Página 217 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 6 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021 - UASG 200044

Nº Processo: 0001756/2021-94. Objeto: Aquisição de Material Permanente - Bens Móveis - Aparelhos e Utensílios Domésticos / Mobiliário em Geral / Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto/ Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 15/07/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00018-2021. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEANDRO ARAUJO FLORES

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/07/2021) 200044-00001-2021NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - UASG 200044

Nº Processo: 0000730/2021-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Instalações de Proteção Contra Incêndio para atender à demanda da Sede do Ministério Público do Trabalho, situada à Rua Santa Luzia, 173, Castelo/Centro, Rio de Janeiro/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2021 das 08h00 às 17h59.

Endereço: Avenida Churchill, 94, 11º Andar, Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00019-2021. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEANDRO ARAUJO FLORES

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/07/2021) 200044-00001-2021NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2021 - UASG 200050

Nº Processo: 0000829/2021-52. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de persianas tipo horizontais e rolô, devidamente instaladas, incluindo todos os materiais, peças, acessórios e mão-de-obra necessários à instalação, destinadas às unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de menor preço por metro quadrado por item, na conformidade do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/07/2021 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00006-2021. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2021 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000829/2021-52.

KLEIBER VITORETTI

Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos

(SIASGnet - 13/07/2021) 200050-00001-2021NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2021 - UASG 200095

Nº Processo: 0008232020149007. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de escada metálica na área externa do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2021 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00006-2021. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE CORTEZ DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/07/2021) 200095-00001-2021NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 22/2018, pactuado o objeto de prestação dos serviços continuados de recepcionista para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a RCA SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA ME, CNPJ 56.977.937/0001-76. Processo: 20.02.1500.0001864/2018-49. Objeto do Termo: Repactuação o valor mensal do contrato que passa a ser de R$ 3.603,81 a partir de 1º/01/2021, totalizando o valor global de R$ 43.245,72. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Celcimar Barbosa Ferreira em 24/06/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA, CNPJ: 54.409.461/0001-41. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/07/2021. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Prof. Dr. Ismael Forte Valentin -Reitor Interino. PGEA: 20.02.1500.0001528/2018-03.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 19/2019, pactuado o objeto de prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização para a PTM de Bauru, com a empresa A4 TERCEIRIZACAO EIRELI, CNPJ 17.232.934/0001-51. Processo:

20.02.1500.0001989/2019-66. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 1º/08/2021 e alteração da titularidade da empresa para o Sr. Elizeu Kauffmann. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Elizeu Kauffmann, em 12/07/2021.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2021 - UASG 200096

Nº Processo: 20021500488202141. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) em elaboração de projetos de arquitetura e complementares para a reforma da futura Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios (PTM) de Araçatuba pertencentes à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme especificações constantes nos Anexos I do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: R. Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou

https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00005-2021. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..

RAFAEL RODRIGUES ARRUDA

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/07/2021) 200096-00001-2020NE000100

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2021 - UASG 200108

Nº Processo: 700/2021-2. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e montagem de móveis padronizados, com todas as despesas, inclusive frete, montagem, instalação, garantia e assistência técnica consideradas inclusas, para atender demanda da PRT 18a Região (neste documento denominada CONTRATANTE), localizada em Goiânia/GO e unidades jurisdicionadas localizadas nos municípios de Rio Verde/GO, Anápolis/GO e Luziânia/GO, conforme especificações constantes edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/07/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253, Nova Suiça, - Goiânia/GO ou

https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-00004-2021. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação será adjudicada globalmente ao Licitante vencedor, e o valor global é derivado da somatória dos itens que compõem o Grupo..

ANTONIO CARLOS VERISSIMO MATOS DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/07/2021) 200108-00001-2021NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2021

PGEA: 20.02.1900.0000778/2020-85; Contratante: União Federal/MPT/PRT/19ª Região; Contratada: TERA LTDA-EPP, CNPJ nº 05.062.405/0001-78; Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico completo, projetos de arquitetura, engenharia e serviços complementares para reforma/ampliação do edifício que abrigará a nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Maceió/AL; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Global: R$ 252.188,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Assinatura: 12/07/2021; Signatários: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela Contratante e Srs. Roberto Beraldo Borde e Antonio de Melo Prado, pela Contratada.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 688/2021-TCU/SEPROC, DE 21 DE JUNHO DE 2021

TC 010.269/2019-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Glênio Maurício Pereira Carvalho, CPF: XXX.688.164-XX do Acórdão 12495/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 17/11/2020, proferido no processo TC 010.269/2019-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/6/2021: R$ 700.019,27. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, b, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".

O acesso aos autos pode ser realizado por meio do Portal do TCU (www.tcu.gov.br), ou por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, para as instituições que aderiram à solução, exceto no caso de processos/documentos sigilosos, cujo acesso depende de autorização da autoridade competente.

Informações detalhadas acerca do processo, do (s) valor (es) histórico (s) do débito com a (s) respectiva (s) data (s) de ocorrência e do (s) cofre (s) credor (es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc), telefone (61) 3527-5234, e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA

Chefe de Serviço

EDITAL Nº 705/2021-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2021

TC 006.427/2019-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Antonio Carlos Belini Amorim, CPF: XXX.174.398-XX, dos Acórdãos 12368/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 10/11/2020, e 2296/2021-TCUSegunda Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 23/2/2021, proferidos no processo TC 006.427/2019-7, por meio dos quais o Tribunal retificou, por inexatidão material, o item 9.2 do Acórdão 10847/2020-TCU-2ª Câmara, que passou a ter a seguinte redação: "julgar irregulares, nos termos dos arts. , inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, as contas de Antonio Carlos Belini Amorim e Solução Cultural Consultoria Em Projetos Culturais LTDA. - Me, condenando-os solidariamente ao pagamento da importância a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculada a partir da data discriminada até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de quinze dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, nos termos do art. 23, inciso III, alínea a, da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno;".

O acesso aos autos pode ser realizado por meio do Portal do TCU (www.tcu.gov.br), ou por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, para as instituições que aderiram à solução, exceto no caso de processos/documentos sigilosos, cujo acesso depende de autorização da autoridade competente.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc), telefone (61) 3527-5234, e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA

Chefe de Serviço