Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Julho de 2021

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Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 49ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, 30 de junho de 2021.

Já vejo que alguns Vereadores querem se inscrever; a nobre Vereadora Luana Alves já se inscreveu para comunicado de liderança. Vereador Faria de Sá pediu a palavra, pela ordem?

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes pelo Decreto60.3366, publicado no Diário Oficial de hoje, que retoma a atividade normal em todas as Subprefeituras. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes. Realmente era uma vergonha as pessoas, os munícipes chegarem às portas das Subprefeituras e não serem atendidos por ninguém, e alguém lá na porta dizer “acesse o site". Agora, com esse decreto, está resolvida essa questão. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obrigado, Vereador Faria de Sá.

Faremos o seguinte: até que o Presidente Milton Leite venha assumir a presidência dos trabalhos, procederemos com comunicados de liderança e o Pequeno Expediente. Como já temos a inscrição da Vereadora Luana, do PSOL, começaremos por ela, para comunicado de liderança. Se não houver mais inscritos, passaremos, então, ao Pequeno Expediente.

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Quero me inscrever pela liderança.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Está inscrito o Vereador Faria de Sá para comunicado de liderança.

Passo a palavra à nobre Vereadora Luana Alves, do PSOL. A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, colegas Vereadores. Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todas e todos.

Gostaria de falar algumas palavras que me doem muito, mas é necessário que sejam ditas nesta Câmara. Nos últimos dias vimos a revelação de um caso de corrupção envolvendo vacinas, o que está custando a vida de mais de 500 mil brasileiros.

Na cidade de São Paulo, a maior cidade do País, vimos mortos, caos na saúde pública, comércio fechando, famílias inteiras entrando na pobreza, um verdadeiro caos na cidade e um número absurdo, trágico de adoecimentos e mortes. E percebíamos, meus Colegas, que a vacina estava demorando, não estava vindo.

No primeiro momento, todos nós acreditamos que era negacionismo o Governo Federal negar a eficácia das vacinas, insistir em tratamento precoce que não tem nenhuma eficácia comprovada. Mas agora a coisa fica muito mais grave do que todos poderíamos ter pensado. Não era só negacionismo. Não era só uma tentativa de colocar um remédio que não tinha efeito. Era corrupção. Era um Governo que queria um dólar em cima de uma dose de vacina. É isso que está sendo comprovado. Um diretor de logística do Ministério da Saúde estava cobrando um dólar por dose de vacina de empresas que estavam vendendo vacinas para o Brasil.

É isso que vale a vida de um brasileiro, um dólar? É isso que vale cada vida que nós perdemos? Não é possível aceitarmos isso calados. Não é possível que a maior Câmara do país não faça um debate sobre isso. Eu queria falar sobre isso com os senhores. Eu sei que muitos aqui apoiam o Governo, cada um tem sua opinião, mas o que está sendo revelado neste momento não é simplesmente ideologia, não é simplesmente crença no remédio A ou B. O que estamos falando é que houve gente no Ministério da Saúde querendo lucrar um dólar em cima da morte do povo brasileiro. É escandaloso. Eu fico muito, muito revoltada.

Eu sei que vários dos senhores perderam familiares, amigos, assim como milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Eu fico revoltada e quero compartilhar isso com os senhores para que, neste momento, nós vejamos que, para além do negacionismo, era a vontade de ganhar dinheiro em cima da vida do povo brasileiro.

Eu quero demonstrar o meu repúdio, também dizer que nós, da Bancada do PSOL, estamos propondo uma moção de desagravo contra o Governo Jair Bolsonaro e seu Ministério da Saúde, que quer lucrar em cima da saúde e da vida do povo brasileiro. Não aceitamos isso.

Esse assunto tem a ver com a Câmara Municipal de São Paulo. Somos a maior câmara do País, temos de dar uma resposta.

Infelizmente, o que tem sido revelado pela CPI da Covid é a vontade de ganhar dinheiro em cima do povo, o que está custando a vida de centena de milhares de pessoas.

