Página 484 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Julho de 2021

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GUALBERTO GRACIANO DE MELO SEGUNDO (OAB 11425/AM)

Hariane Rosari Leal Schroeter (OAB 12127/AM)

Isaac Luiz Miranda Almas (OAB 12199/AM)

Jefferson Oliveira do Nascimento (OAB 13823/AM)

João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM)

José Airton Garcia Júnior (OAB 8386/AM)

Jose Carlos Menescal de Vasconcellos (OAB 001.023/AM)

Kelly Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9330/AM)

Leandro Rebelo de Paula (OAB 11851/AM)

Leila Maria Raposo Xavier Leite (OAB 3726/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Madson Souza da Cunha (OAB 15045/AM)

Maísa Morais da Silva Sousa (OAB 8055/AM)

Marcela Nunes Ferreira (OAB 10243/AM)

Marcelo Carvalho da Silva Mayo (OAB 14300/AM)

Marcos Antônio Vítor da Silva (OAB 7841/AM)

Maria Aldacy Barroso Cordeiro (OAB 7878/AM)

Maria do Rosário Neves Filardi (OAB 5504/AM)

Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)

Mariana Pinheiro Gonçalves (OAB 13906/AM)

Maurício Pereira da Silva (OAB 1122/AM)

Paulo Felipe Saraiva da Silva (OAB 10242/AM)

Paulo Tavares de Souza Júnior (OAB 4547/AM)

Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP)

Robson Carvalho Ferreira (OAB 12268/AM)

Rogério Pena Bento da Silva (OAB 9960/AM)

Tatiane Pereira Braga (OAB 12267/AM)

Tatianny Alecrim Pinto (OAB 8488/AM)

Thiago Teixeira da Costa (OAB 12263/AM)

Wanessa Beltrão da Silva (OAB 12623/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0142/2021

ADV: THAIS XIMENES DE SOUZA (OAB 14027/AM) - Processo 0609789-51.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - COVID19 - REQUERENTE: Waldiane da Silva Maia - Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, os quais ficam em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da justiça gratuita que foram deferidos em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: RUBENS EDMAR VERONEZZI (OAB 4259/AM) - Processo 0610441-68.2021.8.04.0001 - Petição Cível - Sem registro na ANVISA - REQUERENTE: Luciene Fonseca de Souza - Por tais razões, REJEITAM-SE os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: MARGARIDA MARIA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 5185/AM), ADV: PENHA MARIA GOMES DE ARAÚJO (OAB 8157/AM) -Processo 0616525-27.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE: Antonia Macena Bezerra - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório para intimar o (a) Antonia Macena Bezerra e o Estado do Amazonas, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º), acerca da expedição das RPVs retro, bem como para o ente público supracitado efetuar o pagamento das referidas Requisições de Pequeno Valor RPV, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303/2020-CNJ c/c art. 219, parágrafo único do CPC/2015. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB 9626/AM) - Processo 0617653-82.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - REQUERENTE: Eduardo Gomes Castelo Branco - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório para intimar o (a) Eduardo Gomes Castelo Branco e Estado do Amazonas, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º), acerca da expedição das RPVs retro, bem como para o ente público supracitado efetuar o pagamento das referidas Requisições de Pequeno Valor RPV, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303/2020-CNJ c/c art. 219, parágrafo único do CPC/2015. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: JOÃO EURICO BRASILEIRO DE SOUZA FARIA (OAB 8312/AM) - Processo 0620496-54.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: FABIO GOES DE SOUZA - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório para intimar o (a) FABIO GOES DE SOUZA e o Estado do Amazonas, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º), acerca da expedição da RPV retro, bem como para o ente público supracitado efetuar o pagamento da referida Requisição de Pequeno Valor RPV, retro expedido, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303/2020CNJ c/c art. 219, parágrafo único do CPC/2015. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: NIVALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 13833/AM) - Processo 0620550-78.2020.8.04.0001 - Petição Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Julio Cesar Gomes de Oliveira - Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o Estado na obrigação de fazer consistente em promover o autor à GRADUAÇÃO DE 3º, 2º e 1º SARGENTO QPPM e Sbtenente, COM A DATA REATROATIVA A CONTAR DE 01/06/2004, 01/06/2008, 01/06/2012 e 01/06/2016, respectivamente, implementando o pagamento das diferenças salariais vencidas e a vencer. Condeno o Estado do Amazonas ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em conta o estabelecido no art. 85, § 3º, II, do CPC, com acréscimo de juros de mora baseados nos índices oficiais de juros aplicados à caderneta de poupança, contados apenas após o fim do prazo constitucional para pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor, e com acréscimo de correção monetária baseado no indexador IPCA-e/IBGE a partir da mesma data, nos termos do julgamento do REsp 1249228-RS DJe 03/08/2011, do art. 1º-F, da Lei 9.494/1997, e do art. , XI, e art. 18, III, da Portaria n. 1855/2016. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição em razão da obrigação de fazer, nos termos do art. 496, caput, I, do CPC. P.R.I.