Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.327/DPMM, DE 13 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, no período de 14 a 17JUL2021, a Capitão de Corveta (T) MÁRCIA PEREIRA FRANCO SERAFIM, por haver ultrapassado seis meses contínuos e encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida no período à Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS

DO MAR

PORTARIA Nº 55/SECIRM, DE 13 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIdo § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o art. 9.5 da SGM-105 (5ª Revisão), resolve:

Art. 1º Excluir do art. 1º da Portaria nº 49/SECIRM, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, Seção 2, página 17, o 3ºSG-EL 87.1299.90 MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO (Auxiliar do Encarregado de Eletricidade).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS Contra-Almirante

Ministério do Desenvolvimento Regional

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2021.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução nº 86, de 5 de julho de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 247 - Nomear RAFAEL AMARAL TAVARES para ocupar o Cargo de Coordenador de Ouvidoria - COOUV/OUV, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nº 248 - Nomear REINALDO FILEMON PINTO DE CARVALHO para ocupar o Cargo de Chefe de Divisão de Diárias e Passagens - DIPAS/CGREL/SAF, código CCT III.

Nº 249 - Nomear DANIELLE PERES GONZAGA MOURA para ocupar o Cargo de Coordenadora do Gabinete da Diretora-Presidente, código CCT V.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;

Nº 47 - Conceder pensão a Francisca Barbosa de Araújo, Cônjuge do ex - servidor Sebastião Cesario de Araújo , aposentado no cargo de Agente Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe C, Padrão NI-IV, SIAPE 734277, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual em Pernambuco , com fundamento nos artigos 215 , 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02 de maio de 2021, data do falecimento do ex- servidor..(Processo Eletrônico SEI nº 59403.000556/2021-49).

Nº 50 - Conceder pensão a Judite Ferreira de Paula Gomes e Maria Eulilia de Sá, Companheira e ex- Cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia, respectivamente, do ex - servidor Aurelio Gomes de Lima , aposentado no cargo de Motorista Oficial, Código 481262, Classe C, Padrão NI-V, SIAPE 732710, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual em Pernambuco , com fundamento nos artigos 215 , 217, incisos II e III, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 12 de junho de 2021 data do falecimento do exservidor..(Processo Eletrônico SEI nº 59403.000545/2021-69).

JOSÉ IVALDO DE SIQUEIRA SILVA

Substituto

COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA

PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Conceder pensão a Neuza Santana Araújo, cônjuge do ex-servidor Antônio Romildo de Araújo, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código 481262, Classe A, Padrão IV, SIAPE 0736679, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 13 de março de 2021, data do falecimento do ex-servidor.(Processo Eletrônico SEI nº 59404.000482/2021-31).

LUCAS MACIEL LOBÃO VIEIRA

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.500, DE 13 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12100.102822/2021-18, resolve:

Art. Autorizar a prorrogação de afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI, matrícula SIAPE nº 2584275, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do Quadro de Pessoal da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, para continuar a exercer o cargo de Diretor Regional da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI para a América do Sul, em Lima - Peru, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.529, DE 12 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 9, subsequente, considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 9.144 , de 22 de agosto de 2017, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam no Processo nº 12100.102787/2021-37, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LÍVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1466626, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.530, DE 12 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2020, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 10154.107755/2021-77 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LELIO COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1554192, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretor Presidente, na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.586, DE 13 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, e tendo em vistao constante do Processo SEI nº 19954.100204/2021-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO MAC CORD DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1084129, e o servidor BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1516521, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o cargo em comissão de Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, código DAS 101.6, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5316, de 20 de maio de 2021, publicada no DOU de 21 de maio de 2021, seção 2, página 19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 8.228, DE 7 DE JULHO DE 2021

O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86 da Portaria nº 144, de 27 de abril de 2016, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor VILKER GERMANO MARTINS, CPF nº 889.212.986-49, SIAPE nº 2564418, regime de horário especial de trabalho, com a redução de sua jornada para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, a ser cumprida conforme for definido pelo servidor e sua chefia imediata, observada a restrição da atividade ao domicílio de lotação, bem como a impossibilidade de realização de viagens, em cumprimento a decisão antecipatória de tutela proferida nos autos do processo judicial nº 5002510-39.2021.4.04.7202, em trâmite na 2ª Vara Federal de Chapecó/SC

Art. 2º A vigência desta Portaria retroage a 31 de março de 2021, data da mencionada decisão judicial.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 6337, de 28 de maio de 2021.

Art. 4º Publique-se.

RONALDO PINTO DA SILVA