Quero apresentar o nosso repúdio, o nosso desagravo, e também pedir o apoio dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras para compartilhar esse desagravo conosco. É o mínimo que nós podemos fazer.

A vida dos brasileiros não custa 1 dólar. Nós temos de nos levantar contra isso.

Boa tarde aos senhores.

Eu gostaria de transmitir os meus pêsames e meus sentimentos a todos os que perderam amigos e familiares para a Covid-19.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Faria de Sá.

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, realmente é um momento crítico o que estamos vivendo em Brasília. Lamentavelmente, a situação de Brasília reflete no país como um todo. Mais de meio milhão de pessoas faleceram no período da pandemia. Infelizmente, sabemos que o Governo Federal tem muita culpa em toda essa questão. A irresponsabilidade do Governo é grande.

O tratamento precoce, na verdade, virou um tratamento de “pré-coice”, pois prejudicou muitas pessoas que poderiam ter tomado outras providências e deixaram de fazê-lo. Sabemos o que está acontecendo, há muito interesse em jogo. Ora, não queriam vacina; agora tem gente ganhando para negociar vacina aqui e ali. É algo que não dá para entender.

Sei do que estou falando. Fui deputado federal, por oito mandatos, em sete deles eu convivi com Bolsonaro. Quando deputado, Bolsonaro nunca foi relator de nenhum projeto importante, nunca presidiu nenhuma comissão. Na verdade, Bolsonaro se aproveitou de um momento na crise instalada no impeachment da ex-Presidente Dilma, utilizou bem as redes sociais. Por fim, acabou chegando aonde chegou com a contribuição de uma facada. A partir daí, o povo brasileiro é quem está tomando essa facada todo dia e toda hora.

Não podemos admitir a condição de deixar o povo à própria sorte. Lamentavelmente, é uma situação muito complicada. Tenho certeza de que nós precisamos tomar alguma providência.

Parece que Brasília está à deriva de tudo o que acontece no país; essas pessoas não vêm para a periferia saber a situação dos moradores. Mesmo aquele que não foi atingido pela Covid está sendo prejudicado, pois não estão sendo atendidos, já que as cirurgias chamadas eletivas estão suspensas. Cirurgia eletiva é aquela condição de estatística; a pessoa que está sendo suspensa da cirurgia é a que está passando dificuldades, está com problemas. Nós não podemos continuar deixando isso acontecer. A nossa preocupação é muito grande.

E, pior de tudo, a situação dificilmente vai melhorar, porque o interesse político está prevalecendo neste momento. O interesse político não vê a necessidade de mais vagas em várias unidades hospitalares para o atendimento das pessoas que assim carecem. Temos tido sérios problemas, que vão aumentar ainda mais.

Portanto, eu quero lamentar a situação. No meu momento, tenho a oportunidade de desejar a todos os familiares as nossas condolências pelo que está acontecendo. Mas a situação lamentável vai continuar perdurando, vai certamente se arrastar.

Estamos chegando na época do inverno, quando a situação é mais complicada. Já há locais em cidades brasileiras onde está nevando, o que vai agravar a condição da pandemia. Isso é muito grave.

Nós temos de ter responsabilidade, ou seja, responsabilidade de todos, do Município, do Estado e da União. Não pode faltar vacina numa cidade como São Paulo como aconteceu durante dois dias, na semana passada, quando todos estavam assustados, preocupados, aparvalhados, isso tudo pela situação que estamos vivendo.

Quero, ao encerrar o meu pronunciamento, agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes. Ponderamos a necessidade de atendimento em todas as unidades municipais, pelo Decreto 60.336, de 29 de junho, publicado no Diário Oficial de hoje. A partir de amanhã, 1º de julho, as Subprefeituras têm de voltar a atender todo mundo. Já está aí a questão da anistia, que foi prorrogada. Está aí a questão do PPI, que está pendente de regulamentação. Todo mundo precisa de orientação, de esclarecimento. Chegam à porta da Subprefeitura, batem com a cara na porta e não podem ser atendidos. Isso realmente vai acabar a partir de amanhã.

