Página 97 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Julho de 2021

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- Consta da planilha de aditamento análise sob a óptica do Acordão 749/2010 do TCU cuja somatória dos itens positivos da planilha é de 0,57% e negativos de 0,00%, o qual representa um aumento abaixo do limite de 50% (obras de reforma - enquadramento no Artigo 65 da Lei Federal 8.66693).

7910.2020/0000560-1

VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014, a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de Contrato 085/SIURB/2020 do número de Processo SEI 7910.2020/0000560-1 será fiscalizado pelo servidor PAULO MAURICIO BACCELLI MENDES- RF 753.210.5-1, a SPOBRAS continuará executando o acompanhamento de campo.

7910.2019/0000695-9

SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA.

Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014, a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de Contrato 115/SIURB/2019 do número de Processo SEI 7910.2019/0000695-9 será fiscalizado pelo servidor ROBERTO KOITI ISOME RF 594.788-0, a SPOBRAS continuará executando o acompanhamento de campo.

7910.2019/0000757-2

EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014, a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de Contrato 003/SIURB/2020 do número de Processo SEI 7910.2019/0000757-2 será fiscalizado pela servidora RAQUEL PIMENTA DA SILVA KOTHER RF 566.323.7, a SPOBRAS continuará executando o acompanhamento de campo.

7910.2020/0000519-9

SP OBRAS – SÁO PAULO OBRAS

Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014, a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de Contrato 059/SIURB/2020 do número de Processo SEI 7910.2020/0000519-9 será fiscalizado pela servidora RAQUEL PIMENTA DA SILVA KOTHER RF 566.323.7, a SPOBRAS continuará executando o acompanhamento de campo.

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 4748/2021

PROCESSO CMSP nº 393/2019

"À vista das informações processadas nos presentes autos, em especial o Parecer da Procuradoria Legislativa SCL nº 47/2021, a Mesa DECIDE APLICAR a empresa ADG COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., a penalidade de multa residual no valor total de R$ 204,53 (duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) , prevista no subitem 9.1.2 da Cláusula Nona do Temo de Contrato133/2019; por descumprimento do item 3 do Anexo Único - Termo de Referência do referido contrato, e suspensão temporária de participar de licitação e contratar com esta Edilidade de acordo com o subitem 9.1.6 do Contrato, ficando facultado o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, I, f, da Lei Federal nº 8.666/93 e dos artigos 54, VII, e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03."

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 77.637.684/0001-61.

TERMO: 11º Termo de Aditamento ao Contrato nº 41/2015.

OBJETO: Locação de veículos.

VALOR TRIMESTRAL ESTIMADO: R$ 417.126,84 (quatrocentos e dezessete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).

PROCESSO: CMSP-MEM-2020/00876.

NOTAS DE EMPENHO: 356 e 359/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OST/PJ.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por até mais 03 (três) meses, a partir de 08 de julho de 2021, ou até que se conclua o procedimento licitatório de que trata a nova contratação, o que ocorrer primeiro.

ASSINATURA: 07 de julho de 2021.

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: FATOR SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.061.862/0001-83.

TERMO: Apólice nº 1009600000335.

OBJETO: Contratação de Seguro.

VALOR DO PRÊMIO: R$ 33.558,00 (trinta e trâs mil, quinhentos e cinquenta e oito reais).

PROCESSO: CMSP-PAD-2019/00068.02.

NOTA DE EMPENHO: 330/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST/PJ.

VIGÊNCIA: A partir de 16 de junho de 2021 até 16 de junho de 2022.

DATA DA EMISSÃO: 02 de julho de 2021.

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.006.879/0002-60.

TERMO: Termo de Contrato nº 19/2021.

OBJETO: Aquisição de 225 (duzentos e vinte e cinco) microcomputador (notebooks).

PROCESSO: CMSP-PAD-2021/00218.

NOTA DE EMPENHO: 23/2021-FUNDO e 353/2021 .

DOTAÇÃO: 4.4.90.52 – EMP .

VALOR TOTAL: R$ 1.066.500,00 (um milhão, sessenta e seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde a data de sua assinatura, até o final da garantia e suporte dos equipamentos previsto no item 4 do Termo de Referência, respeitado o limite legal.

ASSINATURA: 08 de julho de 2021.

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: BENEFÍCIOS UPS LTDA.

CNPJ: 17.359.884/0001-78.

TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 33/2019.

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento mensal de créditos eletrônicos de vale-transporte do tipo Bilhete Único da SPTrans e Cartão Bom da CMT/EMTU.

VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 1.741.509,34 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil,quinhentos e nove reais e trinta e quatro centavos).

PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00031.03

NOTA DE EMPENHO: 347 e 348/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OST/PJ e 3.3.90.49 – Auxílio Transporte.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2021.

