publique-se para ciência das partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pela C. Corte Suprema, com as anotações necessárias.

0002747-79.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027241

AUTOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA (SP314958 - ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002846-49.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027211

AUTOR: MARCOS CESAR DO VALLE (SP207596 - RENATO BENTEVENHA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0003120-13.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027206

AUTOR:APARECIDO SEBASTIAO COSMO DA SILVA (SP372454 - SAMUEL CESAR PEREIRA )

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002930-50.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027210

AUTOR: VALDENIR FERREIRA SOARES (SP336066 - CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002811-89.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027237

AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUSA (SP140388 - ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002806-67.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027212

AUTOR: JOSE SANTIAGO DA SILVA (SP140388 - ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0003066-47.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027208

AUTOR: NELSON EDUARDO PICINELLI FALCÃO (SP111776 - DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA) CIBELE PICINELLI FALCÃO (SP111776 - DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002801-45.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027239

AUTOR: PALOMA PEREIRA DE ANDRADE (SP436197 - AMANDA CAROLINE SILVEIRA BELEM)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS. Diante do deferimento, pelo C. Supremo Tribunal Federal, da medida cautelar naAção Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 (determinando a "suspensão até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR"), SUSPENDO o curso do presente processo. Publique-se para ciência das partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pela C. Corte Suprema, com as anotações necessárias.

0003212-88.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027194

AUTOR: TATIANA SOUZA SANTOS HENRIQUE (SP125162 - RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA, SP405010 - DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002986-83.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027197

AUTOR: FABIO LEOPOLDO POATO VILARES (SP157600 - ROBERTO VANUCHI FERNANDES)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS. Diante do deferimento, pelo C. Supremo Tribunal Federal, da medida cautelar naAção Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 (determinando a "suspensão até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR"), SUSPENDO o curso do presente processo. Publique-se para ciência das partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pela C. Corte Suprema, com as anotações necessárias.

0002789-31.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027204

AUTOR: EDILEUZA OLIVEIRA DE SOUZA (SP140388 - ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0002804-97.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027202

AUTOR: MARIA JOSE GOMES RECSKY (SP140388 - ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0003191-15.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332027195

AUTOR: WILLIAM MARINACCI DOS SANTOS (SP324850 - ANA KARINA SANCHES DOS SANTOS)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

FIM.

DECISÃO JEF - 7

0007377-81.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6332027295

AUTOR: MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVEIRA (SP293453 - ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

1. O pedido de medida liminar comporta acolhimento.

Vê-se do extrato (fl. 23) que o nome do autor está anotado nos órgãos de proteção ao crédito em razão da emissão de “cheques sem fundo”. Por sua vez, vê-se da “Solicitação de Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF” que o autor apresentou as cártulas originais dos títulos de crédito nnº 900013, 900017, 900018 e 900019, tendo sido o recibo assinado por funcionário da CEF em 01/12/2020 (evento 02, fl. 20), presumindo-se, assim, o seu pagamento, nos termos do art. 324 do CC.

Nesse contexto, reveste-se de plena plausibilidade a alegação inicialde que a CEF manteve indevidamente a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, nada obstante a entrega dos títulos de crédito.

Presente no caso, assim, o fumus bonijuris.

De outra parte, no que diz com o periculum damnum irreparabile, são notórios os prejuízos patrimoniais (bloqueio do acesso ao crédito) e morais (dano à imagem) decorrentes da inscrição nos cadastros de inadimplentes, independendo de comprovação específica, ao menos neste estágio inicialdo processo.

Por estas razões, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

OFICIE-SE à CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes quanto à suposta dívida representada pelos cheques nnº 900013, 900017, 900018 e 900019.

2. CITE-SE a ré.

Com a juntada da peça defensiva, venham os autos conclusos.

3. Sem prejuízo, CONSULTE-SE o setor de conciliação da CEF via CECON, sobre a possibilidade de solução consensualno caso concreto, tornando conclusos a qualquer tempo designação de audiência de conciliação.

0004032-10.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6332027272

AUTOR: MAIARA ARAUJO DE SOUZA (SP449445 - LAIS DIAS DOS SANTOS)

RÉU: UNIESP S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - SELMA SIMIONATO)