Quero, da tribuna da Câmara Municipal, mandar o meu abraço ao Prefeito Ricardo Nunes e a todos os seus Secretários que estiveram envolvidos nessa questão, como os Srs. Rubens Rizek e José Ricardo Tripoli. Sem dúvida nenhuma, cumprimento o Prefeito Ricardo Nunes por essa imediata tomada de posição. Obrigado, Prefeito.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obrigado, Vereador Faria de Sá. O próximo inscrito é o Vereador André Santos.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Passo a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, ao nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, Vereadores que estou visualizando pelo vídeo, é uma alegria ver todos. A minha posição eu tenho manifestado: conforme estamos vendo, boa parte dos Vereadores já foram vacinados e deveríamos voltar, já, ao plenário, para nele começar a fazer os trabalhos. Percebo que o trabalho virtual está dificultando muito isso, mesmo. Nós não estamos fazendo aquele trabalho que todos nós conhecemos no dia a dia.

Contudo, quero falar que hoje tivemos uma reunião muito boa com o Presidente da minha Comissão, Vereador Senival Moura, em que falamos com o Diretor Presidente da Cohab, Sr. Alexsandro Peixe. Falamos da Feira Confinada, convidando-o para a reunião que vai se dar na segunda-feira na Cohab com os Vereadores da região - João Jorge; Edir Sales, que vejo no vídeo; Rute Costa; Ricardo Teixeira; e eu, logicamente, estarei lá.

Seremos só nós, Vereadores, com o Diretor Presidente da Cohab, porque nós questionamos hoje o polo gerador, e parece que nos autos não há nada que fale de polo gerador, mas nós vamos lá, na segunda-feira, para realmente confrontar tudo o que nós já sabemos. Como eu já estive com o Secretário de Abastecimento, assim como a Vereadora Edir Sales e outros já estiveram, nós vamos agora pegar um conteúdo melhor, para que possamos falar para a população da Mooca e região o que nós estamos, na verdade, sabendo e o que vai acontecer.

Porém, rapidamente, quero pedir muito ao Prefeito Ricardo Nunes - e, depois, no Pequeno Expediente, vou falar melhor disso - para ser um soldado. Quero estar ao seu lado, mas não dá mais para ver o que está acontecendo. Quando falamos em precisar de verba para comprar vacina, assim como nós cedemos nossas emendas, percebo que estamos deixando passar despercebido algo gigante, que está há 20 anos jogando dinheiro no poço, que são as empresas de coleta da cidade. É um contrato que ainda tem mais três anos. Eles recebem 90 milhões por mês e não fazem o serviço. Até agora, não construíram um aterro.

Há mais: eu estou acompanhando isso e já pedi uma audiência no Ministério Público. Deverei ser atendido na terça--feira no Ministério Público. Já falei com o Tribunal de Contas. Eu quero pedir a suspensão dos pagamentos mensais desses 90 milhões, para que esse dinheiro fique retido na Prefeitura. É um absurdo eles não cumprirem com a execução de obras, e nem seguro eles fizeram durante esses 20 anos. Contratação de pesquisa de opinião, nada. São 23 itens que eles não cumpriram. Como pode o município, o Diretor ou Presidente da Amlurb - agora que assumiu - deixar isso correr do jeito que está? É um absurdo. Isso é pegar o dinheiro do munícipe jogar no lixo, no poço. Esses consórcios, essas empresas LOGA, EcoUrbis estão dando risadas. Recebem 90 milhões, e a população, o município precisando de dinheiro para acudir 30 mil pessoas que estão nas ruas. Pessoas que estão em albergues precisando de um banho, de uma alimentação e esses empresários conhecidos, de tempos atrás, estão acreditando que, mais uma vez, vão levar essa. Não vão. Primeiro que não vão chegar até o final do contrato. Segundo, que o Ministério Público e o Executivo irão tomar providências. Estou nessa matéria há dois anos e meio. Agora basta. Irei me dedicar, exatamente, para que esse contrato seja cancelado ontem. Não amanhã.

Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que estarei ao lado do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Agora há secretários, subprefeitos e diretores de alguns departamentos que querem ser mais quer Vereador. Há secretário que está com emblema de xerife achando que pode ir para o Ibirapuera. Não vai para o Ibirapuera, Sr. Secretário. Vocês se acham o máximo. Temos uma população que votou em nós e precisamos dar a resposta. Alguns secretários, subprefeitos e diretores, tenham mais humildade. O Vereador tem a população ao seu lado. E somos nós quem andamos por todos os cantos desta cidade. Não é o senhor, secretário; não é o senhor, subprefeito e não são os Srs. diretores que estão por aí. Lamento. E, se começarem a acreditar que são pessoas acima do bem e do mal, vou denunciar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje o Sr. Prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto em que determina a volta dos servidores que estavam afastados por motivo da Covid e agora estão devidamente vacinados. Parece-me que S.Exa. leu aqui o que discutimos na antepenúltima reunião de líderes, em que eu disse que nós poderíamos muito bem voltar, vacinados, à Câmara. Acredito que já bastou esse processo virtual. Temos que voltar a debater a cidade de São Paulo, seus problemas. São Paulo é considerada a terceira cidade do planeta. A primeira da América Latina. Esta Casa é a mais importante da América Latina.

Sras. e Srs. Vereadores, nós temos que voltar ao trabalho. Voltar ao debate. Conversava, há pouco, com o ex-Presidente desta Casa, que disse:"Camilinho, temos que voltar, sim, imediatamente, ao debate. Olhar olho no olho e dizer: dá ou não dá, sim ou não."

O não pode mais é esse processo virtual, que, na minha opinião, não transmite exatamente o pensamento dos Srs. Vereadores; precisamos voltar a trabalhar em plenário. Pelo menos os que estão vacinados; os que não estão, aguardem a vacina. Já há uma queda de 75% nos casos de internação motivada pela ciência, pela vacina na cidade de São Paulo.

Parabenizo o Secretário Edson Aparecido, Líder do Governo, que é uma pessoa extremamente competente; S.Exa. é competente mesmo. E eu digo isso desde que S.Exa. assumiu a Secretaria; eu não mudei a minha posição. S.Exa. pegou uma das maiores encrencas, uma das maiores guerras que alguém pode pegar. Além das milhares de pessoas desta cidade de 12 milhões de habitantes, pessoas de todos os municípios, Líder Fabio Riva, queriam vir para São Paulo se tratar aqui, e S.Exa. acabou atendendo todos. E hoje a cidade de São Paulo já tem as suas UTIs sob controle, isso motivado pela vacinação.

Não há milagre, Vereador Atílio: é vacina, é vacina. É a vacina da Pfizer, vacina da AstraZeneca, são as vacinas que estão aí, a do Butantã. O Butantã é do Brasil, é um Instituto do Brasil. O Butantã e a vacina aqui, ó.

- Orador faz movimento em alusão à vacina aplicada no braço.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - É o que salva vidas.

Muito obrigado e boa tarde a todos. E um abraço ao João Jorge Doria.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obrigado, Vereador Camilo Cristófaro. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, anuncio a presença da Deputada Letícia Aguiar, trazida pelo Vereador Rinaldo Digilio ao plenário. Uma salva de palmas e seja bem-vinda

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Desculpe-me, Vereador, achei que era registro de presença.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os Srs. Vereadores, e hoje venho a esta tribuna fazer um comunicado de liderança pelo bloco PSD/PSC para comemorar, com os moradores do Conjunto Residencial Palmares, o início das obras de canalização e regularização do córrego Tanquinho.