ASSINATURA: 02 de julho de 2021.

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ: 23.921.349/0001-61.

TERMO: Termo de Contrato nº 20/2021.

OBJETO: Serviços de manutenção e suporte técnico para o Sistema Eletrônico de Votação – SEV, instalado no Plenário 1º de Maio da Contratante.

VALOR TOTAL: R$ 98.216,88 (noventa e oito mil e duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).

PROCESSO: CMSP-PAD-2021/00214.

NOTA DE EMPENHO: 355/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – STIC/PJ.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

ASSINATURA: 07 de julho de 2021.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES ATA DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2021

PROCESSO CMSP-PAD-2021/000101

OFERTA DE COMPRA nº 801086801002021OC00035

OBJETO : Aquisição de máscaras de tecido e protetores faciais

ATA DE REUNIÃO nº 201/2021:

"Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, por meio de videoconferência suportada pelo software Microsoft Teams, reuniram-se o Senhor Pregoeiro Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro, sua equipe de apoio subscrita, o Procurador Legislativo Dr. Renato Takashi Igarashi e o Presidente da CJL, Dr. Pedro Carlos Bianguli de Faria, para abrir os trabalhos do Pregão Eletrônico nº 17/2021 , cujo objeto está descrito em epígrafe. I – ABERTURA: aberta a sessão pública, o Senhor Pregoeiro, em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.bec.sp.gov.br, a análise e divulgação das propostas formuladas e registradas pelas licitantes interessadas. II – FASE DE LANCES: abriu-se a fase de lances para disputa e classificação das licitantes. III – FASE DE NEGOCIAÇÃO: definida a licitante vencedora, o Senhor Pregoeiro iniciou a fase de negociação, buscando o menor preço para o objeto licitado e, a seguir, solicitou à empresa o envio de sua proposta de preços de acordo com o modelo disponibilizado no Anexo III do Edital. IV – SUSPENSÃO: Aceita a proposta, como prevê o subitem 5.10.3 do Edital, o Senhor Pregoeiro anunciou a suspensão do certame para o envio de amostras, que serão analisadas pela Unidade Requisitante, nos termos do Anexo I-A do Edital. A Sessão Pública será retomada no dia 22/07/2021 às 11h30. V – PUBLIQUE-SE: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelo Senhor Pregoeiro e pelos demais presentes.

Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro

Pregoeiro"

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE Nº 1760/19

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/20 – FORNECIMENTO DE ELEMENTOS E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CONTRATO Nº 018/20 – FORNECIMENTO DE ELEMENTOS E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

REFERÊNCIA: RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA EMPRESA TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI – EPP EM FACE DA NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE

DESPACHO

I - A vista das informações constantes no presente, em especial do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº 111/21 de fls. 455-456, que adoto, recebo o Recurso Administrativo interposto pela empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI – EPP , CNPJ nº 17.592.525/0001-66 , porque tempestivo, porém, no mérito, julgado parcialmente procedente, tão apenas para revisão dos valores das penalidades de multa; desta forma:

II - Em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Contrato, será rescindido o Contrato nº 18/20 , com fulcro em sua Cláusula 13.1, e serão aplicadas penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo período de 01 (um) ano (Cláusula 12.3.1, b), bem como penalidade de multa no valor total de R$ 15.756,54 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com sua Cláusula Décima Segunda, e itens abaixo;

1) Infração ao item 7.2.9. do Contrato, aplicando-se as penalidades previstas nos itens 12.1.2., 12.1.4. e 12.2.1., em decorrência de atraso na entrega do objeto, fornecimento entregue em desacordo com o Edital, bem como inexecução parcial do item contratado, e implicando em multa de R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta reais);

2) Infração ao item 7.2.6. do Contrato, aplicando-se as penalidades previstas nos itens 12.1.2., 12.1.4. e 12.2.1., em decorrência de atraso na entrega do objeto, fornecimento entregue em desacordo com o Edital, bem como inexecução parcial do item contratado, e implicando em multa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

3) Infração ao item 7.2.8. do Contrato, aplicando-se as penalidades previstas nos itens 12.1.2., 12.1.4. e 12.2.1., em decorrência de atraso na entrega do objeto, fornecimento entregue em desacordo com o Edital, bem como inexecução parcial do item contratado, e implicando em multa de R$ 997,32 (novecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos);

4) Infração aos subitens 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 7.2.5, e 7.2.7 do Contrato, aplicando-se os subitens 12.1.2. e 12.2.1., em decorrência de atraso na entrega do objeto contratado, configurando-se inexecução parcial do ajuste, e implicando em multa de R$ 3.429,22 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos).

II - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para oferecimento de defesa prévia, nos termos do Art. 83, § 2º da Lei Federal nº 13.303/16 e Art. 197 inciso III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03, estando desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada ao interessado.

III - Publique-se.

São Paulo, 14 de julho de 2021.

Diretor Administrativo e Financeiro

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.003/2021- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA OU COOPERATIVA) ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE

HOSPEDAGEM NA INTERNET, PROVEDORES DE

CONTEÚDOS E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

A Pregoeira designada pelo Sr. Diretor de Administração e Finanças e pela Sra. Diretora Jurídica da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, comunica a decisão de DECLARAR FRACASSADO O CERTAME acima referenciado, nos termos do parecer jurídico GJA- 166/2021, encartado no processo SEI n. 7010.2021/0006288-4, pois verificou-se que, encerrada a fase de lances, todas as empresas licitantes/participantes foram RECUSADAS/DESCLASSIFICADAS , por não comprovarem todos os requisitos exigidos no Instrumento Convocatório.

SÃO PAULO URBANISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI Nº 7810.2019/0000394-8

A Diretoria Executiva, apreciando o exposto pelo Senhor Relator, em observância ao art. 71, da Lei nº 13.303/2016, e considerando o Parecer Jurídico doc. SEI nº 047584944 de manifestação favorável e exarado nos autos eletrônicos SEI nº 7810.2019/0000394-8.

RESOLVE , através da RD Nº DAF 03/2021: - AUTORIZAR a prorrogação de prazo do Contrato nº 7810.2019/0000394-8, Processo SEI nº 7810.2019/0000394-8, firmado entre a SP-Urbanismo e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A ., CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61. para o Projeto de Sustentação de TIC, por mais 12 (doze) meses.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 17/07/2021 até 17/07/2022;

VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 150.430,72 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para o prazo prorrogado;

RESERVA ORÇAMENTÁRIA, documento SEI 047014748;

IDENTIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO

Programática: 15.122.3024.2.171

Despesa: 3.3.90.40.00

Fonte de Recursos: 09

- AUTORIZAR o empenho em favor EMPRESA DE TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM, CNPJ 43.076.702/0001- 61, para o projeto de sustentação de TIC, com fundamento legal no artigo 71, da Lei n.º 13.303/16.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ R$ 76.146,68 (Setenta e Seis Mil e Cento e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) e demais empenhos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2021, que onerará a dotação 15.122.3024.2.171.3.3.90.40.00, com recursos da fonte 09.

- DETERMINAR à Gerência de Compras, Licitações e Contratos da Diretoria Administrativa e Financeira a adoção das providências necessárias para o cumprimento da presente Resolução, em especial quanto à publicação no DOM e à Gerência Financeira à emissão da nota de empenho.

PROCESSO SEI Nº 7810.2021/0000937-0

Despacho Autorizatório

I - A vista dos elementos constantes dos presentes autos eletrônicos nº 7810.2021/0000937-0, especialmente a manifestação exarada pela Gerência Jurídica, cota SEI nº 047931388 que acolhemos como razão de decidir e que passa a fazer parte deste instrumento, AUTORIZAMOS , com fundamento no art. 24, do Decreto 56.144/15 c/c os itens 8.3. e 9.15.1, II, do Regulamento de Licitações e Contratações da SP-Urbanismo (NP 58.01), a contratação direta, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP 004/SME/2021 da empresa MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EPP) inscrita no CNPJ/MF nº 08.212.420/0001-43, para aquisição de produtos de Material e Higiene – 312 (trezentas e doze) unidades de Álcool em Gel, nos termos do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 04/ SME/2021, pelo valor total de R$ 1.999,92.

II - Em consequência, AUTORIZAMOS o empenhamento do valor de R$ R$ 1.999,92 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), à MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EPP) inscrita no CNPJ/MF nº 08.212.420/0001-43, que onerará a dotação orçamentária nº 15 .122.3024.2.100.3.3.90.30.00.09 para cobertura das despesas deste exercício pelo princípio da anualidade orçamentária, consoante Nota de Reserva nº 103.

III - Fiscal: Marlane Reis Xavier - Prontuário: 05986-2

SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

(CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 PROCESSO SEI Nº 7910.2020/0000649-7

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços para a elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Técnica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – REPÚBLICA

DESPACHO

I - A vista do contido na Ata de Julgamento dos Recursos Administrativos (DOC SEI 047693181) e, em especial, da manifestação do Grupo Técnico (DOC SEI nº 047658547), cuja fundamentação acolho, recebo por tempestivo os recursos administrativos interpostos e as impugnações apresentadas e, no mérito, DECIDO PELO:

i) NÃO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ;

ii) PROVIMENTO das contrarrazões apresentadas pelas empresas GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

