Página 1270 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2021

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Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.R.B. - L.M.B. - Ciência às partes sobre o resultado da transferência realizada junto ao sistema Sisbajud, juntado aos autos às fls. retro, efetuada nos termos da decisão de fls. 136. - ADV: JULIANA MARTINS DUARTE ANTONIO (OAB 445604/SP), JOÃO VITOR FONTOURA (OAB 391302/SP)

Processo 0006631-88.2021.8.26.0562 (processo principal 1008135-15.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Revisão - M.M.K. - E.B.K. - Vistos. Intime-se a parte autora para, em 5 dias, se manifestar sobre a petição retro. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), MARCELLO FRIAS RAMOS (OAB 178045/SP)

Processo 0007275-31.2021.8.26.0562 (processo principal 1035085-03.2017.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.S.R. - J.E.J.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao (à) exequente. Anote-se. Nos termos do artigo 528, do NCPC, intime-se o devedor pessoalmente para que em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$2.369,10 (junho/2021) (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, se requerido e necessário for, com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e , do NCPC, na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO (OAB 233297/ SP), FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO (OAB 204287/SP)

Processo 0008085-11.2018.8.26.0562 (processo principal 0041379-64.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Exoneração - R.M.S. - S.S.S. - Ciência às partes sobre o resultado da transferência realizada junto ao sistema Sisbajud, juntado aos autos às fls. retro, efetuada nos termos do despacho de fls. 540. - ADV: JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/SP), JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), JULIO DA CRUZ TORRES (OAB 174670/SP)

Processo 0012952-76.2020.8.26.0562 (processo principal 1001679-20.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.V.S.M. - - M.J.S. - J.C.S.M. - - L.S.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS OTERO QUARESMA (OAB 34907/SP)

Processo 0014226-75.2020.8.26.0562 (processo principal 0044300-93.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Guarda - L.A.B.O. - L.M.J.O. - Vistos. Fls. 82: Manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Int. - ADV: YARA ALESSANDRA PATRICIO (OAB 372579/SP), ADRIANA MARIA FONTES DE PAIVA MORENO (OAB 130140/SP), PAULO ROBERTO MORENO (OAB 255230/SP)

Processo 0017346-63.2019.8.26.0562 (processo principal 0021589-26.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.F.P. - - P.H.F.P. - M.A.P.J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANGELA CHRISTINA VILCHEZ RAMOS (OAB 178118/SP)

Processo 0020395-15.2019.8.26.0562 (processo principal 1018248-33.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Nulidade e Anulação de Testamento - Cyntia Soares Blankenburg Souza - Maria Celeste Ferreira da Costa Pinho - - Gabriel da Costa Pinho - Ciência às partes sobre o resultado da transferência realizada junto ao sistema Sisbajud, juntado aos autos às fls. retro, efetuada nos termos do despacho/decisão de fls.. 49 - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)

Processo 0022342-41.2018.8.26.0562 (processo principal 0036180-32.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - E.R.S.C. - V.S.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimese. - ADV: RENATA FIORE (OAB 225843/SP), CAROLINA VIEIRA DE MORAES (OAB 434215/SP)

Processo 0022903-31.2019.8.26.0562 (processo principal 3003518-56.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Fixação - F.N.L. - A.J.N.L. - Mandado de Levantamento Eletrônico - Mandado Gravado 20210712170034089903 , expedido e encaminhado para conferência e assinatura, nesta data. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB 139579/SP), LUCIANA MARTINS (OAB 225769/SP)

Processo 0023509-59.2019.8.26.0562 (processo principal 1010402-28.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - S.F.M. - D.B.S.F. - Ciência às partes sobre o resultado da transferência realizada junto ao sistema Sisbajud, juntado aos autos às fls. retro, efetuada nos termos da decisão de fls. 247/251. - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 367675/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB 132065/SP), ERIKA MARIA PADEIRO RODRIGUES (OAB 148324/SP)

Processo 0023811-88.2019.8.26.0562 (processo principal 1000145-17.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.C.S. - F.A.S. - Ciência às partes sobre o resultado da transferência realizada junto ao sistema Sisbajud, juntado aos autos às fls. retro, efetuada nos termos do despacho de fls. 180. - ADV: VIVIANE SAMAMEDE (OAB 165518/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP)

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Ciência às partes acerca da designação da data, horário e local para comparecimento à(s) entrevista (s) na Seção Técnica de Psicologia e Serviço Social, Av. São Francisco, 242 2º andar Sala 22 Centro Prédio Anexo Fórum da Comarca de Santos/SP, conforme manifestação do Setor Técnico às fls.retro. - ADV: RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP), CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP)

Processo 1000498-47.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.S. - T.N.A.F. - Vistos. Os limites da lide e, consequentemente do objeto da prova, são estabelecidos pelos fatos e fundamentos explanados na peça inicial e na contestação. Na forma do art. 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Levando-se em conta os limites da lide e a distribuição do ônus da prova, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, e apontando de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes, bem como não serão objeto de prova as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: MARIA DO CARMO MONTEIRO (OAB 63500/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), FERNANDA LUÍSA FAGUNDES GÊNIO MAGINA (OAB 442605/SP), HEITOR NASCIMENTO E PASSOS (OAB