Vou falar um pouco aqui da história de toda a luta desses moradores. Uma luta que mostrou muita fé e esperança de todos os moradores, e se iniciou lá em janeiro de 2011, com o primeiro ofício do ainda Vereador e Deputado Goulart. E vieram, numa sequência, diversas reuniões: janeiro de 2011, março de 2011, setembro de 2012. Em 2014 também, ainda com os pedidos na CPTM, pois estaria muito próximo da futura Estação Mendes essa construção e a regularização do córrego Tanquinho. Também em 2014 fizemos visitas à Secretaria de Habitação, à Secretária, à época. Em 2016, já como Deputado Federal, também na Coordenadoria do Programa de Mananciais, o Deputado Goulart fez os pleitos.

Então, no meu primeiro mandato como Vereador, a partir de janeiro de 2017, tratei com a Secretaria Municipal de Serviços e Obras sobre essa canalização, e foi então que a Secretaria me colocou, me instruiu a pagar um projeto executivo para que essa obra fosse realizada, fosse possível. Em março de 2017, nós encaminhamos esses valores e o projeto executivo finalmente foi finalizado, ao fim do ano passado, fim do ano de 2020. Os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, o famoso FMSAI, possibilitou agora o início das obras que ainda esta semana serão iniciadas, lá no Conjunto Residencial Palmares; são as obras do córrego Tanquinho. Por que, Sr. Presidente, eu venho trazer aqui toda essa cronologia? Porque essa vitória é de todos os moradores desse Conjunto Residencial.

Quem já sofreu com todos os problemas decorridos. Eles nos relataram essa falta de regularidade no córrego e o perigo decorrente do avanço dessas margens junto aos prédios. É muito importante que os moradores tenham a consciência da luta em prol do início dessas obras. Conforme aprendi em casa, nós vimos atuando neste Parlamento sempre com a verdade, com responsabilidade e principalmente em prol da nossa comunidade.

Por isso, Sr. Presidente, deixo esse registro e compartilho este vídeo com cada um dos moradores do Residencial Palmares, todos o que participaram e têm participado conosco da luta pelo início dessas obras, que está previsto já para esta semana, pois foi homologado o contrato de obra com um custo de aproximadamente 3 milhões de reais. A previsão dessa obra é para 20 meses; e, com certeza, após a ordem de início, dada na semana passada, continuaremos acompanhando o dia a dia até que, em breve, se Deus quiser, após esses 20 meses - e ficaremos em cima para que possivelmente até se antecipe -, tenhamos cessado o sofrimento dos moradores e de todos os conhecedores da luta pela canalização do córrego Tanquinho, no Condomínio Residencial Palmares.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obrigado, Vereador Rodrigo Goulart. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Atílio Francisco para comunicado de liderança pelo Republicanos.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham. Quero endossar a fala do nobre Vereador Faria de Sá, que nos deu a notícia de que o Prefeito de São Paulo determinou que todas as Subprefeituras venham a funcionar de forma integral para dar atendimento a nossa população, pois, verdadeiramente, nos últimos tempos, por causa da pandemia, elas têm tido dificuldades de poder atuar nas periferias da Cidade. Então, parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, por essa abertura de volta ao trabalho, que é fundamental para que a cidade tenha um bom andamento, um bom crescimento e venha a melhorar ainda mais a vida da nossa população.

Gostaria de endossar a fala do Vereador Adilson e do Vereador Camilo: já passou da hora de voltarmos a trabalhar na Câmara, no mínimo de modo híbrido. Quem tiver dificuldade, receio ou algum tipo de preocupação, fique no sistema virtual, e as demais pessoas podem voltar naturalmente a ter o convívio, à conversa de plenário, que sempre foi fundamental na Câmara Municipal. Então, que o Presidente Milton Leite atente para o posicionamento do Sr. Prefeito de abrir os espaços públicos para funcionamento pleno, para que a Câmara Municipal também possa voltar nessas condições.