II – Em razão da decisão acima, fica a Classificação das Propostas Técnicas assim definida:

LICITANTES NOTA TÉCNICA

N1 + N2 N3 + N4 TOTAL

Egis Engenharia e Consultoria Ltda 36,00 47,50 83,50 Geométrica Engenharia de Projetos Ltda 33,00 47,50 80,50 Systra Engenharia e Consultoria Ltda 34,00 48,80 82,80

PRESIDENTE DA SPOBRAS

COMUNICADO

A Comissão Permanente de Licitações COMUNICA que a Ata de Julgamento dos recursos administrativos interpostos em face do julgamento das propostas técnicas, bem como da análise que embasou a decisão do Presidente, encontram-se disponíveis para consulta no site http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br/ e no Processo SEI 7910.2020/0000649-7, devendo ser solicitada a chave de acesso através do e-mail: licitações@spobras.sp.gov.br.

( CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 PROCESSO SEI Nº 7910.2020/0000649-7

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços para a elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Técnica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – REPÚBLICA

COMUNICADO

A SPObras comunica que fica designada a data de 15/07/2021 às 10h30min para realização da sessão pública de abertura dos envelopes nº 2 – Propostas Comerciais, no auditório da SPObras, localizado no 7ºandar do Edifício sede da SPObras, sito à Av. São João, 473, Centro, São Paulo-SP..

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA

PRESIDÊNCIA

TC/015184/2020

Interessados: TCMSP / PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Autorização

DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos, e notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo artigo 1º, alínea a, da Portaria SG/GAB nº 03/2019, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, atendidas às exigências formais do inciso I, a adoção das seguintes providências: I) Contratação da empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 69.112.514/0001-35, objetivando a prestação de serviços de manutenção, atualização de versão, suporte técnico, 120 (cento e vinte) horas técnicas (Banco de Horas); aquisição e cessão de uso (modalidade perpétua) do Módulo Repositório Institucional (RI) do software SophiA Biblioteca (SB), com a prestação de serviços de implantação do Módulo Repositório Institucional, treinamento, manutenção, atualização de versão e suporte técnico, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 27/07/2021 e 26/07/2022. II) Emissão de Notas de Empenho, pagamento e cancelamento de eventuais saldos, se houver, em favor da referida empresa, no valor total estimado de R$ 33.385,00 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais), devendo onerar as dotações orçamentárias 10.10.01.032.3024.2818.4490.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica e 10.10.01.126.3024.2171.3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. III) Lavratura do Termo de Contrato, conforme minuta juntada à peça 71.

SÃO PAULO TURISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Processo de Compras nº 7210.2021/0001143-6 -Pregão Eletrônico - nº 026/21

OBJETO: Formação de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por item, sob regime de empreitada pelo preço unitário, para contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte, instalação e retirada de MATERIAL DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (cavalete e super cone) com material próprio para atendimento parcelado a diversos eventos, por um período de 12 (doze) meses, conforme bases, condições e especificações deste Edital e seus Anexos.

Comunicamos que em 14/07/2021, o Sr. Diretor de Gestão e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A. REVOGOU o Pregão Eletrônico de número de referência no sistema eletrônico do Banco do Brasil (portal www.licitações-e.com.br) nº 879476 a pedido da Área Requisitante, para alteração do Termo de Referência devido a alteração da norma ABNT vigente.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S.A., na Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi -Santana - São Paulo, horário comercial, pelos telefones: (11) 2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitações@spturis.com.

a) Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.

EMPRESA DE CINEMA E

AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em vista do quanto exposto no processo eletrônico nº 8610.2021/0000375-0, em especial da justificativa da área técnica responsável (042046802) e do parecer da assessoria jurídica (047833703), com fundamento nos artigos 30, caput, e 73 da Lei Federal nº 13.303/2016, combinados com o artigo 48-A, II e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006, e o artigo 884 da Lei Federal nº 10.406/2002, convalido e ratifico a contratação por inexigibilidade de licitação de PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 373.250.398-40, pela participação como debatedora no Cineclube Spcine, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) , bem como autorizo o pagamento à interessada onerando a dotação orçamentária correspondente.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000718-7, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (046540706), do parecer da assessoria jurídica (047893963) e da pesquisa de preços realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta por dispensa de licitação de ARGO SEGUROS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.868.712/0001-31, para seguro de bens móveis da Spcine conforme especificações técnicas, proposta comercial e apólice, pelo valor total de R$ 3.661,01 (três mil seiscentos e sessenta e um reais e um centavo) onerando a dotação orçamentária correspondente.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Milton Leite

GABINETE DO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E

REVISÃO - SGP-4

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

30/06/2021

- Presidência dos Srs. Fernando Holiday e Milton Leite.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Fernando Holiday na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,