Página 3173 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

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advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, ressalvada eventual gratuidade. Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, providencie o requerido a juntada dos documentos abaixo elencados, de forma a demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de pobreza; b) cópia do comprovante de renda mensal ou do extrato de aposentadoria dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMÕES (OAB 283332/SP), PAULO FERNANDES TEIXEIRA CRUZ ALVES (OAB 308416/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0366/2021

Processo 0000705-71.2017.8.26.0464 (processo principal 0001909-34.2009.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Juçara Damacena Felix da Silva - - Tatiane Damacena Felix da Silva - - Lucas Damacena Felix da Silva - Fls. 158: defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias. - ADV: DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP)

Processo 1000010-61.2021.8.26.0464 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.A. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 35/36) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil. Esta sentença tem seu trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação, e, servirá como mandado, desde que via original ou cópia autenticada, atestando a autenticidade e, se o caso, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, para que o (a) oficial (a) do Cartório de Registro Civil competente proceda as retificações no bojo da Certidão de Casamento nº 122911 01 55 2014 2 00085 041 0016502 18, do Ofício de Registro Civil da Comarca de Caçapava/SP, voltando a requerente assinar o nome de solteira Maria Aparecida Cardoso Gomes e o requerido Fernando Pedretti Araujo, independente do pagamento de custas por serem as partes beneficiários da Assistência Judiciária gratuita. Outrossim, se aplicável, poderá ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)

Processo 1000040-33.2020.8.26.0464 - Curatela - Nomeação - R.R.C.O. - L.J.O. - Ciência ao patrono da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível para impressão. - ADV: JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/ SP), VICTOR MATEUS TORRES CURCI (OAB 363894/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), MARCO ANTONIO DE SANTIS (OAB 120377/SP)

Processo 1000149-13.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Helena Monteiro Prado - A parte autora deverá imprimir o formal de partilha expedido às fls. 108. - ADV: MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP)

Processo 1000229-74.2021.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.J.S. - A.M.D.S. - Diante do novo Estudo Social realizado nos autos, ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ROGERIO BARBOSA (OAB 308717/SP), SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)

Processo 1000246-47.2020.8.26.0464 - Curatela - Nomeação - R.S.S. - M.S. - Ciência ao patrono da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível para impressão. - ADV: ROSELINE FERRARI (OAB 86625/SP), KESIA REGINA REZENDE GUANDALINE (OAB 269906/SP)

Processo 1000269-90.2020.8.26.0464 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.T. - F.T.S. - Fls. 133/134: proceda a serventia o encaminhamento do ofício de fls. 130 através dos correios. - ADV: GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/ SP), PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP)

Processo 1000399-80.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.S. - A.B.S. - O patrono da parte autora deverá juntar aos autos ofício de indicação que contenha o número do Registro Geral de Indicação para a expedição da certidão de honorários. - ADV: ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 205472/SP), CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP)

Processo 1000732-95.2021.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.F. - - T.B.F. - Vistos. Fls. 309/311: ciente da interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP)

Processo 1000833-35.2021.8.26.0464 - Interdição - Nomeação - S.B.C. - A parte autora deverá manifestar-se, em 30 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP)

Processo 1000995-30.2021.8.26.0464 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.L.F. - - S.M.C. - Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. Ao Ministério Público. - ADV: EDUARDA DE JESUS ALMEIDA (OAB 450063/SP)

Processo 1001122-02.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.S. - B.V.S. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que eventual cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: DANIELLE PEREIRA CRUZ (OAB 325252/SP), LUÍS FERNANDO MARTINS (OAB 416816/SP), CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP), GERALDO MATHEUS MORIS (OAB 239439/SP)

Processo 1001277-10.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.P. - Fls. 233: expeça-se nova certidão de honorários ao curador especial nomeado do Cód. 115. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RUBENS CHICARELLI (OAB 81352/SP), GUSTAVO DE FREITAS PAULO (OAB 228617/SP)

Processo 1001646-33.2019.8.26.0464 - Interdição - Nomeação - M.M.C.M. - F.R.C.M. - Ciência ao patrono da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível para impressão. - ADV: JULIANA RISSI PEREIRA IZIDRO (OAB 264949/ SP), LAIS REGINA SANTOS DO CARMO OLIVEIRA (OAB 335102/SP)

Processo 1001693-70.2020.8.26.0464 - Curatela - Nomeação - C.P.C. - A parte interessada deverá imprimir, assinar e digitalizar o termo expedido. - ADV: MICHELLE FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP)

Processo 1001822-46.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.G.V. - Fls. 222: Providencie nos autos a comprovação da distribuição da carta precatória mencionada. - ADV: VICTOR MATEUS TORRES

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