Aproveito também a oportunidade para outro assunto. Não quero defender poder A ou poder B ou poder C. Não importa quem seja o responsável por tudo o que está acontecendo no Ministério da Saúde, terá que prestar contas. Se está havendo coisas erradas, corrupção ou não, a Justiça é que tem que se posicionar, a Justiça é que tem que investigar, a Justiça é que tem que mostrar quem são os verdadeiros culpados; e não se ficar apontando como único responsável o Presidente da República. Somos um país federativo, temos 27 governadores, que receberam fortunas do Governo Federal para atuar no combate à pandemia. Temos 5.570 municípios no país, 5.570 prefeitos, que também, com autorização do STF, tiveram todas as condições e autorização para implantar seus programas de proteção e os programas de contenção da pandemia. A responsabilidade das mais de 500 mil mortes não pode ser só do Sr. Presidente da República. Todo mundo tem responsabilidade. Algumas pessoas também têm sido irresponsáveis, não usando máscara e não cumprindo os protocolos, com festas clandestinas e outras coisas mais que têm acontecido em todo o País. A responsabilidade não é só do Sr. Bolsonaro.

E com relação ao tratamento precoce, a Universidade de Oxford fez um estudo e provou que a Ivermectina tem eficácia, sim, no tratamento precoce contra a Covid. Não há esse negócio de que não pode se fazer nada. Muitos médicos afirmam que usaram medicamentos que são citados por aí no tratamento precoce e salvaram muitas vidas.

Então, é falácia dizer que o Sr. Presidente disse que o remédio tal e aquilo funciona ou não funciona, e querer responsabilizar o Sr. Presidente por descuido de alguém, por falta de cuidado de alguém, por investimento errado. Quantas coisas ficamos sabendo quanto a governadores utilizaram as verbas que eram para ser usadas na pandemia para pagar precatório e para pagar outras contas. Isso também tem que ser levado em conta.

A CPI, em Brasília, se não pode convocar ou convidar os governadores, tem de convidar os Secretários de Saúde do Estado, o Secretário de Finanças do Estado, para poder exatamente mostrar e revelar o que aconteceu com a verba pública que foi utilizada naquele estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, pela liderança do PT, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com a anuência do meu Líder, nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, quero trazer aqui um comunicado e falar, até para poder corroborar um pouco com o que disse a nobre Vereadora Luana Alves e contraditar um pouco o que disse aqui outros Vereadores, inclusive o colega, Vereador Atílio Francisco, ao alegar que a responsabilidade é de todo mundo. Isso nós não podemos aceitar. A responsabilidade é do negacionismo, é de quem negou tudo isso até hoje. Passamos já de mais de 500 mil mortes.

Então, a responsabilidade, nobre Vereador Atílio Francisco, com todo respeito que tenho por V.Exa., é especialmente do Sr. Presidente da República, do Governo genocida do Sr. Jair Messias Bolsonaro. Esse é o grande responsável.

Tudo bem que alguns Governadores, se fizeram desvio de finalidade com os recursos que receberam, também têm que pagar por isso, têm que ser punidos; mas primeiro tem que ser provado. Têm que ir à busca das informações corretas e concretas, para poder acontecer aí a responsabilidade.

Agora, o que vem fazendo o Governo Federal é causar carnificina na população. Isso parece que o satisfaz. Isso parece que o alegra e alguns de seus companheiros, infelizmente, infelizmente.

Agora, dizer que a responsabilidade é de todo mundo, não. A responsabilidade não é minha. Eu estou aqui tomando todos os cuidados e todos os Pares aqui também, tomando todos os cuidados possíveis, nobre Vereador Atílio Francisco. Nós estamos mantendo distanciamento social, nós estamos usando equipamentos de proteção individual, nós estamos tomando a vacina, nós estamos fazendo tudo. Então, a responsabilidade não é nossa. A responsabilidade é de quem não fez isso.

A responsabilidade é de quem vai fazer um ato e pega uma criança, inclusive que está usando os equipamentos de proteção individual, e tira o equipamento da criança. A responsabilidade é desse sujeito. Além de tantas outras coisas, de tantas atrocidades que vêm acontecendo, e é por isso que não dá para responsabilizar todo mundo. Nós temos de dizer que a responsabilidade é de quem está cometendo o crime e daí por diante.

