Página 18 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 14 de Julho de 2021

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EDITAL Nº 0009/2021/PJ/TRN

A Promotoria de Justiça da comarca de Terenos/MS torna pública a instauração do Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC abaixo especificado, o qual está à disposição de quem possa interessar, no endereço sito

Rua Pedro Cesco, nº 530, Centro, Terenos/MS.

Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC: 09.2021.00002676-8.

Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Do Sul.

Requerido: Aldair Juvenal Barroquiel

Assunto: Acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil n. 06.2020.00000539-1.

Terenos/MS, 08 de julho de 2021.

EDUARDO DE ARAÚJO PORTES GUEDES

Promotor de Justiça

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

BRASILÂNDIA

EDITAL N. 0004/2021/PJ/BRS

A Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia/MS, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC abaixo especificado. O referido procedimento é digital e pode ser integralmente acessado via internet (mediante senha que pode ser obtida nesta promotoria de Justiça), no seguinte

endereço: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo e ficará à disposição de eventuais interessados na Rua Raimundo Assis de Alencar, nº 1075, Centro - Brasilândia/MS. Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC nº 09.2021.00002167-3

Requerente: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.l

Requerido: Paola Chieregato da Mota

Assunto: Acompanhar TAC firmado com a requerida Paola Chieregato da Mota no Inquérito Civil nº 06.2018.00003268-4.

Brasilândia/MS, 08 de julho de 2021.

ADRIANO BARROZO DA SILVA

Promotor de Justiça

SONORA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2021.00002692-4

EDITAL Nº 0017/2021/01PJ/SNR

A Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 09.2021.00002692-4, que está à disposição de quem possa interessar na Rua Três de Junho, n.º 90, Centro, em Sonora/MS, ou através do endereço na Internet: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo.

Procedimento Administrativo n.º 09.2021.00002692-4

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerido: Joares Antonio Santin

Assunto: Fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado nos autos de Inquérito Civil n. 06.2018.00002565-0, com fundamento nos artigos 127 e 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, artigo 26, inc. I ao VII, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), na Resolução nº 15/2007-PGJ (Inquérito Civil) e Resolução nº 005/CPJ/2012.

Sonora/MS, 12 de julho de 2021 .

THIAGO BARILE GALVÃO DE FRANÇA

Promotor de Justiça Substituto