Página 350 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Julho de 2021

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Cenira de Quadros - Titular Noeci Ferrari Diniz Dutra - Suplente Art. 2º - Os membros do Conselho, nomeados por este Decreto exercerão suas atividades em caráter relevante, sem ônus para os cofres públicos municipais, não gerando direito a qualquer vencimento e demais obrigações sociais e trabalhistas. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 075/2021. Registre-se. Publique-se.

Caxambu do Sul/SC, 13 de julho de 2021. GLAUBER BURTET Prefeito Municipal

DECRETO Nº 093/2021

Publicação Nº 3152418

DECRETO Nº 093/2021 “Dispõe sobre nomeação de membros da comissão permanente de licitações e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com o artigo 71, IV da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Federal nº 8.666/93. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Licitações do município de Caxambu do Sul, para atuar em caráter permanente no exercício de 2021. Art. 2º. A comissão permanente de licitação, ora instituída, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência dos primeiros e seguindo: I – SAIANE BURTET DO AMARAL; II – EDUARDO LUIS SFREDDO. III – ALAONE SICHELERO SUPLENTES: I – JOSIANE AGOSTINI; Art. 3º As atribuições da Comissão incluem, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, no exercício 2021. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Caxambu do Sul - SC, em 13 de julho de 2021.

GLAUBER BURTET Prefeito Municipal de Caxambu do Sul

DECRETO Nº 094/2021

Publicação Nº 3152445

DECRETO N. 036/2021 Dispõe sobre a designação de servidores para exercer as funções de pregoeiro e equipe de apoio nas licitações realizadas na modalidade pregão no município de Caxambu do Sul/SC

O Prefeito Municipal de Caxambu do Sul/SC, no uso das atribuições legais previstas no art. 71, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, c/c o Decreto Municipal nº 91/2006, que regulamentou a Licitação – Modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no âmbito do Município. DECRETA: Art. . Fica designado o Servidor Municipal ALAONE SICHELERO para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo , inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 julho de 2002. Art. . Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo , inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002: I – SAIANE BURTET DO AMARAL II – GABRIELI TAFFAREL Suplentes: I – JOSIANE AGOSTINI Art. 3º. As atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, no exercício de 2021; Art. 4º. Este Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Caxambu do Sul/SC, 13 de julho de 2021.

_________________________________________ GLAUBER BURTET Prefeito Municipal de Caxambu do Sul