E quem deixou de gastar o dinheiro no local devido também tem de ser responsabilizado. Como é que deixou se o dinheiro era para investir em equipamento de saúde, medicamentos etc.? Se esse governador deixou de fazer cumprir sua finalidade, qual seja, o destino do dinheiro para onde deveria ir, aí sim, tem de ser punido, estou de pleno acordo. Agora, não dá para generalizar.

O problema de tudo isso é que, infelizmente, quem paga a conta de toda essa tragédia é a população mais pobre, a população mais carente, o sofredor, é o trabalhador que não tem e não recebe do Estado as condições devidas como, por exemplo, de manter o distanciamento. Como é que você vai manter o distanciamento se depende, todos os dias, para se deslocar de casa para o trabalho, do trabalho para casa, do transporte sobre trilhos? Que seja do trem ou do metrô. E dependendo também do transporte sobre pneus, dos ônibus, de que forma você vai manter o distanciamento social? Eu diria que é impossível, que não tem a menor condição. E isso é responsabilidade do Estado. Os que deveriam garantir essa condição são os estados e os municípios, a própria União. Entretanto, estamos muito longe de alcançar isso, infelizmente.

Tenho certeza de que, apesar de toda essa dificuldade, as pessoas que têm consciência e responsabilidade fazem todos os esforços para poder garantir isso. A essas pessoas nós devemos elogios, aplausos. Temos de dizer a elas que devemos mesmo nos garantir, para preservar nossas vidas e a de nossos familiares, bem como amigos e colegas, enfim, de todos.

Para ir finalizando minha fala, Sr. Presidente, ao término deste pronunciamento, gostaria de pedir um minuto de silêncio em solidariedade ao falecimento por assassinato do líder comunitário, lá do Morro Doce, Mauricio Veloso. Ele foi brutalmente assassinado na sexta-feira próximo passada, foi vítima da criminalidade dessa cidade. Infelizmente o Mauricio não está mais entre nós. Era um líder comunitário respeitado na região, um trabalhador, honesto, tristemente mais uma vítima da criminalidade. Peço um minuto de silêncio a todos.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obrigado, Vereador Senival Moura. Procederemos ao minuto de silêncio em seguida, mas, antes, indago dos demais Vereadores se há mais algum pedido de homenagem póstuma.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero que faça parte dos anais deste minuto de silêncio a Sra. Nanci Marcos, uma professora de 72 anos, falecida por infarto fulminante, não foi Covid. Ela deixou 3 filhas, netos e muitas saudades para nós. Eu a conhecia e foi uma tristeza muito grande para nós.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Peço a inclusão na homenagem do Sr. Michel Tuma Ness, Presidente da Fenactur - Federação Nacional do Turismo. Aos 81 anos faleceu, na Capital, ontem, dia 29 de junho. Obrigado.

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Faria de Sá.

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria pedir a inclusão, no minuto de silêncio, dessas mais de 500 mil vítimas em razão da pandemia, muitas delas que poderiam ter sido salvas não fosse a falta de vacina.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador George Hato.

O SR. GEORGE HATO (MDB) (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silencio em memória do meu treinador de futebol do time da Faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes, Sr. Marcio, que faleceu na última quinta-feira, vítima de Covid. Também peço a inclusão da sua esposa, que faleceu há 15 dias e deixou um filho adolescente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Eu gostaria também de pedir um minuto de silêncio em memória do Sr. Claudio Garbelini, nosso companheiro, um homem de fé, de compromisso, de coragem, acolhedor, cheio de amor, uma pessoa que tinha fé na nossa Igreja Católica da região de São Mateus, marido da Dona Irene.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Convido todos a observarmos um minuto de silêncio em memória dos citados.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Registro a presença da Vereadora Cris Monteiro.

Passemos ao Pequeno Expediente.