Página 2819 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1021426-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Della Vedova de Jesus - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 330: Certificado o trânsito em julgado da presente ação (Sentença de improcedência) Suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, diante do beneficio da gratuidade concedido à parte autora. Arquivem-se os autos com baixa definitiva, código 61615. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)

Processo 1029424-72.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 0022856-91.2019.8.26.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - C.E.C.S.S.A.E. - G.E.P. - Vistos. Fls. 91/106: Em réplica, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Também em quinze dias especifiquem as partes, de forma justificada, eventuais outras provas que pretendam produzir, bem como manifestem-se sobre possibilidade de acordo. Os patronos das partes podem entrar em contato para composição. Int. - ADV: VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP), GEANE ADIER BARBOSA DA SILVA (OAB 164455/SP)

Processo 1036269-28.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Meire Marques Lobato - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Fls. 92:Certificado o trânsito em julgado da presente ação (Sentença de improcedência) Suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, diante do beneficio da gratuidade concedido à parte autora. Arquivem-se os autos com baixa definitiva, código 61615. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BRUNO RICCI GOMES DE SOUZA (OAB 370643/SP)

Processo 1041665-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Lourdes Kazue Oba - Antonio Dantas de Oliveira - À Defensoria Pública para defender, como curador especial, os interesses da parte citada fictamente (art. 72º, II do CPC). Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA CRESPO DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA CHAVES VALERIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0501/2021

Processo 0002427-35.2021.8.26.0001 (processo principal 1005879-41.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Alienação Judicial - Marceliano Dionísio de Freitas Vieira - Maria da Conceição de Jesus Soares - Vistos. Diga a parte embargada (§ 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil). Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS MENDONÇA (OAB 354368/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), NÚRIA DE JESUS SILVA (OAB 360752/SP)

Processo 0003739-46.2021.8.26.0001 (processo principal 1028808-97.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Cédula de Crédito Bancário - Nancy Jamas - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 172: diante do alegado pela exequente, determinei a juntada de extrato da conta judicial vinculada ao presente incidente e aos autos principais, constatando o depósito de fls. 173. Ao que tudo indica o banco executado efetuou depósito conforme determinação de fls. 169, porém deixou de informar tal providência no presente incidente, manifestando-se por um lapso nos autos principais (vide fls. 306/307 do processo nº 1028808-97.2020.8.26.0001). Aliás, não é a primeira vez que o banco executado realiza protocolos de petições junto ao processo principal quando, na verdade, deseja se manifestar aqui no incidente de nº 0003739-46.2021.8.26.0001 (vide decisão de fls. 284 dos autos principais, de lavra do MM. Juiz que me antecedeu na titularidade II desta Vara Cível). Diante de tal panorama, caso a parte peticione novamente por equivoco nos autos principais será apenada como litigante de má-fé, notadamente por proceder de modo temerário no feito (inciso V do artigo 80 do Código de Processo Civil). Superada tal questão, diga a parte exequente se o depósito objeto do extrato de fls. 173 é capaz de satisfazer a execução. Desde já observo que seu silêncio dará ensejo à extinção da fase de cumprimento de sentença (inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil). Prazo: 15 dias. Intime-se. -ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ANDREA SALLES GIANELLINI (OAB 152719/SP)

Processo 0006105-58.2021.8.26.0001 (processo principal 1006991-56.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Valdete de Araújo Carneiro - Enel Distribuição São Paulo - Na distribuição deste cumprimento de sentença, o patrono da parte exequente anotou no cadastro o patrono da parte executada. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC intime-se o executado na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 2.896,65 - maio/2021), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas de impressão (art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada pesquisa a ser efetuada e para cada cpf/ cnpj pesquisado. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto). Int. - ADV: OTAVIO TRONCO NETO (OAB 416881/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Vistos. Fls. 281: providencie a z. Serventia o bloqueio de transferência do veículo indicado (Chevrolet Sonic, Placa LLZ-8563), conforme requerido. Sem prejuízo, diga a empresa executada onde se encontra tal veículo, no prazo de até 15 dias. O descumprimento do determinado no parágrafo anterior será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, apenado na forma do artigo 774, inciso IV e respectivo parágrafo único, do Código de Processo Civil, dando ensejo à aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito. Fls. 283/287: indefiro o pedido de arresto, um vez que a esposa do executado não é parte neste processo. Eventual inclusão deve ser tratada em incidente próprio. Intimese. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU (OAB 353971/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0016610-16.2018.8.26.0001 (processo principal 1022004-55.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernanda de Mello Mattos Ferraz Thamarathiruthy - Nelio Ruiz Santos - Vistos. Defiro prazo adicional para o recolhimento das custas inerentes às pesquisas pretendidas. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA (OAB 206871/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP)